Julgue o item subsequente, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e com o Código Tributário Nacional.
Segundo a CF, compete aos municípios instituir imposto sobre propriedade territorial rural.
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Julgue o item subsequente, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e com o Código Tributário Nacional.
Segundo a CF, compete aos municípios instituir imposto sobre propriedade territorial rural.