Questões de Concursos

Com referência ao estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA), julgue os itens a seguir.

Um órgão público pode conduzir processo licitatório para a escolha de empresas especializadas que irão elaborar EVTEA para determinado empreendimento.

Com relação à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) e à legislação ambiental e urbanística, julgue os próximos itens.

De acordo com a legislação vigente, constituem degradação ambiental os fatores físicos decorrentes da ação humana no ambiente físico, com consequências espaciais para o ambiente natural e construído.

Com relação ao Decreto-lei nº. 3.365/1941, julgue os itens a seguir.

Esse decreto constitui importante mecanismo legislativo, com implicações significativas em áreas urbanas que abriguem grandes eventos, como, por exemplo, a Copa do Mundo de Futebol.

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando aspectos marcantes da realidade social brasileira atual, principalmente aspectos referentes à educação, julgue os itens seguintes.

O acelerado aumento da população brasileira, com o crescente número de filhos por família, deve acarretar um aumento de matrículas nas séries iniciais da educação básica, e, consequentemente, agravar o problema da falta de professores, apontado no texto.

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando aspectos marcantes da realidade social brasileira atual, principalmente aspectos referentes à educação, julgue os itens seguintes.

O resultado da participação do Brasil em avaliações internacionais, tal como no PISA, em 2010, revelou que o país superou o quadro de desempenho ruim que apresentava no passado.

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando aspectos marcantes da realidade social brasileira atual, principalmente aspectos referentes à educação, julgue os itens seguintes.

É consenso entre educadores e pesquisadores que o maior problema da educação brasileira, nos dias atuais, é a falta de prédios para o funcionamento regular das escolas, do que decorre a urgente necessidade de se proceder à construção, em larga escala, de escolas no Brasil, nas cidades e nas zonas rurais.

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando aspectos marcantes da realidade social brasileira atual, principalmente aspectos referentes à educação, julgue os itens seguintes.

Em geral, a baixa remuneração e as más condições de trabalho oferecidas aos professores são consideradas fatores que inibem o ingresso na carreira docente, notadamente na rede pública.

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando aspectos marcantes da realidade social brasileira atual, principalmente aspectos referentes à educação, julgue os itens seguintes.

A educação básica, formada pela educação infantil e pelos ensinos fundamental e médio, segundo previsão constitucional, é obrigatória, sendo gratuita nas escolas mantidas pelo poder público. Nas instituições privadas, a gratuidade abrange os que, comprovadamente, não possam arcar com os custos da anuidade escolar.

Julgue os próximos itens, acerca dos planos municipais de saneamento básico.

No plano municipal de saneamento, o sistema de informações deve fornecer os dados necessários para a elaboração de diagnósticos da realidade, de planejamento e para a avaliação das ações públicas já implementadas.

Acerca de planejamento urbano e meio ambiente, julgue os próximos itens.

O crescimento desordenado e a existência de uma política de planejamento urbano distanciada dos aspectos sociais, políticos e ambientais provocaram, no Brasil, grande concentração de assentamentos irregulares em áreas precárias, principalmente nas grandes cidades brasileiras — aquelas com população acima de 500 mil habitantes.

A realização correta do dimensionamento e da distribuição espacial dos equipamentos públicos e comunitários possibilita o adequado atendimento à população e funciona como suporte material para a prestação de serviços básicos provenientes das políticas públicas. Com base nessas informações e nos múltiplos aspectos por elas suscitados, julgue os itens seguintes, relativos ao dimensionamento e à programação de equipamentos públicos e comunitários.

Sabendo-se que, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação deve abranger os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais, é correto afirmar que essa concepção pode ser integrada ao desenho da cidade, como, por exemplo, no caso de se considerar um raio de atendimento de, aproximadamente, 800 m para a localização das escolas.

Entre os órgãos responsáveis pelas políticas integradas de transporte público e planejamento urbano, destaca-se a Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades, cuja finalidade é instituir uma política de mobilidade urbana sustentável, levando em consideração aspectos fundamentais do transporte coletivo urbano. A esse respeito, julgue os próximos itens.

O Brasil possui programas de transporte público de incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico e ao uso de energias renováveis e não poluentes, muitos deles já implantados na maioria dos grandes centros urbanos.

Acerca de planejamento urbano e meio ambiente, julgue os próximos itens.

Incorporar o conceito de reversibilidade no planejamento urbano sustentável é uma medida que possibilita à cidade adaptar-se a novas demandas da população e a mudanças nas atividades econômicas sem que a capacidade ambiental seja prejudicada.

À luz da legislação pertinente, julgue os próximos itens, relativos a parcelamento, uso e ocupação do espaço urbano e respectiva legislação, bem como a instrumentos de controle urbanístico.

De acordo com a lei que regula o parcelamento, o uso e a ocupação do solo urbano, a infraestrutura básica nas áreas denominadas, por lei, zonas habitacionais de interesse social deve dispor de equipamentos públicos como praças, calçamentos para pedestres e iluminação pública.

À luz dos aspectos sociais e econômicos do planejamento urbano sustentável, julgue os itens subsequentes.

A participação dos atores sociais e agentes públicos nas políticas de planejamento urbano no Brasil é condição indispensável para a efetiva implementação de tais políticas.

Considerando aspectos referentes à linguagem e à representação de projetos arquitetônicos, julgue os itens sequentes.

Elementos auxiliares de desenho, como quadro de esquadrias, auxiliam a compreensão do lançamento de diretrizes de projeto em fase de estudo preliminar.

À luz dos aspectos sociais e econômicos do planejamento urbano sustentável, julgue os itens subsequentes.

O conceito da sustentabilidade deve incorporar a ideia de autonomia e autodeterminação das comunidades e de sua governabilidade e gestão.

As redes de infraestrutura bem como as áreas edificadas e livres devem ser consideradas na composição do espaço urbano, uma vez que, de acordo com sua proposição, tais redes oferecem mais qualidade ao funcionamento do conjunto urbano, articulando coerentemente forma, função e estrutura. Considerando essas informações, julgue os itens que se seguem.

A articulação adequada do sistema viário — que pode ocupar 50% da área do solo urbano — com a rede de drenagem pluvial assegura o uso eficiente desse sistema em distintas condições climáticas.

O Estatuto da Cidade abrange um conjunto de princípios gerais que viabilizam a aplicação dos instrumentos de política urbana, além de delegar ao município brasileiro, a partir dos processos públicos e democráticos, a responsabilidade de definir claramente suas finalidades. No que se refere às diretrizes desse Estatuto, julgue os itens que se seguem.

Áreas com mais de 250 m² são susceptíveis de serem usucapidas coletivamente por população de baixa renda sob a condição de uso residencial.

À luz da legislação pertinente, julgue os próximos itens, relativos a parcelamento, uso e ocupação do espaço urbano e respectiva legislação, bem como a instrumentos de controle urbanístico.

A outorga onerosa do direito de construir é instrumento de controle urbanístico de ampla aplicação em diversos planos diretores de ordenamento territorial, dada a possibilidade de ser posta em prática em todas as zonas definidas nas leis municipais.