Questões de Concursos Especialista em Regulação da Educação Superior

Acerca da gestão de suprimentos e logística na administração pública e dos mecanismos e arranjos de governança e financiamento de políticas públicas no Brasil, julgue os itens que se seguem. A logística é um sistema constituído por componentes interligados que desenvolvem atividades de maneira coordenada com as demais fases do processo produtivo.

Em relação aos serviços públicos, considerando seus conceitos, pressupostos e princípios, bem como os métodos de regulação e o papel do Estado na sua promoção, julgue os itens que se seguem. A utilização de uma empresa de referência pelo órgão regulador, como método de estimativa dos custos operacionais eficientes das concessionárias de serviços públicos, insere-se na lógica de regulação por incentivos denominada benchmark regulation.

No que se refere aos contratos de concessão de serviços públicos, julgue os itens que se seguem. Na extinção da concessão de serviço público por encampação, a retomada do serviço pelo poder concedente se dá por motivo de interesse público, necessariamente mediante lei autorizativa específica.

Acerca da gestão de suprimentos e logística na administração pública e dos mecanismos e arranjos de governança e financiamento de políticas públicas no Brasil, julgue os itens que se seguem. Há uma inflexão com relação ao padrão de ação do Estado brasileiro no âmbito social visto que novos atores da sociedade civil e do poder privado são incluídos na formulação e execução das políticas sociais no nível local.

No que se refere aos contratos de concessão de serviços públicos, julgue os itens que se seguem. Para preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, admite-se o reajuste do preço dos serviços prestados pelo concessionário, cabendo ao poder concedente a sua homologação, na forma estabelecida em contrato e nas normas pertinentes.

Acerca da gestão de suprimentos e logística na administração pública e dos mecanismos e arranjos de governança e financiamento de políticas públicas no Brasil, julgue os itens que se seguem. A eficiência da gestão logística na administração pública está ligada à satisfação do usuário e à maximização dos custos.

No que diz respeito ao planejamento e orçamento previstos na Constituição Federal, julgue os próximos itens. Compete à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos.

Em relação aos serviços públicos, considerando seus conceitos, pressupostos e princípios, bem como os métodos de regulação e o papel do Estado na sua promoção, julgue os itens que se seguem. Na execução desconcentrada, o poder público transfere a terceiros, por outorga ou por delegação, a titularidade ou a possibilidade de execução de serviços públicos.

A microeconomia é a ciência que estuda as preferências dos consumidores, as decisões de produção das empresas, bem como a formação de preços em diferentes estruturas de mercado. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes. O custo marginal, que resulta do aumento no custo variável ocasionado pela produção de uma unidade adicional de produto, é o indicador de custo que uma empresa utiliza para tomar decisões de produção.

Com relação à prestação de serviços públicos e dos direitos de seus usuários na delegação por concessão, julgue o item a seguir. Não caracteriza descontinuidade do serviço a interrupção de sua prestação motivada por inadimplemento do usuário, independentemente de aviso prévio.

A microeconomia é a ciência que estuda as preferências dos consumidores, as decisões de produção das empresas, bem como a formação de preços em diferentes estruturas de mercado. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes. Rendimentos decrescentes de escala ocorrem quando, no curto prazo, o produto marginal de uma empresa que opera com dois insumos, um fixo e outro variável, se reduz na medida em que se eleva a produção.

Julgue os itens seguintes, com relação às formas de intervenção do Estado na ordem econômica. O controle de abastecimento, uma modalidade de intervenção do Estado na ordem econômica, confere à União e às demais unidades federativas mecanismos para assegurar a livre distribuição de produtos essenciais ao consumo da população.

Considerando que a macroeconomia estuda o comportamento de variáveis econômicas e suas inter-relações, julgue os itens subsequentes. De acordo com o modelo keynesiano simplificado, no qual o investimento é totalmente inelástico à taxa de juros, decisões de política fiscal são inócuas, ao passo que decisões de política monetária possuem eficiência máxima.

Julgue os próximos itens, relativos às formas de delegação de serviços públicos. Serviço público pode ser delegado por meio da concessão de autorização, desde que o contrato de autorização seja precedido da realização de licitação.

A microeconomia é a ciência que estuda as preferências dos consumidores, as decisões de produção das empresas, bem como a formação de preços em diferentes estruturas de mercado. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes. A elasticidade-preço da demanda, que mede a variação da quantidade demandada de um bem em relação a alterações do seu preço, é constante ao longo da curva de demanda.

Julgue os próximos itens, relativos às formas de delegação de serviços públicos. A concessão de serviços públicos, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do Poder Concedente, é definida, nos termos da legislação em vigor, como uma parceria público-privada.

No que se refere a autonomia, organização, funcionamento e poder regulamentar das agências reguladoras, julgue os itens a seguir. O poder regulamentar das agências reguladoras limita-se à especificação, por meio de regulamentos de complementação, de aspectos técnicos, com base em competência que lhe tenha sido outorgada por lei, nos termos nela estabelecidos.

A microeconomia é a ciência que estuda as preferências dos consumidores, as decisões de produção das empresas, bem como a formação de preços em diferentes estruturas de mercado. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes. O efeito substituição corresponde à variação do consumo de um bem, ao longo da curva de indiferença, associada à mudança de preços relativos, mantendo-se constante o nível de satisfação do consumidor.

Considerando que a macroeconomia estuda o comportamento de variáveis econômicas e suas inter-relações, julgue os itens subsequentes. Quando ocorre o fenômeno denominado armadilha da liquidez, a taxa de juros se reduz a tal ponto que a política monetária se torna ineficaz e a moeda passa a ser demandada apenas por motivo especulativo.

No que se refere a autonomia, organização, funcionamento e poder regulamentar das agências reguladoras, julgue os itens a seguir. O presidente da República pode impor a destituição de dirigente de agência reguladora, a qualquer tempo, desde que a nomeação tenha ocorrido em seu próprio mandato.