Questões de Concursos Estagiário Direito

Resolva questões de Estagiário Direito comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Filtrar questões
💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros.

1Q709586 | Direito Processual Civil, Competência Interna, Estagiário Direito, MPE PA, CONSULPLAN, 2019

Antônio José, um andarilho de 64 anos, é encontrado morto no município de Porteirinha/MG, em 20 de maio de 2019. Apesar de viver em situação de rua por mais de quinze anos, Antônio José deixara bens imóveis, sendo que dois situam-se na cidade de Belém e um na cidade de Altamira, todos no Estado do Pará. Em razão de seu óbito, seu único filho e herdeiro necessário Alessandro, domiciliado em Ananindeua/PA, faz a abertura do inventário.
Diante da situação hipotética apresentada, é correto afirmar que:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

2Q709867 | Direito Constitucional, Da Organização Político administrativa, Estagiário Direito, MPE PA, CONSULPLAN, 2019

A Constituição Federal completou 30 anos em outubro de 2018; nela foi consagrado que a Federação Brasileira apresenta quatro componentes: a União, os estados-membros, o Distrito Federal (DF) e os municípios. Vale salientar que o Distrito Federal (DF) é uma entidade federativa anômala, porque acumula as competências dos estados e dos municípios. Assim, sobre a organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

3Q711418 | Português, Crase, Estagiário Direito, MPE PA, CONSULPLAN, 2019

Considerando os excertos: “atendimento às vítimas” (2º§), “se antecipar a esse tipo de tragédia” (2º§), “de modo a estimular o diálogo” (5º§), “relacionados à estrutura das escolas” (7º§) pode-se afirmar que:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

4Q710907 | Legislação do Ministério Público, Estagiário Direito, MPE PA, CONSULPLAN, 2019

Considerando as vedações impostas aos membros do Ministério Público, analise as afirmativas a seguir.

I. É vedado aos membros do Ministério Púbico receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, porcentagens ou custas processuais. 
II. Poderá o membro do Ministério Público exercer a advocacia, tão logo seja afastado por aposentadoria, ainda que no juízo do qual se afastou. 
III. Não há impedimentos para que o membro do Ministério Público participe de sociedade comercial. 
IV. É permitido ao membro do Ministério Público o exercício do Magistério. 
Estão corretas apenas as afirmativas
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

5Q708511 | Legislação do Ministério Público, Estagiário Direito, MPE PA, CONSULPLAN, 2019

Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do estado do Pará sobre os estagiários, assinale a alternativa correta.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

6Q708844 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Estagiário Direito, MPE PA, CONSULPLAN, 2019

Henrico, turista espanhol, de férias no Brasil, contratou uma embarcação marítima para passar a festa de ano novo na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. Durante as comemorações, quando a embarcação estava atracada no litoral brasileiro, o turista entrou em uma briga com Pedro, brasileiro. Durante o episódio, Henrico, utilizando-se de uma garrafa de espumante, agrediu Pedro causando-lhe lesões gravíssimas.
Sobre a situação hipotética narrada e considerando o que disciplina o Código Penal sobre a aplicação da Lei Penal, é correto afirmar que:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

7Q710605 | Direito Constitucional, Disposições Gerais Administração Pública, Estagiário Direito, MPE PA, CONSULPLAN, 2019

Analise as afirmativas a seguir. 

I. O Poder Judiciário, assim como os demais poderes, exerce funções típicas e atípicas. Sua função típica consiste no exercício da jurisdição, atividade pela qual o Estado substitui as partes em conflito para dizer quem tem o direito.
II. Nos termos da Constituição, o Poder Judiciário deverá sempre observar o princípio da publicidade de todos os seus julgamentos, devendo as decisões serem fundamentadas, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, nos casos em que a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação.
III. Os Juízes e os Ministros, que compõem o Poder Judiciário, ingressam no cargo mediante concurso público de provas e títulos promovido pelos respectivos Tribunais, com participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação.
IV. Os juízes gozam da garantia da vitaliciedade, sendo certo que, a partir da posse, somente sentença judicial transitada em julgado poderá decretar a perda do cargo.
Estão corretas apenas as afirmativas
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

8Q708137 | Português, Pontuação, Estagiário Direito, MPE PA, CONSULPLAN, 2019

Em “exige que, não raro, as escolas lidem com problemas surgidos fora de seus muros.” (7º§), as vírgulas foram empregadas com o objetivo de:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

9Q707668 | Português, Interpretação de Textos, Estagiário Direito, MPE PA, CONSULPLAN, 2019

Texto associado.
O desenvolvimento tecnológico é indubitavelmente um fato positivo que traz progresso à vida humana em todos os seus âmbitos, no Direito não há de ser diferente. Existe, contudo, um parvo e limitado ponto de vista segundo o qual a introdução de novas tecnologias no meio jurídico fomentará a substituição de advogados e juízes por máquinas, que seriam mais eficientes, assertivas e rápidas (tanto para fazer petições iniciais quanto formular defesas ou tomar decisões), tudo embasado em softwares que buscariam no arcabouço jurídico normas, doutrinas e jurisprudência. A falha da supracitada suposição deve-se ao fato de o referido ponto de vista ignorar fatores e características importantes de um ser humano. Uma máquina ou um programa computacional não possuem capacidade de trabalhar casuisticamente (trabalhariam somente com teses padronizadas e programadas), assim como são incapazes de colocar emoções nas acusações ou defesas, e muito menos podem interagir com o cliente e com todas as variáveis de cada situação. Existem muitas características exclusivamente humanas que são essenciais para as profissões jurídicas e jamais poderão ser alcançados por softwares. 
Considerando as ideias apresentadas, infere-se do texto que:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

10Q712369 | Legislação do Ministério Público, Estagiário Direito, MPE PA, CONSULPLAN, 2019

O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do estado do Pará afastou-se em caráter de urgência, em licença médica. Diante do ocorrido, o Corregedor-Geral do Ministério Público o substituiu de imediato. Considerando a situação hipotética narrada, assinale a alternativa correta.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

11Q709477 | Português, Pontuação, Estagiário Direito, MPE PA, CONSULPLAN, 2019

Em “Existe, contudo, um parvo e limitado ponto de vista segundo (...)” (1º§) o termo separado por vírgulas:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

12Q710498 | Legislação do Ministério Público, Estagiário Direito, MPE PA, CONSULPLAN, 2019

A nomeação do Procurador-Geral de Justiça é feita pelo Chefe do Poder Executivo, dentre os integrantes da carreira do Ministério Público que atendam aos requisitos legais, mediante lista tríplice que será formada pelos membros do Ministério Público mais votados em eleição realizada para esse fim. Sobre as eleições para lista tríplice, é correto afirmar que:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

13Q710153 | Direito Civil, Estagiário Direito, MPE PA, CONSULPLAN, 2019

Os bens jurídicos podem ser definidos, na lição de Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, “como toda a utilidade física ou ideal, que seja objeto de um direito subjetivo”. Segundo o Código Civil, tais bens podem ser classificados de diferentes maneiras. Acerca dessas classificações, assinale a alternativa correta.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

14Q709176 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Estagiário Direito, MPE PA, CONSULPLAN, 2019

Bens públicos podem ser conceituados como todos aqueles que, de qualquer natureza e a qualquer título, pertençam às pessoas jurídicas de direito público, sejam elas federativas, como a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, sejam da Administração descentralizada, como as autarquias, nestas incluindo-se as fundações de direito público e as associações públicas. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA. 
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

15Q710192 | Legislação do Ministério Público, Estagiário Direito, MPE PA, CONSULPLAN, 2019

Em algumas situações específicas, é possível, ao membro do Ministério Público afastado de seu cargo, o reingresso, reestabelecendo o vínculo jurídico com o Ministério Público. Sobre as modalidades de reingresso, assinale a alternativa correta.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

16Q707183 | Direito Constitucional, Ministério Público, Estagiário Direito, MPE PA, CONSULPLAN, 2019

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, pautando-se por Princípios Institucionais. Indique a alternativa que contempla corretamente os Princípios Institucionais do Ministério Público.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

17Q708031 | Português, Estagiário Direito, MPE PA, CONSULPLAN, 2019

O emprego de verbos impessoais possui características específicas que os distinguem do que ocorre com outros verbos de modo geral. A conformidade de seu uso de acordo com a variedade padrão da língua pode ser observada em “há ao menos duas coisas importantes” (3º§). Indique, a seguir, a alternativa que NÃO apresenta erro de acordo com a norma padrão.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

18Q710089 | Direito Administrativo, Poderes da Administração, Estagiário Direito, MPE PA, CONSULPLAN, 2019

Segundo o jurista Marcelo Caetano, o Poder de Polícia “é o modo de atuar da autoridade administrativa que consiste em intervir no exercício das atividades individuais suscetíveis de fazer perigar interesses gerais, tendo por objeto evitar que se produzam, ampliem ou generalizem os danos sociais que a lei procura prevenir”. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

19Q706954 | Português, Interpretação de Textos, Estagiário Direito, MPE PA, CONSULPLAN, 2019

Texto associado.
Aprimorar diálogo ajuda a prevenir tiroteios em escolas 
Em 1999, poucos dias depois dos ataques ao Colégio Columbine, nos Estados Unidos, um incidente semelhante atingiu a pequena cidade de Taber, em Alberta, no Canadá. Um garoto de 14 anos invadiu o colégio W. R. Myers, disparando a esmo. Matou um estudante e feriu outros dois. Especialista em estresse pós-traumático, o psicólogo Kevin Cameron foi chamado de imediato, para prestar atendimento às vítimas e sobreviventes. Desde então, ele e seus colegas tentam se antecipar a esse tipo de tragédia: “É possível prevenir tiroteios em colégio. E temos nos aprimorado nessa tarefa”, me disse ele durante o final de semana. Cameron comanda hoje o Centro Norte-Americano para Avaliação de Riscos e Resposta a Traumas. Seu trabalho envolve ensinar educadores, policiais e pais a identificar jovens em risco para cometer atos de violência extrema, de modo a ajudá-los. Segundo ele, há ao menos duas coisas importantes a saber sobre esses adolescentes: a maioria sofre de problemas psicológicos graves, está deprimida e tem comportamento suicida. Não raro, têm histórico de convívio conflituoso com a família ou de abuso doméstico; e a maioria fala sobre seus planos, com amigos, pais ou professores, antes de executá-los: “A questão é que a maior parte das pessoas não leva a sério. Ninguém acha que aquele garoto seria capaz de praticar algo tão horrendo”, me disse Cameron. [...] Segundo Cameron, o programa vem se mostrando bem-sucedido. Baseia-se em criar, nas escolas, ambiente propício ao diálogo e de proximidade com as famílias dos estudantes. A ideia é conhecer o contexto em que vivem, que problemas enfrentam, de modo a oferecer ajuda se necessário. Em 2013, o jornal The New York Times escreveu a respeito da iniciativa. Na esteira do atentado à Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, na última quarta-feira, a questão se tornou fundamental também para o Brasil. Incidentes dessa natureza não são tão comuns no país quanto nos EUA ou no Canadá. Mas pesquisadores defendem que mudar a dinâmica do convívio escolar, de modo a estimular o diálogo e oferecer suporte psicológico a alunos e estudantes, pode reduzir índices de violência: “As escolas mais violentas são aquelas onde há pior comunicação”, me disse a professora Kathie Njaine, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz e especialista em violência em escolas. Njaine me disse que observou isso em trabalhos desenvolvidos por orientandas suas em municípios da Baixada Fluminense: “Mesmo naquelas situações em que o entorno do colégio era violento, as escolas onde havia uma boa relação com os jovens e as famílias tinham menos conflitos”, afirmou. Construir ambiente propício ao diálogo nem sempre é tarefa simples. Por vezes, esbarra em problemas relacionados à estrutura das escolas: com tantos alunos, nem sempre professores e funcionários conseguem prestar a devida atenção a todos. É um desafio, também, porque exige que, não raro, as escolas lidem com problemas surgidos fora de seus muros. Compreender os problemas dos jovens requer, por exemplo, estar atento ao contexto em que vivem. “É importante olhar para as relações com a família, para os projetos de vida desses adolescentes”, diz Njaine. Se o projeto de Los Angeles serve de exemplo, esse esforço de comunicação traz resultados: “Quando tragédias como a de Suzano acontecem, muita gente passa a discutir segurança pública. Passa a falar sobre a necessidade de colocar policiais nas escolas. Isso não basta”, diz Njaine. “Isso não resolve se você não pensar na educação como um todo. É preciso criar, nas escolas, ambientes abertos ao diálogo”.
  (Rafael Ciscati. Disponível em: https://epoca.globo.com/aprimorar-dialogo-ajuda-prevenir-tiroteios-em-escolas-23536751. 20/03/2019. Adaptado.) 
De acordo com as informações e ideias apresentadas no texto, assinale a afirmativa correta.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

20Q711951 | Legislação do Ministério Público, Estagiário Direito, MPE PA, CONSULPLAN, 2019

Para indicação à vaga de Desembargador pelo quinto constitucional devida ao Ministério Público, o candidato a integrar a lista sêxtupla deverá atender aos seguintes requisitos, EXCETO:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.