Questões de Concursos

Vanessa, mulher trans, trabalhadora com vínculo formal em carteira de trabalho, foi encaminhada ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) após ter sido vítima de violência doméstica praticada por seu companheiro. Ela relatou que, além dos abusos sexuais e violência física, estava sendo vigiada pelo companheiro em seu local de trabalho.
Nesses casos, segundo a Lei Maria da Penha, em situações relacionadas ao trabalho, é correto afirmar que:

O município de Cravim tem sido notificado pela Saúde Pública acerca do aumento gradativo da população usuária e dependente de drogas.
A gestão municipal, ancorada nas medidas prescritas no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), propôs, como estratégia intersetorial, a realização de uma campanha articulada à Semana Nacional de Política sobre Drogas, que dispõe sobre ações intensificadas de:

A equipe do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) de um determinado território foi acionada pelos moradores em função da situação de Helena, uma mulher jovem, sem filhos, solteira, que mora sozinha e faz tratamento psiquiátrico. Segundo os moradores, nos últimos dias ela vinha apresentando comportamento agressivo e descontrolado, sendo atendida pela equipe do SAMU. Entretanto, após retorno do atendimento, passados alguns dias, Helena apresentou o mesmo comportamento de antes, colocando a si e a outros em risco. Diante disso, a intenção dos moradores ao recorrer ao CREAS foi buscar formas que viabilizassem uma internação involuntária de Helena.
De acordo com Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, a internação psiquiátrica involuntária se dá sem o consentimento do usuário e deve ser:

A avaliação é parte fundamental de políticas e projetos sociais. Quando estes se dirigem a populações mais vulneráveis, a responsabilidade é enorme.
No que diz respeito ao Sinase, a avaliação das entidades de atendimento terá por objetivo identificar o perfil e o impacto de sua atuação, por meio de suas atividades, programas e projetos, considerando as diferentes dimensões institucionais e, entre elas, obrigatoriamente:

De acordo com a Lei do Sinase, o cumprimento das medidas socioeducativas, em regime de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação dependerá de plano individual de atendimento (PIA), instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente.
Constará(ão) do plano individual, no mínimo:

No Brasil, a implementação da guarda compartilhada de filhos é relativamente recente – cerca de 15 anos – e vem mobilizando vários estudos na área sociojurídica.
Na análise de Montaño (2016), a guarda compartilhada garante o(a):

Flávio trabalha na área sociojurídica e recebeu a incumbência de ficar à frente do atendimento a uma criança vítima de violência. A fim de realizar um bom trabalho, Fábio estuda documentos e legislações referentes ao sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Ao fazer isso, ele compreende que o fluxo geral da Lei nº 13.431/2017 tem início com o(a):

Beatriz trabalha em uma instituição especializada em usuários dependentes de drogas e na redução da dependência de drogas. Ela observou que vem aumentando o número de indivíduos que buscam formas de reinserção profissional.
No que se refere às atividades de atenção e às de reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares, as instituições devem observar a seguinte diretriz:

Hoje é o primeiro dia de aula de Kauê, uma criança indígena, no 1º ano do ensino fundamental em uma escola pública. Ao levá-lo à escola, sua mãe foi convidada a conversar com a diretora, que lhe informou não haver conseguido contratar uma professora que fale a língua da tribo de Kauê.
Nessas situações, o Estatuto da Juventude propugna que:

No Brasil do século XXI, “a velha ‘questão social’ metamoforseia-se, assumindo novas roupagens” (Iamamoto, 2008).
Esse fato produziu uma fratura que, de acordo com a autora, se traduz, dentre outros(as) consequências, no(a):

Analisando as particularidades da formação histórica brasileira e a questão social, Iamamoto (2008) traz como uma das particularidades de nosso país o fato de que no Brasil:

Josué foi condenado por crime doloso praticado com violência grave contra a pessoa.
Por ocasião do seu ingresso no estabelecimento prisional, ele:

No que diz respeito às faltas disciplinares no sistema penal, de acordo com a Lei de Execução Penal, comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que:

Juarez foi preso por tráfico de entorpecentes e já cumpriu metade de sua pena, sendo colocado em regime semiaberto. Com saudade de sua família, ele solicita permissão para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta.
Juarez recebeu a resposta de que:

A derruição paulatina das políticas sociais mais abrangentes na protetividade da família configura várias perspectivas, na visão de Duarte (2018).
Uma delas é a penalização das famílias, que se caracteriza pelo(a):

Para Duarte (2018), diante da desresponsabilização do Estado na manutenção da proteção social, o princípio liberal da autossustentação recai fortemente sobre as famílias.
Diante do grau de seletividade das políticas sociais, para fazer jus à permanência na proteção social, as famílias são submetidas a:

Entre os autores vinculados à teoria social crítica, há o consenso de que atualmente há uma nova investida do conservadorismo sobre a condução das políticas sociais.
As manifestações do conservadorismo no trabalho do assistente social com famílias expressam-se, para Duarte (2018):

O trabalho do Serviço Social consolida-se no atendimento de uma demanda social que é materializada no corpo de um processo particularizado e evidencia, primeiramente, a questão jurídica.
Essa dinâmica, segundo Terra e Azevedo (2018), implica, para o trabalho do assistente social:

Refletindo sobre o trabalho do assistente social com crianças e adolescentes, Terra e Azevedo (2018) concluem que essa parcela da sociedade, em sua esmagadora maioria, “vive em condições precárias, fora da escola, exposta a mortes violentas e que alimenta expectativas limitadas em relação à sua vida futura”.
As autoras em tela elencam como um dos aspectos desse trabalho o(a):

Daniel trabalha no Poder Judiciário e recebeu uma solicitação para proceder ao exame para emitir uma opinião técnica sobre uma determinada situação social.
Daniel construirá, de acordo com Mioto (2001), um(a):