Questões de Concursos Especialista em Regulação de Petróleo

Acerca da regulação de petróleo, gás natural e biocombustíveis, julgue os itens que se seguem.

Compete à União e aos estados membros legislarem sobre energia e recursos minerais, ficando a cargo de seus respectivos órgãos públicos a regulação das atividades referidas e a sua exploração pelos particulares.

Com base no Decreto Lei n.º 9.760/1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União, e no Decreto Lei n.º 3.365/1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, julgue os itens subsequentes.

Os bens imóveis da União podem ser utilizados somente para fins de serviço público.

No que se refere aos direitos e aos deveres individuais e coletivos, julgue os itens subsecutivos.

Admite-se a suspensão do direito de reunião quando o estado de sítio estiver vigente.

Com relação aos convênios e aos contratos, no âmbito da administração pública, julgue os itens que se seguem.

O convênio é uma modalidade de contrato, já que é uma forma de ajuste entre o poder público e as entidades públicas ou privadas.

Em relação ao COBIT (Control Objectives for Information and related Technology) versão 4.1, julgue os itens a seguir.

O gerenciamento do portfólio de TI é um objetivo de controle do processo Definir um Plano Estratégico de TI, que pertence ao domínio Planejar e Organizar (PO).

Em relação ao COBIT (Control Objectives for Information and related Technology) versão 4.1, julgue os itens a seguir.

O requisito de controle genérico PC4 Papéis e Responsabilidades designa um proprietário para cada processo de TI e define os papéis e responsabilidades de cada proprietário.

Acerca das características gerais da indústria de petróleo, gás natural e bicombustíveis, julgue os próximos itens.

O biodiesel, em geral, alcança valores de mercado superiores aos demais produtos, como os óleos vegetais, provenientes da mesma matéria prima.

Acerca das agências reguladoras, julgue os itens a seguir.

A regulação é exigência lógica quando o poder público se afasta da atuação direta, transfere para a iniciativa privada atividades que, até o momento, desempenhava, e renuncia à prestação exclusiva de determinados serviços, de modo a ensejar disputa pelo mercado de atividades, até então, monopolizadas pelo Estado.

Com relação aos convênios e aos contratos, no âmbito da administração pública, julgue os itens que se seguem.

Só se justifica a rescisão unilateral por inadimplemento com culpa a subcontratação total.

No que se refere à Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S. A. – Pré-Sal Petróleo S. A. (PPSA), ao regime de partilha de produção e à cessão onerosa da União à PETROBRAS, julgue os itens seguintes.

A cessão onerosa da União à PETROBRAS para o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo é intransferível.

Luciana, servidora efetiva de uma agência reguladora, foi incumbida de elaborar parecer sobre determinada empresa. Ao analisar os dados, Luciana constatou que a empresa não cumpriu as metas e os indicadores preestabelecidos, o que implicaria a aplicação de multa à empresa. O diretor jurídico da empresa procurou Luciana e solicitou que fosse concedido prazo de seis meses para solucionar todas as pendências. Luciana concordou com o pedido e o diretor, como demonstração de gratidão pela gentileza, contratou o filho de Luciana como advogado júnior da empresa.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens subsequentes, à luz da Lei de Improbidade Administrativa e dos princípios que regem a administração pública.

A Lei de Improbidade Administrativa não é aplicável ao diretor da empresa, dado que ela se aplica apenas a ocupante de cargo, de emprego ou de função pública.

Acerca do petróleo e do gás natural, julgue os itens a seguir.

Por ser um produto homogêneo, o petróleo é considerado o principal commodity global.

Julgue os itens a seguir, a respeito dos poderes da administração pública.

Considere que o diretor de determinada agência reguladora tenha prolatado ato administrativo contra um servidor efetivo, cuja culpa foi aferida em processo regular, cominando-lhe pena de suspensão. Nessa situação, verifica-se evidente manifestação do poder hierárquico da administração pública.

Com relação aos convênios e aos contratos, no âmbito da administração pública, julgue os itens que se seguem.

O contrato administrativo pode ser firmado por prazo determinado ou indeterminado, não havendo qualquer impedimento legal em decorrência da discricionariedade da administração pública.

A logística pode ser entendida como a competência que vincula a empresa a seus clientes e a seus fornecedores. Segundo os conceitos de logística integrada, e considerando as etapas de suprimento, manufatura e distribuição, julgue os itens a seguir.

A etapa de suprimento abrange a compra e a organização da movimentação de materiais entre a empresa e os seus clientes finais.

Julgue os itens a seguir, a respeito dos poderes da administração pública.

Suponha que fiscais da ANP tenham comparecido a um posto de combustível a fim de fiscalizar a qualidade da gasolina vendida e que tenham constatado que havia gasolina adulterada sendo oferecida ao consumidor. Diante disso, os fiscais lacraram as bombas e multaram o dono do posto. Nessa situação, houve exercício do poder regulatório do Estado.

Em abril de 2010, um acidente envolvendo o poço Macondo gerou o maior vazamento de petróleo no ambiente marinho já ocorrido até os dias de hoje, causando impactos ambientais em diversos ambientes do Golfo do México. Esse acidente provocou grande debate internacional a respeito da segurança das operações petrolíferas e das técnicas de resposta a emergências envolvendo vazamento de óleo no mar. Considerando essas informações e o contexto institucional brasileiro, julgue os itens a seguir.

A resposta dos organismos marinhos a um vazamento de petróleo pode se manifestar em quatro níveis de organização biológica: nível bioquímico e celular; nível dos organismos, incluindo as respostas fisiológicas, bioquímicas e comportamentais; nível das populações, incluindo as dinâmicas populacionais; e nível das comunidades, envolvendo alterações na dinâmica e na estrutura das comunidades.

Após refinamento do petróleo, os derivados obtidos precisam ser escoados até o mercado consumidor, operação que envolve diversas atividades logísticas. A primeira etapa está relacionada ao transporte e ao armazenamento nas bases primárias de estocagem dos produtos. Posteriormente, o que é produzido é encaminhado às bases secundárias de distribuição. Com relação ao transporte de petróleo e de seus derivados, julgue os itens seguintes.

Quando movimentados pelo modo rodoviário, o petróleo e os seus derivados são usualmente transportados por veículos do tipo caminhão-caçamba e caminhão-tanque.

A respeito dos princípios da ordem constitucional econômica, julgue os itens a seguir.

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, cabe ao município fixar o horário de funcionamento de farmácias localizadas na área municipal, a fim de proteger o consumidor e evitar a dominação do mercado.

A respeito do ambiente Windows e do sistema de arquivos NTFS, julgue os itens a seguir.

Possui capacidade de gerenciar permissões de segurança no acesso a arquivos e pastas, sendo um dos recursos a capacidade dos usuários pesquisarem uma pasta, mas sem a possibilidade de abrir os arquivos contidos nessa pasta.