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Esutdos Regulatórios

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1

Q816462 • Legislação Federal • Lei 9074 1995 • NCE • ANTT • Esutdos Regulatórios
A Lei 9074/95 definiu que as concessões atuais deverão ter seus pedidos de prorrogação apresentados em até:
- a) quatro anos, contados da data da publicação da lei;
- b) três anos, contados da data da publicação da lei;
- c) dois anos, contados da data da publicação da lei;
- d) um ano, contado da data da publicação da lei;
- e) cinco anos, contados da data da publicação da lei.
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2

Q814889 • Legislação Federal • Lei 8987 1995 • NCE • ANTT • Esutdos Regulatórios
A Lei 8987/95 estabelece a possibilidade de intervenção, dentre outras coisas, ao poder concedente.
Quando a intervenção é declarada, o poder concedente deverá, no prazo de:
- a) sessenta dias, instaurar procedimento administrativo para comprovar as causas determinantes da medida e apurar responsabilidades, assegurado o direito de ampla defesa;
- b) noventa dias, instaurar procedimento administrativo para comprovar as causas determinantes da medida e apurar responsabilidades, assegurado o direito de ampla defesa;
- c) trinta dias, instaurar procedimento administrativo para comprovar as causas determinantes da medida e apurar responsabilidades, assegurado o direito de ampla defesa;
- d) trinta dias , instaurar processo judicial para comprovar as causas determinantes da medida e apurar responsabilidades, assegurado o direito de ampla defesa;
- e) sessenta dias, instaurar processo judicial para comprovar as causas determinantes da medida e apurar responsabilidades, assegurado o direito de ampla defesa.
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3

Q808652 • Legislação Federal • Lei 8987 1995 • NCE • ANTT • Esutdos Regulatórios
A Lei 8987/95 prevê que a transferência de concessão ou do controle societário da concessionária sem prévia anuência do poder concedente implicará:
- a) na revisão da concessão;
- b) a caducidade da concessão;
- c) na redução de tarifa;
- d) na redução da tarifa em 10%;
- e) desconto aos usuários.
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4

Q806582 • Legislação Federal • Lei 8987 1995 • NCE • ANTT • Esutdos Regulatórios
Segundo a Lei 8987/95, serviço adequado é o que satisfaz as condições de:
- a) conformidade, regularidade, continuidade, eficiência, eficácia, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação;
- b) continuidade, eficiência,eficácia, segurança, atualidade, generalidade e modicidade das tarifas;
- c) eficácia, regularidade, continuidade, eficiência, atualidade, abrangência, cortesia na sua prestação e redutibilidade das tarifas;
- d) regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas;
- e) tempestividade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, regularidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.
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5

Q748359 • Economia • Mercado Financeiro • NCE • ANTT • Esutdos Regulatórios
Integra o mercado financeiro, exceto:
- a) mercado monetário;
- b) mercado de crédito;
- c) mercado de capitais;
- d) mercado de cambio;
- e) mercado de caixa.
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6

Q400691 • Direito Administrativo • Licitações Públicas • NCE • ANTT • Esutdos Regulatórios
Considerando as normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, serão observadas as seguintes diretrizes:

I – Eficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade.

II – Respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução.

III – Delegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado.

IV – Responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias.

V – Transparência dos procedimentos e das decisões.

VI – Assunção total dos riscos pela iniciativa privada.

VII – Sustentabilidade financeira sem vantagens sócioeconômicas dos projetos de parceria.

De acordo com a Lei nº. 11.079, de 30 de dezembro de 2004, estão corretas as afirmativas:
- a) I, II, III, IV, V, VI e VII;
- b) I, II, III, IV, V e VI;
- c) I, II, III, IV e V;
- d) I, II, IV e V;
- e) III, IV, V e VI.
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7

Q399083 • Direito Administrativo • Licitações Públicas • NCE • ANTT • Esutdos Regulatórios
A modalidade de Licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto, é denominada:
- a) concorrência;
- b) convite;
- c) tomada de preços;
- d) concurso;
- e) leilão.
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8

Q356310 • Contabilidade Geral • Receita Pública • NCE • ANTT • Esutdos Regulatórios
O valor do saldo final das disponibilidades é de:
- a) R$ 920;
- b) R$ 720;
- c) R$ 900;
- d) R$ 700;
- e) R$ 1.000.
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9

Q330877 • Segurança e Transporte • NCE • ANTT • Esutdos Regulatórios
Assinale a alternativa que apresenta a principal causa de redução da demanda pela modalidade ferroviária de carga no período anterior às privatizações:
- a) altos custos de implantação;
- b) altos custos operacionais;
- c) baixa confiabilidade;
- d) baixa mobilidade;
- e) baixa acessibilidade.
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10

Q330807 • Segurança e Transporte • NCE • ANTT • Esutdos Regulatórios
Analisando o comportamento da demanda em um segmento de transporte, observa-se que não haverá modificações no equilíbrio do consumidor, ou seja, o equilíbrio permanecerá estável enquanto as variáveis objetivas e subjetivas pertinentes ao processo permaneçam inalteradas. Assinale a alternativa que apresenta todas as possíveis causas ou combinações delas para o deslocamento do ponto de equilíbrio:
- a) efeito-renda, efeito-preço e efeito-substituição;
- b) custo total, custo marginal e compensações de custo;
- c) custo médio, custo marginal e custo total;
- d) desempenho, nível de serviço e custo total;
- e) ocupação, ponto de nivelamento e compensações de custo.
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11

Q330467 • Segurança e Transporte • NCE • ANTT • Esutdos Regulatórios
Avalie a frase a seguir sobre os Índices de Desempenho nas concessões rodoviárias:

“... de acordo com o contrato de concessão, a rodovia não pode operar em nível de serviço ______ do nível _____, correspondente a _____ horas por ano de congestionamento”.

As lacunas são correta e respectivamente preenchidas por:
- a) abaixo, D e 200;
- b) acima, E e 200;
- c) acima, D e 200;
- d) acima, E e 100;
- e) abaixo, E e 100.
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12

Q329966 • Segurança e Transporte • NCE • ANTT • Esutdos Regulatórios
Assinale a alternativa que apresenta as fontes de recursos para a construção e a manutenção de rodovias federais:
- a) tributos e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE;
- b) pedágio e Fundo Rodoviário Nacional;
- c) pedágio e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE;
- d) tributos e Fundo Rodoviário Nacional;
- e) tributos e pedágio.
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13

Q329865 • Segurança e Transporte • NCE • ANTT • Esutdos Regulatórios
Considerando as principais regras para regulação de preços, assinale a alternativa que apresenta corretamente as regras tarifárias empregadas tradicionalmente.
- a) tarifação a custo dos fatores e a custo médio / regulação por atividade econômica;
- b) tarifação a preços de mercado e a custo total / regulação por decreto;
- c) tarifação a custo dos fatores e a custo marginal / regulação por desempenho;
- d) tarifação a custo de serviço e a custo marginal / regulação por incentivos;
- e) tarifação a preços de mercado e a custo médio / regulação por incentivos.
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14

Q329609 • Segurança e Transporte • NCE • ANTT • Esutdos Regulatórios
São componentes da infra-estrutura rodoviária:
- a) lastro, ILS e sub-lastro;
- b) dormentes, lastro e sub-base;
- c) base, reforço do sub-leito e lastro;
- d) sub-leito, sub-base e revestimento;
- e) revestimento, base e lastro.
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15

Q329543 • Segurança e Transporte • NCE • ANTT • Esutdos Regulatórios
Analise o texto abaixo e assinale a alternativa que apresenta a solução corretamente justificada para o problema abordado.
“A existência de mercados em número suficiente diz respeito diretamente ao problema das externalidades. De forma geral, há uma externalidade sempre que uma atividade de natureza econômica de um agente gerar um custo ou um benefício, sem que o agente em questão tenha que arcar com este custo ou possa ser remunerado pelo benefício. Assim, externalidades surgem em função da ausência de um mercado que determine a alocação deste custo ou benefício. Quando isto ocorre, custos e benefícios que poderiam ser minimizados ou maximizados socialmente deixam de sê-lo, e o mercado falha na sua tarefa de gerar um ótimo paretiano”.
- a) Não se recomenda a atividade regulatória do Estado, pois, ao estabelecer preços, quantidades, padrões de qualidade ou, metas de investimento, causaria uma interferência inútil ou nociva na busca do auto-interesse;
- b) Recomenda-se a interferência econômica do Estado através de impostos, subsídios, regulação de quantidades, etc., de forma a promover um nível superior de bem estar social;
- c) Não se recomenda a atividade regulatória do Estado a busca do interesse individual através da atividade econômica, produzindo e trocando bens, conduziria necessariamente ao bem comum;
- d) Recomenda-se a interferência econômica do Estado para evitar a formação de monopólio;
- e) Não recomenda-se a interferência econômica do Estado pois na situação apresentada não existe o risco de formação de monopólio.
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16

Q329204 • Segurança e Transporte • NCE • ANTT • Esutdos Regulatórios
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do texto a seguir.
“... quando tratamos da regulação de preço, a questão seria simples se pudéssemos pensar que ao regulador caberia a atitude de fixar o preço da firma ao custo ________e, portanto, a garantia de eficiência já estaria satisfeita. Porém, quando lidamos com monopólio natural forte, a curva de custo _____ é ____ao longo de toda a curva de demanda do mercado e o estabelecimento do referido preço gera lucros negativos para a firma, comprometendo o seu negócio”.
- a) médio, marginal e crescente;
- b) marginal, médio e decrescente;
- c) médio, marginal e decrescente;
- d) marginal, médio e crescente;
- e) médio, marginal e decrescente.
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