Questões de Estagiário de Direito com Gabarito (Comentado)

2Q33776 | Direito Civil, Parte Geral, Estagiário de Direito, DPE PE

No que se refere aos atos ilícitos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, exceto se exclusivamente moral, comete ato ilícito
✂️ b) Mesmo que absolutamente necessária, a deterioração de coisa alheia, a fim de remover perigo iminente, constitui ato ilícito.
✂️ c) O ato praticado em legítima defesa, em regra, constitui ato ilícito.
✂️ d) Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede, manifestamente, os limites impostos pelo seu fim econômico ou social pela boa- fé ou pelos bons costumes.
✂️ e) O ato praticado no exercício regular de um direito, por regra, é ilícito.

6Q33797 | Direito Processual Penal, Denúncia e Queixa, Estagiário de Direito, DPE PE

Acerca do procedimento comum ordinário, assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) Na instrução, poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa, não se incluindo, porém, nesse número, aquelas que não prestam compromisso e as referidas
✂️ b) O prazo para a apresentação de resposta à acusação, no caso de citação por edital, começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.
✂️ c) No direito processual penal, vigora o princípio da identidade física do juiz.
✂️ d) Oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e designará dia e hora para a realização do interrogatório, ocasião em que o acusado deverá estar assistido por defensor.
✂️ e) Em regra, as alegações finais serão orais, mas o juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação de memoriais.

7Q33792 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Estagiário de Direito, DPE PE

Sobre os atos processuais, marque a alternativa correta:

✂️ a) Os atos processuais são, de regra, públicos. Correm, todavia, em segredo de justiça os processos em que o exigir o interesse público e que digam respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores.
✂️ b) O direito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos é restrito aos procuradores das partes, isto é, aos advogados devidamente habilitados pela procuração outorgada pela parte
✂️ c) Os atos do juiz consistirão apenas em sentenças e despachos.
✂️ d) Durante as férias e nos feriados não se praticarão, sem qualquer exceção, atos processuais.
✂️ e) Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo peremptório; a convenção, porém, só tem eficácia se, requerida antes do vencimento do prazo, se fundar em motivo legítimo.

14Q33794 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Estagiário de Direito, DPE PE

Com relação à Sentença e à Coisa Julgada, assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.
✂️ b) A sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional.
✂️ c) Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la por meio de embargos de declaração
✂️ d) Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a sentença.
✂️ e) Nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o juiz decidirá em forma concisa.

17Q19216 | Direito Administrativo, Estagiário de Direito, AGU, CIEE

Em se tratando de Administração Pública e na investidura de cargo ou função pública que depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, há ressalvas para investidura de tais cargos ou funções. Assinale a alternativa que apresenta estas ressalvas.

✂️ a) As nomeações para função pública de livre indicação, declarado por decreto legislativo.
✂️ b) As nomeações para cargo público de livre exercício, declarado por decreto presidencial.
✂️ c) As nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
✂️ d) As nomeações para emprego público sem comissão e declarado por ato legislativo.

19Q33791 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Estagiário de Direito, DPE PE

De acordo com o código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta a respeito do tema capacidade processual:

✂️ a) O juiz dará curador especial não só ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele, mas também ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa.
✂️ b) Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
✂️ c) Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações reais imobiliárias;
✂️ d) Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nos casos de composse ou de ato por ambos praticados
✂️ e) As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.

Questões de Concursos Estagiário de Direito

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1Q33775 | Direito Civil, Parte Geral, Estagiário de Direito, DPE PE

2Q33776 | Direito Civil, Parte Geral, Estagiário de Direito, DPE PE

3Q33779 | Direito Civil, Estagiário de Direito, DPE PE

4Q19234 | Direito Processual Civil, Estagiário de Direito, AGU, CIEE

5Q19245 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Estagiário de Direito, AGU, CIEE

6Q33797 | Direito Processual Penal, Denúncia e Queixa, Estagiário de Direito, DPE PE

7Q33792 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Estagiário de Direito, DPE PE

8Q19240 | Português, Estagiário de Direito, AGU, CIEE

9Q19227 | Direito Eleitoral, Estagiário de Direito, AGU, CIEE

10Q19237 | Português, Estagiário de Direito, AGU, CIEE

11Q19244 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Estagiário de Direito, AGU, CIEE

12Q33762 | Direito Constitucional, Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Estagiário de Direito, DPE PE

13Q19228 | Direito Processual Civil, Estagiário de Direito, AGU, CIEE

14Q33794 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Estagiário de Direito, DPE PE

15Q33760 | Direito Constitucional, Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Estagiário de Direito, DPE PE

16Q19236 | Português, Estagiário de Direito, AGU, CIEE

17Q19216 | Direito Administrativo, Estagiário de Direito, AGU, CIEE

18Q19246 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Estagiário de Direito, AGU, CIEE

19Q33791 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Estagiário de Direito, DPE PE

20Q33795 | Direito Processual Penal, Denúncia e Queixa, Estagiário de Direito, DPE PE