Questões de Concursos Especialidade Inspetor de Polícia Judicial

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1 Q962540 | Direito Processual Penal, Especialidade Inspetor de Polícia Judicial, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

Caio, empresário, responde, na esfera federal, pela suposta prática de crime contra a Administração Pública, gerador de prejuízo à União Federal. Após receber a denúncia, o juízo competente verificou que Caio encontra-se, em lugar sabido, no estrangeiro, não dispondo de qualquer endereço fixo na República Federativa do Brasil. Registre-se que o denunciado reside fora do país há anos, mesmo antes da existência da relação processual.

Nesse cenário, segundo as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Caio será:

2 Q962561 | Segurança Pública, Conhecimento Técnico Profissional em Segurança Pública, Especialidade Inspetor de Polícia Judicial, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

A negociação constitui a “rainha das alternativas táticas”. Sua doutrina indica duas áreas de atuação do negociador: a negociação real ou técnica e a negociação tática.

A negociação tática é o processo de coleta e análise de informações para suprir as outras alternativas táticas (uso de técnicas menos letal, tiro de comprometimento e intervenção tática), caso seja necessário utilizá-las, ou mesmo para preparar o ambiente, os reféns e o causador do evento crítico.

A negociação tática, em geral, se divide em: i) nibbling; ii) good guy – bad guy; iii) escalada ou frente russa e iv) concessão.

A negociação tática nibbling, é a tática pela qual:

3 Q962571 | Segurança Pública, Conhecimento Técnico Profissional em Segurança Pública, Especialidade Inspetor de Polícia Judicial, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

O conceito de gerenciamento de crise, utilizado pela Academia Nacional do FBI, dos Estados Unidos da América, destaca: “o processo de identificação, obtenção e aplicação de recursos necessários à antecipação, prevenção e resolução de uma crise”. Esse conceito é consensual dentro da doutrina brasileira de gerenciamento de crise.
Seguindo esse conceito, diz-se que uma crise possui três características básicas, a saber:

4 Q962557 | Segurança Pública, Conhecimento Técnico Profissional em Segurança Pública, Especialidade Inspetor de Polícia Judicial, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

A doutrina brasileira identifica o ciclo da inteligência em três etapas ou fases: orientação, produção e difusão.
A fase específica de produção do conhecimento se divide em quatro ciclos ou subfases: planejamento, reunião, processamento e difusão.
Na fase de produção do conhecimento, o ciclo processamento pode ser compreendido como relativo:

5 Q962563 | Segurança Pública, Conhecimento Técnico Profissional em Segurança Pública, Especialidade Inspetor de Polícia Judicial, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

O posto de comando (PC) de um evento crítico define-se como uma central de atuação do gerente da crise e demais pessoas envolvidas na ocorrência. “É a sede de autoridade para as operações de campo. Nesta condição, o PC centraliza a autoridade e o controle na cena de ação. Também serve como ponto de tomada de decisões para os subordinados”. A organização de um PC é fundamental para desenvolver e realizar bem as suas funções.

Os requisitos básicos para o funcionamento do PC são:

6 Q962570 | Segurança Pública, Conhecimento Técnico Profissional em Segurança Pública, Especialidade Inspetor de Polícia Judicial, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

No desenvolvimento das operações de inteligência, tradicionalmente, podem ser empregadas as atividades de: estória cobertura, reconhecimento, entrevista, vigilância, disfarce, entrada, recrutamento, infiltração e aplicação de equipamentos eletrônicos. Em complemento, algumas habilidades dos agentes de inteligência também podem ser consideradas nas operações de inteligência: a observação, memorização e descrição (OMD) e confecção de croquis descritivos, fotografias e filmagens. É interessante registrar que algumas dessas ações necessitam de autorização judicial.
A respeito da clássica Estória Cobertura, é correto afirmar que:

7 Q962532 | Direito Penal, Peculato, Especialidade Inspetor de Polícia Judicial, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

Luiz, servidor público federal, se apropriou, em proveito próprio e agindo dolosamente, de um computador portátil público de que tinha a posse em razão do cargo ocupado. Nos dois dias subsequentes, o referido agente público repetiu a conduta perpetrada, apropriando-se de outros computadores portáteis públicos de que também tinha a posse, nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Luiz responderá pelos crimes de:

8 Q962544 | Comunicação Social, Especialidade Inspetor de Polícia Judicial, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

Um importante veículo de imprensa publicou, em 01 de fevereiro de 2024, uma matéria em sua conta no Instagram na qual atacou a imagem de uma autarquia federal, por conta dos números de uma pesquisa, na gestão de verbas públicas destinadas à promoção de políticas públicas voltadas à saúde. Um usuário, utilizando-se de seu perfil na aludida rede social, no dia 05 de fevereiro do mesmo ano, igualmente fez ataques diretos à honra da autarquia, através de comentários na mencionada matéria antes postada. A Advocacia-Geral da União ingressou em juízo, demandando o referido veículo de imprensa e o usuário, a fim de buscar o direito de resposta.

À luz da sistemática da Lei nº 13.188/2015, é correto dizer que:

9 Q962568 | Segurança Pública, Conhecimento Técnico Profissional em Segurança Pública, Especialidade Inspetor de Polícia Judicial, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

O uso da força é a característica mais proeminente da atividade policial. O seu carácter extraordinário pode ser apreciado em toda a sua dimensão, uma vez que a polícia pode recorrer a ele sem a intervenção prévia de um órgão jurisdicional ou administrativo. No campo internacional dos direitos humanos e na regulamentação interna brasileira, há princípios que devem ser obedecidos quanto ao uso da força, dentre eles legalidade, necessidade, proporcionalidade e razoabilidade. A ideia central a respeito do uso da força é a preservação da vida e da integridade física de qualquer pessoa.

O princípio da necessidade, no âmbito brasileiro, orienta que:

10 Q962536 | Direito Penal, Moeda falsa, Especialidade Inspetor de Polícia Judicial, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

Luiz recebeu, de boa-fé, como verdadeiras, vinte notas falsas de cem reais. Após constatar a falsidade, Luiz, dolosamente, as restituiu à circulação, para não ter que suportar qualquer prejuízo.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Luiz:
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