Questões de Estagiário de Direito com Gabarito (Comentado)

2Q33776 | Direito Civil, Parte Geral, Estagiário de Direito, DPE PE

No que se refere aos atos ilícitos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, exceto se exclusivamente moral, comete ato ilícito
✂️ b) Mesmo que absolutamente necessária, a deterioração de coisa alheia, a fim de remover perigo iminente, constitui ato ilícito.
✂️ c) O ato praticado em legítima defesa, em regra, constitui ato ilícito.
✂️ d) Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede, manifestamente, os limites impostos pelo seu fim econômico ou social pela boa- fé ou pelos bons costumes.
✂️ e) O ato praticado no exercício regular de um direito, por regra, é ilícito.

6Q33797 | Direito Processual Penal, Denúncia e Queixa, Estagiário de Direito, DPE PE

Acerca do procedimento comum ordinário, assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) Na instrução, poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa, não se incluindo, porém, nesse número, aquelas que não prestam compromisso e as referidas
✂️ b) O prazo para a apresentação de resposta à acusação, no caso de citação por edital, começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.
✂️ c) No direito processual penal, vigora o princípio da identidade física do juiz.
✂️ d) Oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e designará dia e hora para a realização do interrogatório, ocasião em que o acusado deverá estar assistido por defensor.
✂️ e) Em regra, as alegações finais serão orais, mas o juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação de memoriais.

7Q33792 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Estagiário de Direito, DPE PE

Sobre os atos processuais, marque a alternativa correta:

✂️ a) Os atos processuais são, de regra, públicos. Correm, todavia, em segredo de justiça os processos em que o exigir o interesse público e que digam respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores.
✂️ b) O direito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos é restrito aos procuradores das partes, isto é, aos advogados devidamente habilitados pela procuração outorgada pela parte
✂️ c) Os atos do juiz consistirão apenas em sentenças e despachos.
✂️ d) Durante as férias e nos feriados não se praticarão, sem qualquer exceção, atos processuais.
✂️ e) Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo peremptório; a convenção, porém, só tem eficácia se, requerida antes do vencimento do prazo, se fundar em motivo legítimo.

16Q33794 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Estagiário de Direito, DPE PE

Com relação à Sentença e à Coisa Julgada, assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.
✂️ b) A sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional.
✂️ c) Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la por meio de embargos de declaração
✂️ d) Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a sentença.
✂️ e) Nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o juiz decidirá em forma concisa.

17Q19216 | Direito Administrativo, Estagiário de Direito, AGU, CIEE

Em se tratando de Administração Pública e na investidura de cargo ou função pública que depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, há ressalvas para investidura de tais cargos ou funções. Assinale a alternativa que apresenta estas ressalvas.

✂️ a) As nomeações para função pública de livre indicação, declarado por decreto legislativo.
✂️ b) As nomeações para cargo público de livre exercício, declarado por decreto presidencial.
✂️ c) As nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
✂️ d) As nomeações para emprego público sem comissão e declarado por ato legislativo.

Questões de Concursos Estagiário de Direito

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1Q33775 | Direito Civil, Parte Geral, Estagiário de Direito, DPE PE

2Q33776 | Direito Civil, Parte Geral, Estagiário de Direito, DPE PE

3Q33779 | Direito Civil, Estagiário de Direito, DPE PE

4Q19245 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Estagiário de Direito, AGU, CIEE

5Q19234 | Direito Processual Civil, Estagiário de Direito, AGU, CIEE

6Q33797 | Direito Processual Penal, Denúncia e Queixa, Estagiário de Direito, DPE PE

7Q33792 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Estagiário de Direito, DPE PE

8Q19240 | Português, Estagiário de Direito, AGU, CIEE

9Q19227 | Direito Eleitoral, Estagiário de Direito, AGU, CIEE

10Q19237 | Português, Estagiário de Direito, AGU, CIEE

11Q19244 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Estagiário de Direito, AGU, CIEE

12Q33762 | Direito Constitucional, Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Estagiário de Direito, DPE PE

13Q19228 | Direito Processual Civil, Estagiário de Direito, AGU, CIEE

14Q33760 | Direito Constitucional, Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Estagiário de Direito, DPE PE

15Q19236 | Português, Estagiário de Direito, AGU, CIEE

16Q33794 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Estagiário de Direito, DPE PE

17Q19216 | Direito Administrativo, Estagiário de Direito, AGU, CIEE

18Q19246 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Estagiário de Direito, AGU, CIEE

19Q33795 | Direito Processual Penal, Denúncia e Queixa, Estagiário de Direito, DPE PE

20Q19225 | Direito Eleitoral, Estagiário de Direito, AGU, CIEE