Questões de Concursos Especialista

A respeito da atividade de elaboração do Projeto de Arquitetura, assinale V para afirmativa verdadeira e F para falsa.

( ) As informações técnicas produzidas em quaisquer das etapas de elaboração do projeto de arquitetura devem ser apresentadas sempre por meio de desenhos, maquetes e textos.

( ) Os documentos técnicos (desenhos e textos) produzidos para o projeto de arquitetura, que forem rejeitados parcial ou totalmente pelo contratante, devem ser revistos ou alterados apenas pelo seu autor e submetidos à nova avaliação.

( ) Para o desenvolvimento do Projeto para Execução de Arquitetura, ou Projeto Executivo (PE-ARQ), devem ser utilizadas as seguintes informações de referência: o anteprojeto ou projeto básico de arquitetura, anteprojetos ou projetos básicos produzidos por outras atividades técnicas, e outras informações que sejam relevantes.

A sequência correta é:

Fernanda é caixa em um supermercado, recebe o valor correspondente a 1,5 salário mínimo e no seu contracheque há desconto mensal a título de INSS; Oswaldo é repositor no mesmo supermercado e no seu contracheque se verifica a subtração mensal de pensão alimentícia na razão de 20% para o seu filho menor; Joana é subgerente no mesmo estabelecimento e no seu contracheque há desconto de empréstimo consignado que tomou junto a um banco, autorizando a dedução da parcela no seu contracheque.

Diante do caso apresentado e dos ditames da CLT, é correto afirmar que:

Em razão da situação política do país, foi elaborada e publicada, em 01.01.2017, lei de conteúdo penal prevendo que, especificamente durante o período de 01.02.2017 até 30.11.2017, a pena do crime de corrupção passiva seria de 03 a 15 anos de reclusão e multa, ou seja, superior àquela prevista no Código Penal, sendo que, ao final do período estipulado na lei, a sanção penal do delito voltaria a ser a prevista no Art. 317 do Código Penal (02 a 12 anos de reclusão e multa). No dia 05.04.2017, determinado vereador pratica crime de corrupção passiva, mas somente vem a ser denunciado pelos fatos em 22.01.2018.

Considerando a situação hipotética narrada, o advogado do vereador denunciado deverá esclarecer ao seu cliente que, em caso de condenação, será aplicada a pena de:

Carlos, devedor de Paula, oferece à sua credora, na data prevista para o pagamento, o automóvel XYZ para solver a dívida de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Paula aceita a oferta, mas, após 60 (sessenta) dias da tradição e registro da transferência do veículo na autarquia de trânsito, o bem veio a ser apreendido pela autoridade policial.

No dia seguinte, Paula descobriu que, após o registro da transferência, a autarquia de trânsito recebeu ordem judicial de apreensão do veículo, por força de sentença transitada em julgado que reconhecera ser Joaquim o proprietário do automóvel.

Diante desses fatos, Paula faz jus:

Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir- se ou desmembrar- se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, ficando dispensada a atuação do Congresso Nacional.

Somente para o acusado da prática de crime de terrorismo ou de traição em tempo de guerra é previsto o julgamento por juízo de exceção.

Maria Rita foi contratada por uma indústria de panificação em 1º de julho de 2017. Aproximando-se do fim do ano de 2017, a empresa começou a realizar o pagamento do 13º salário.

Em relação a esse direito e diante do caso apresentado, é correto afirmar que:

O planejamento de uma construção civil deve prever que, antes do início da obra, seja realizado um registro das condições das edificações vizinhas. A respeito desse registro, analise as afirmativas a seguir.

I. Deve ser realizado por meio de uma perícia nas edificações antes do início das obras.

II. A escolha das edificações deve contemplar pelo menos as que tenham limite com a construção a ser realizada.

III. Tem a finalidade de salvaguardar o proprietário do imóvel submetido a esse registro.

Está correto somente o que se afirma em:

A Fundação Memória do Escritor (FME), pessoa jurídica de direito privado, mantém acervo de livros raros e, mediante cobrança de simbólico preço, expõe sua biblioteca à visitação regular. Marcos, adolescente de 15 anos, quando visitava o acervo desacompanhado de seus pais ou outro representante, sofre ferimentos em seu braço em decorrência da queda de reboco na sala de visitação da FME. A Fundação formula escusas pelo ocorrido e oferece a Marcos a visitação livre e gratuita por um ano, o que é imediatamente por ele aceita.

Ao chegar em casa, seus pais, inconformados com o acidente, pretendem postular para Marcos indenização pelos danos comprovadamente por ele sofridos, a qual:

As despesas com o pessoal ativo e inativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios somente poderão exceder os limites estabelecidos em lei complementar, quando devidamente justificadas e aprovadas pelo Ministério Público.

O software Arena permite a modelagem e a simulação de processos em ambiente que envolve animação e estatística, possibilitando ao usuário descrever o comportamento do processo de maneira visual e interativa, sem programação.

Numa indústria farmacêutica, há a seguinte situação: Maria é empregada no setor de vendas e engravidou; Pedro, que atua no setor de faturamento, foi eleito suplente de dirigente sindical; Rosa, que atua no setor fabril, foi indicada como representante do empregador na CIPA.

Considerando os ditames legais, é correto afirmar que:

Um contribuinte questiona judicialmente, através de uma ação ordinária, três créditos tributários.

Caso esse contribuinte venha a requerer certidão sobre sua situação fiscal, ela será:

O downsizing é a abordagem mais indicada quando se pretende diminuir a resistência a melhorias realizadas na organização.

O orçamento de uma obra pode tomar terminologias diferentes, em função da fase de projeto em que é elaborado.

Dentre as terminologias do orçamento de uma obra, aquela que corresponde à avaliação de custo obtida através de levantamento e estimativa de quantidades de materiais, serviços e equipamentos e pesquisa de preços médios, usualmente utilizada a partir do anteprojeto da obra, é denominada:

A logística é um sistema constituído por componentes interligados que desenvolvem atividades de maneira coordenada com as demais fases do processo produtivo.

Roberto adquiriu, mediante o pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a posse que era exercida, sem título, por Pedro sobre imóvel de propriedade da União. Enquanto Roberto refletia sobre o uso do bem, o imóvel veio a ser ocupado por Francisco, que assumiu sua posse, por julgar estar o bem abandonado. Sessenta dias após ter ciência, por terceiros, do exercício da posse por Francisco, Roberto retorna ao imóvel e constata, pessoalmente, o esbulho.

Inconformado, a Roberto caberá:

Há uma inflexão com relação ao padrão de ação do Estado brasileiro no âmbito social visto que novos atores da sociedade civil e do poder privado são incluídos na formulação e execução das políticas sociais no nível local.