Questões de Concursos Especialista em Regulação de Petróleo

Uma associação contratou uma empresa prestadora de serviços médicos e de fisioterapia para fornecer serviços aos seus associados na sede da associação. No decorrer da execução do contrato, foram eleitos novos administradores da associação, que pretendiam reajustar o contrato, com o objetivo de cobrar aluguel da empresa prestadora de serviço pelo espaço utilizado no imóvel da associação. Diante da recusa da empresa em efetuar o reajuste pretendido, a associação impôs obstáculos para a execução dos serviços médicos e de fisioterapia, forçando a empresa a aceitar a repactuação ou mesmo a rescindir o contrato firmado.

Tendo como referência a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir, com base nas disposições legais do código civil.

O dano patrimonial caracteriza-se como lesão a um bem jurídico patrimonial e abarca tanto os danos emergentes (quantia efetivamente perdida) quanto os lucros cessantes (compreendidos como o que se deixou de ganhar) além dos danos morais (patrimônio moral).

Com base na Lei n.º 6.938/1981, que estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue os itens subsecutivos.

Todas as atividades empresariais, sejam públicas ou privadas, devem ser exercidas em consonância com as diretrizes da PNMA.

A respeito das propriedades dos fluidos e da estática dos meios fluidos, julgue os itens a seguir.

A pressão aplicada em um ponto de um fluido em repouso é transmitida apenas ao ponto de aplicação.

Com base no Decreto Lei n.º 9.760/1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União, e no Decreto Lei n.º 3.365/1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, julgue os itens subsequentes.

A declaração de utilidade pública somente pode ser realizada por meio de decreto do presidente da República ou dos governadores dos estados.

Acerca da regulação de petróleo, gás natural e biocombustíveis, julgue os itens que se seguem.

Compete à União e aos estados membros legislarem sobre energia e recursos minerais, ficando a cargo de seus respectivos órgãos públicos a regulação das atividades referidas e a sua exploração pelos particulares.

A Convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar instituiu importantes diretrizes para o estabelecimento de um novo regime legal abrangente para os mares e oceanos. Acerca do texto dessa convenção, julgue os itens que se seguem.

Todo país tem direito de fixar a extensão do seu mar territorial até um limite que não ultrapasse vinte e quatro milhas marítimas medidas a partir das linhas de base determinadas conforme a convenção.

A logística pode ser entendida como a competência que vincula a empresa a seus clientes e a seus fornecedores. Segundo os conceitos de logística integrada, e considerando as etapas de suprimento, manufatura e distribuição, julgue os itens a seguir.

O processo logístico, quando bem-sucedido, tende a agregar valor aos materiais e aos produtos ao longo da cadeia.

Em um processo de tratamento térmico, esferas de certo material são inicialmente aquecidas em um forno elétrico, desde a temperatura ambiente até 800o C, e, então, mergulhadas subitamente em água a 30 oC. Com relação à influência dos processos de transferência de calor sobre os tempos de aquecimento e resfriamento dessas esferas, julgue os itens consecutivos.

Avaliando apenas a radiação térmica, se a emissividade da superfície das esferas for elevada, na exposição ao ambiente fora do forno, sua temperatura será reduzida lentamente devido à taxa de calor dissipada por radiação também ser reduzida.

Julgue os itens seguintes relacionados aos conceitos de química orgânica.

A combustão de 1g de etanol é capaz de fornecer mais energia para o motor que a combustão de 1g de gasolina, uma vez que o etanol apresenta um oxigênio em sua estrutura química.

Para minimizar os custos operacionais e a geração de produtos de pequenos valores de mercado, ao transformar o petróleo bruto em produtos de interesse comercial, existem etapas que envolvem processos físicos e processos químicos para beneficiamento do petróleo. Com base nas etapas de refino do petróleo e de seus derivados, julgue os itens a seguir.

O processo de coqueamento retardado transforma o resíduo de vácuo em produtos como GLP, nafta, gasóleo e óleos lubrificantes.

A respeito de corrosão, julgue os itens subsecutivos.

As tubulações de petróleo e de gás são protegidas da corrosão por uma pilha artificial, que tem como base a injeção de corrente elétrica.

Com base no Decreto Lei n.º 9.760/1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União, e no Decreto Lei n.º 3.365/1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, julgue os itens subsequentes.

São considerados terrenos de marinha, as áreas situadas no continente, na costa marítima e nas margens dos rios e lagoas, além dos que contornam as ilhas situadas em zona onde se faça sentir a influência das marés.

Manoel, proprietário de uma empresa individual, CNPJ n.º 00.003.005/0001-81, efetuou saque, em 25/6/2012, do valor referente a uma nota promissória emitida em favor da pessoa física Joana, CPF n.º 037.730.067-87, no valor de R$ 14.800,00. A nota promissória foi transferida de Joana à empresa Tavares & Tavares Ltda., CNPJ n.º 00.023.028/0001-18, que, posteriormente, a endossou com cláusula sem protesto à Lanchonete Ltda., CNPJ n.º 00.020.084/0001-91. O vencimento da nota se deu após vinte dias da data inicial. Contudo, no dia do vencimento, o devedor principal não realizou o pagamento do título.

Em relação a essa situação hipotética e com base na legislação pertinente, julgue os itens que se seguem.

Nessa situação, a inserção da cláusula sem protesto exime a empresa Tavares & Tavares do pagamento da nota promissória.

A Convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar instituiu importantes diretrizes para o estabelecimento de um novo regime legal abrangente para os mares e oceanos. Acerca do texto dessa convenção, julgue os itens que se seguem.

A zona econômica exclusiva é situada além do mar territorial e a este adjacente, não se estendendo além de 200 milhas marítimas das linhas de base, a partir das quais se mede a extensão do mar territorial.

A respeito da norma vigente que estabelece as especificações para álcool etílico anidro combustível (AEAC) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), julgue os itens subsequentes.

O álcool comercializado como álcool etílico nos postos de combustível do Brasil é o AEAC, que apresenta, no mínimo, teor alcoólico de 92,6 a 93^,8o INPM.

Com base na Lei n.º 6.938/1981, que estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue os itens subsecutivos.

CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo da PNMA.

Em relação ao COBIT (Control Objectives for Information and related Technology) versão 4.1, julgue os itens a seguir.

O gerenciamento do portfólio de TI é um objetivo de controle do processo Definir um Plano Estratégico de TI, que pertence ao domínio Planejar e Organizar (PO).

Sabe-se que a transferência de calor ocorre por três mecanismos básicos: condução, convecção e radiação. Com relação a esses mecanismos, julgue os itens que se seguem.

A convecção é o mecanismo de transferência de calor que ocorre em meios fluidos, tais como um líquido ou um gás, devido ao movimento molecular aleatório e ao movimento global ou macroscópico do fluido. Na convecção dita natural, a movimentação do fluido é induzida apenas pela diferença de densidade no meio fluido, sendo denominada forçada quando algum agente externo é o principal responsável pelo movimento global.

Com base nos compostos oriundos do petróleo, julgue os itens a seguir.

Para os biocombustíveis, a determinação de número de acidez é uma análise fundamental. Para o petróleo, essa análise não é realizada, uma vez que não há formação de ácidos carboxílicos durante a formação do petróleo e nem durante o processo de craqueamento e refino.

Com base no Decreto Lei n.º 9.760/1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União, e no Decreto Lei n.º 3.365/1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, julgue os itens subsequentes.

Os bens imóveis da União podem ser utilizados somente para fins de serviço público.