Questões de Concursos Especialidade Inspetor de Polícia Judicial

Caio, empresário, responde, na esfera federal, pela suposta prática de crime contra a Administração Pública, gerador de prejuízo à União Federal. Após receber a denúncia, o juízo competente verificou que Caio encontra-se, em lugar sabido, no estrangeiro, não dispondo de qualquer endereço fixo na República Federativa do Brasil. Registre-se que o denunciado reside fora do país há anos, mesmo antes da existência da relação processual.

Nesse cenário, segundo as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Caio será:

A negociação constitui a “rainha das alternativas táticas”. Sua doutrina indica duas áreas de atuação do negociador: a negociação real ou técnica e a negociação tática.

A negociação tática é o processo de coleta e análise de informações para suprir as outras alternativas táticas (uso de técnicas menos letal, tiro de comprometimento e intervenção tática), caso seja necessário utilizá-las, ou mesmo para preparar o ambiente, os reféns e o causador do evento crítico.

A negociação tática, em geral, se divide em: i) nibbling; ii) good guy – bad guy; iii) escalada ou frente russa e iv) concessão.

A negociação tática nibbling, é a tática pela qual:

O conceito de gerenciamento de crise, utilizado pela Academia Nacional do FBI, dos Estados Unidos da América, destaca: “o processo de identificação, obtenção e aplicação de recursos necessários à antecipação, prevenção e resolução de uma crise”. Esse conceito é consensual dentro da doutrina brasileira de gerenciamento de crise.
Seguindo esse conceito, diz-se que uma crise possui três características básicas, a saber:

O posto de comando (PC) de um evento crítico define-se como uma central de atuação do gerente da crise e demais pessoas envolvidas na ocorrência. “É a sede de autoridade para as operações de campo. Nesta condição, o PC centraliza a autoridade e o controle na cena de ação. Também serve como ponto de tomada de decisões para os subordinados”. A organização de um PC é fundamental para desenvolver e realizar bem as suas funções.

Os requisitos básicos para o funcionamento do PC são:

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de João, ao argumento de que ele, em comunhão de ações e desígnios com uma terceira pessoa não identificada, que logrou se evadir, teria ingressado em uma agência da Caixa Econômica Federal, ocasião em que subtraiu, mediante o emprego de uma arma de fogo de uso permitido, valores pecuniários pertencentes à empresa pública. Em juízo, os gerentes da agência bancária afirmaram, sem qualquer dúvida, que houve a utilização de arma de fogo para a prática delitiva, embora esta não tenha sido apreendida.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo crime de:

No desenvolvimento das operações de inteligência, tradicionalmente, podem ser empregadas as atividades de: estória cobertura, reconhecimento, entrevista, vigilância, disfarce, entrada, recrutamento, infiltração e aplicação de equipamentos eletrônicos. Em complemento, algumas habilidades dos agentes de inteligência também podem ser consideradas nas operações de inteligência: a observação, memorização e descrição (OMD) e confecção de croquis descritivos, fotografias e filmagens. É interessante registrar que algumas dessas ações necessitam de autorização judicial.
A respeito da clássica Estória Cobertura, é correto afirmar que:

A experiência tem demonstrado que quanto melhor for o isolamento do cenário da crise, mais fácil se torna o seu gerenciamento. Esse isolamento ocorre por meio de perímetros táticos. Ao estabelecer esses perímetros, pode-se então realizar a organização do cenário da crise.
É comum a doutrina organizar os perímetros táticos em:

Desenvolver uma mentalidade de segurança orgânica é um objetivo que deve ser buscado de forma permanente. A conscientização do público interno contribui para reduzir as deficiências e dificultar a atuação das ameaças.

Na busca por atingir um grau de segurança desejado, a segurança orgânica é composta, em geral, pelos seguintes grupos de medidas: i) segurança dos recursos humanos; ii) segurança do material e documentação; iii) segurança das áreas e instalações e iv) segurança da informação ou dos sistemas de informação.

Existe um consenso na doutrina de que os quatro elementos essenciais no campo da segurança da informação são:

O uso da força é a característica mais proeminente da atividade policial. O seu carácter extraordinário pode ser apreciado em toda a sua dimensão, uma vez que a polícia pode recorrer a ele sem a intervenção prévia de um órgão jurisdicional ou administrativo. No campo internacional dos direitos humanos e na regulamentação interna brasileira, há princípios que devem ser obedecidos quanto ao uso da força, dentre eles legalidade, necessidade, proporcionalidade e razoabilidade. A ideia central a respeito do uso da força é a preservação da vida e da integridade física de qualquer pessoa.

O princípio da necessidade, no âmbito brasileiro, orienta que:

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência – é uma importante legislação voltada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
Com relação ao disposto na mencionada lei, é correto afirmar que:

A doutrina brasileira identifica o ciclo da inteligência em três etapas ou fases: orientação, produção e difusão.
A fase específica de produção do conhecimento se divide em quatro ciclos ou subfases: planejamento, reunião, processamento e difusão.
Na fase de produção do conhecimento, o ciclo processamento pode ser compreendido como relativo:

Luiz, servidor público federal, se apropriou, em proveito próprio e agindo dolosamente, de um computador portátil público de que tinha a posse em razão do cargo ocupado. Nos dois dias subsequentes, o referido agente público repetiu a conduta perpetrada, apropriando-se de outros computadores portáteis públicos de que também tinha a posse, nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Luiz responderá pelos crimes de:

Luiz recebeu, de boa-fé, como verdadeiras, vinte notas falsas de cem reais. Após constatar a falsidade, Luiz, dolosamente, as restituiu à circulação, para não ter que suportar qualquer prejuízo.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Luiz:

As operações de Inteligência são um conjunto de ações de busca e coleta de informações, com o emprego de técnicas e meios especializados, de caráter sigiloso, executadas de forma planejada, com vistas à obtenção de dados e informações geralmente não disponíveis, necessários para a produção de conhecimento de inteligência. Esse conjunto de ações pode ser realizado de duas formas: operações sistemáticas e operações exploratórias.

A respeito das operações sistemáticas, é correto afirmar que:

A atividade de inteligência se distribui por algumas funções, também conhecidas como elementos ou missões de inteligência. Em geral, elas podem ser agrupadas em quatro funções: reunião (collection); análise (analysis); contrainteligência (counterintelligence); e ações encobertas (covert actions).
A função reunião, na doutrina brasileira, ocorre por meio de dois procedimentos distintos: a coleta e a busca.
É correto afirmar que o procedimento coleta se refere à(ao):

No dia da Proclamação da República, no ano de 2012, um hacker ingressou, por meio da inserção de um vírus, no smartphone da presidente da República, superando os mecanismos de segurança do dispositivo, com a finalidade de instalar vulnerabilidades e, assim, obter dados comprometedores do governo federal. Foi noticiado que tal pessoa poderia ser presa.
Considerando os fatos apresentados e com atenção à Lei nº 12.737/2012, é correto dizer que:

Preocupado com o atendimento de pessoas com prioridade, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região instituiu um protocolo com mudanças tanto arquitetônicas como culturais a fim de entregar um serviço mais adequado a tal público. Dentre outras deliberações, ficou estabelecido que as pessoas com deficiência, as com transtorno do espectro autista e as idosas seriam as abrangidas, visto serem o público de maior quantidade a frequentar a Corte. O atendimento ocorreria, de forma não individualizada, em guichês comuns, mesmo sendo possível a designação de um específico, acontecendo a prioridade após passados 20 minutos da presença da pessoa. Antes da submissão ao magistrado responsável, foi dito que o protocolo seria superior à lei e que o descumprimento desta não ensejaria responsabilidade.

À luz da Lei nº 10.048/2000, é correto afirmar que:

Um importante veículo de imprensa publicou, em 01 de fevereiro de 2024, uma matéria em sua conta no Instagram na qual atacou a imagem de uma autarquia federal, por conta dos números de uma pesquisa, na gestão de verbas públicas destinadas à promoção de políticas públicas voltadas à saúde. Um usuário, utilizando-se de seu perfil na aludida rede social, no dia 05 de fevereiro do mesmo ano, igualmente fez ataques diretos à honra da autarquia, através de comentários na mencionada matéria antes postada. A Advocacia-Geral da União ingressou em juízo, demandando o referido veículo de imprensa e o usuário, a fim de buscar o direito de resposta.

À luz da sistemática da Lei nº 13.188/2015, é correto dizer que:

Jonas, servidor público federal, compareceu ao estabelecimento comercial de Mário e dele exigiu o pagamento de um tributo federal devido, em benefício da Administração Pública. Contudo, o referido agente público, na cobrança, empregou, dolosamente, meio vexatório que a lei não autoriza, humilhando o particular.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Jonas responderá pelo crime de:

A atividade de inteligência é desenvolvida pelas agências governamentais que são responsáveis, em geral, pela coleta, análise e disseminação das informações. Essas agências também são conhecidas como serviços secretos, serviços de informações ou serviços de inteligência.
No contexto brasileiro, a atividade de inteligência possui dois grandes ramos ou eixos, que são: