Questões de Concursos Especialista

A Fundação Memória do Escritor (FME), pessoa jurídica de direito privado, mantém acervo de livros raros e, mediante cobrança de simbólico preço, expõe sua biblioteca à visitação regular. Marcos, adolescente de 15 anos, quando visitava o acervo desacompanhado de seus pais ou outro representante, sofre ferimentos em seu braço em decorrência da queda de reboco na sala de visitação da FME. A Fundação formula escusas pelo ocorrido e oferece a Marcos a visitação livre e gratuita por um ano, o que é imediatamente por ele aceita.

Ao chegar em casa, seus pais, inconformados com o acidente, pretendem postular para Marcos indenização pelos danos comprovadamente por ele sofridos, a qual:

João, servidor público estável ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo da Câmara Municipal, foi demitido injustamente.

Invalidada por sentença judicial sua demissão, de acordo com as disposições constitucionais, João será:

A respeito da atividade de elaboração do Projeto de Arquitetura, assinale V para afirmativa verdadeira e F para falsa.

( ) As informações técnicas produzidas em quaisquer das etapas de elaboração do projeto de arquitetura devem ser apresentadas sempre por meio de desenhos, maquetes e textos.

( ) Os documentos técnicos (desenhos e textos) produzidos para o projeto de arquitetura, que forem rejeitados parcial ou totalmente pelo contratante, devem ser revistos ou alterados apenas pelo seu autor e submetidos à nova avaliação.

( ) Para o desenvolvimento do Projeto para Execução de Arquitetura, ou Projeto Executivo (PE-ARQ), devem ser utilizadas as seguintes informações de referência: o anteprojeto ou projeto básico de arquitetura, anteprojetos ou projetos básicos produzidos por outras atividades técnicas, e outras informações que sejam relevantes.

A sequência correta é:

Às vésperas da finalização da obra de construção de uma residência, Ana, arquiteta responsável pela empreitada, recebe o contratante e dono do imóvel. Em relação a um determinado cômodo, ele solicita uma mudança de tensão na tomada dedicada (de 127 V para 220 V), que alimentaria o condicionador de ar de janela, mas ele já possuía o aparelho de 220 V. Sabe-se que os aparelhos de 127 V e 220 V possuem potência, rendimento e fator de potência iguais.

O proprietário, diante das circunstâncias, afirma que:

I. O aparelho de 220 V que será usado permitirá uma economia na conta de energia elétrica em relação ao de 127 V.

II. O disjuntor de proteção do circuito considerado, instalado no Quadro Geral de Proteção e Distribuição, precisaria ser revisto e recalculado.

III. O cabeamento do circuito deve ser modificado, aumentando sua seção.

Está correto somente o que se afirma em:

A Lei Municipal X, promulgada em 1987, vem sendo aplicada pelos órgãos da Justiça Estadual até os dias de hoje. Ocorre que um partido político com representação no Congresso Nacional firmou o entendimento de que a referida lei municipal infringia diversos comandos da Constituição da República de 1988 afetos aos direitos e garantias individuais.

À luz da sistemática constitucional, o instrumento passível de ser utilizado para que essa controvérsia constitucional seja submetida à apreciação do Supremo Tribunal Federal é a:

Fernanda é caixa em um supermercado, recebe o valor correspondente a 1,5 salário mínimo e no seu contracheque há desconto mensal a título de INSS; Oswaldo é repositor no mesmo supermercado e no seu contracheque se verifica a subtração mensal de pensão alimentícia na razão de 20% para o seu filho menor; Joana é subgerente no mesmo estabelecimento e no seu contracheque há desconto de empréstimo consignado que tomou junto a um banco, autorizando a dedução da parcela no seu contracheque.

Diante do caso apresentado e dos ditames da CLT, é correto afirmar que:

Determinado vereador de município de unidade de federação que prevê, exclusivamente em sua Constituição Estadual, foro por prerrogativa de função para que vereadores sejam julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado, em um evento comemorativo de seu aniversário de casamento, no próprio município em que atua, após ingerir bebida alcoólica, vem a discutir com um ex-namorado de sua esposa, que atuava como Juiz de Direito em outro Estado. Durante a discussão, o vereador desfere diversos golpes com faca no coração do magistrado, golpes esses que foram a causa eficiente de sua morte. Descobertos os fatos, o vereador vem a ser denunciado pela prática do crime de homicídio qualificado consumado.

Considerando apenas as informações narradas, será competente para julgamento do delito imputado:

Método de locação aplicado em obras de grande porte onde são empregados equipamentos de topografia e uma estrutura de madeira, composta por pontaletes nos quais são pregadas tábuas ao longo de todo o perímetro da edificação, para posicionar os elementos de obra.

A descrição se refere ao método:

Um contribuinte questiona judicialmente, através de uma ação ordinária, três créditos tributários.

Caso esse contribuinte venha a requerer certidão sobre sua situação fiscal, ela será:

Tramita na Câmara Municipal processo legislativo consistente em projeto de lei que pretende exigir que os veículos utilizados para atender contratos estabelecidos com a Administração Municipal devam, obrigatoriamente, ter seus respectivos certificados de registro de veículos expedidos no Município de Salvador.

Instado a se pronunciar sobre a constitucionalidade do projeto de lei segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o Advogado Legislativo deve direcionar seu parecer no sentido de sua:

Para fins de análise das malhas viárias, pode-se dividi-las em três tipos: regular, irregular e contemporânea. A esse respeito, analise as definições a seguir.

I. regular: malhas viárias propiciam uma boa mobilidade urbana;

II. irregular: possui uma mobilidade urbana dificultada pela conformação de sua estrutura viária com formação labiríntica em muitos casos;

III. contemporânea: é a melhor estrutura viária das apresentadas, pois possui uma regularidade das vias, além dos arcos viários.

Está correto somente o que se afirma em:

Com o fim da Segunda Guerra Mundial, processos de intervenção em centros urbanos internacionais ocorreram com objetivos, estratégias e resultados diferentes. Destaca-se aqui a Renovação e a Preservação Urbana.

Nesse contexto, é correto afirmar que:

No processo físico de filtração, o projeto da estação do tratamento de águas é robustamente impactado pela qualidade e volume de água a ser tratada, dentre outras características.

Nesse contexto, considerando as variáveis e características do processo de filtração lenta e do processo de filtração rápida, é correto afirmar que:

Com o objetivo de sensibilizar e mobilizar as cidades brasileiras para que se desenvolvam de forma econômica, social e ambientalmente sustentável, o Programa Cidades Sustentáveis oferece aos gestores públicos uma agenda de sustentabilidade urbana com 12 eixos temáticos, um conjunto de indicadores associados a essa agenda e um banco de referência com casos práticos nacionais e internacionais, disponíveis na plataforma cidadessustentaveis.org.br. O eixo “Planejamento e Desenho Urbano” tem como objetivo reconhecer o papel estratégico do planejamento e do desenho urbano na abordagem das questões ambientais, sociais, econômicas, culturais e da saúde, para benefício de todos.

Diante do exposto, pode-se dizer que o eixo “Planejamento e Desenho Urbano” favorece:

I. o ordenamento e desenvolvimento urbano no interior dos espaços construídos, com a recuperação dos ambientes urbanos degradados, assegurando densidades urbanas apropriadas;

II. o aproveitamento dos recursos e fenômenos naturais no planejamento urbano;

III. a setorização funcional dos bairros, estimulando a criação de bairros com funções e usos específicos, dando prioridade para a vocação turística dos centros das cidades.

Está correto somente o que se afirma em:

O agricultor Cardeal celebrou contrato de comissão com o empresário Elisio. No ajuste foi pactuada a cláusula Del Credere.

Diante da presença dessa cláusula no contrato, o comissário:

Durante determinada investigação penal de crime de associação para o tráfico, entendendo pela existência de indícios de autoria e inexistência de outros meios para obtenção da prova, a autoridade policial representou pela decretação da interceptação das comunicações das linhas telefônicas de titularidade de determinado investigado. Ao receber o pedido, o magistrado, de maneira fundamentada, autorizou a interceptação pelo prazo inicial de 30 (trinta) dias, deixando claro que eventual pedido de prorrogação desse prazo deveria ser devidamente fundamentado.

Com base apenas nas informações narradas, é correto afirmar que:

Lençóis subterrâneos muito profundos geralmente apresentam uma água com boa qualidade. No entanto, é comum apresentarem falta de oxigênio e presença de gás carbônico.

Para esses problemas, o processo de tratamento adequado é: