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Fiscal de Saneamento edital 4

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1

Q978441 • Legislação Municipal • Prefeitura de Bombinhas SC • Prefeitura de Bombinhas SC • Fiscal de Saneamento edital 4 • 2025
De acordo com a Lei Complementar nº 97/2009, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Bombinhas, assinale a alternativa CORRETA:
- a) O Plano de Carreira estabelecido por esta Lei aplicase a todos os servidores municipais, incluindo os do Poder Legislativo e das autarquias.
- b) A Lei Complementar nº 97/2009 define os requisitos para progressão funcional na carreira com base exclusivamente em tempo de serviço, sem considerar desempenho ou qualificação.
- c) O objetivo principal da Lei Complementar nº 97/2009 é organizar e estruturar o quadro de servidores, promovendo o desenvolvimento profissional e a valorização do funcionalismo.
- d) As alterações no Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos podem ser realizadas por meio de decreto do Poder Executivo, sem necessidade de nova lei complementar.
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2

Q978440 • Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina • Prefeitura de Bombinhas SC • Prefeitura de Bombinhas SC • Fiscal de Saneamento edital 4 • 2025
Considerando as responsabilidades dos servidores públicos municipais de Bombinhas, conforme a Lei Complementar nº 07/2002, assinale a alternativa CORRETA:
- a) O servidor público tem liberdade total para divulgar informações sigilosas obtidas em razão do cargo, desde que não haja intenção de causar dano.
- b) É responsabilidade do servidor público zelar pela economia do material e conservação do patrimônio público, reportando irregularidades.
- c) O cumprimento de ordens superiores é facultativo ao servidor, caso ele discorde do mérito da decisão, mesmo que a ordem seja legal.
- d) A responsabilidade do servidor público se limita a sua jornada de trabalho, não havendo implicações por atos praticados fora do horário de expediente.
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3

Q978439 • Saúde Pública • Prefeitura de Bombinhas SC • Prefeitura de Bombinhas SC • Fiscal de Saneamento edital 4 • 2025
Considerando as disposições gerais das leis federais e municipais de vigilância sanitária e saúde pública, que abordam as atividades educativas e a epidemiologia, assinale a alternativa que corretamente descreve uma ação essencial para a prevenção e controle de doenças transmissíveis:
- a) A realização de inquéritos epidemiológicos é exclusiva para surtos de doenças raras e não se aplica a enfermidades comuns de notificação compulsória.
- b) As campanhas de vacinação em massa são primariamente ações de imunização passiva, destinadas a conferir proteção imediata à população.
- c) A educação em saúde, com foco na higiene e saneamento básico, é uma ferramenta fundamental para o bloqueio da disseminação de doenças, atuando na conscientização da população.
- d) A notificação compulsória de doenças serve apenas para fins estatísticos e não possui impacto direto nas ações de vigilância epidemiológica e controle. para fins estatísticos e não possui impacto direto nas ações de vigilância epidemiológica e controle.
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4

Q978438 • Direito Sanitário • Legislações Estaduais e Municipais • Prefeitura de Bombinhas SC • Prefeitura de Bombinhas SC • Fiscal de Saneamento edital 4 • 2025
De acordo com a Lei nº 381/97 de Bombinhas/SC, qual das seguintes atividades NÃO constitui atribuição da vigilância em saúde pública municipal:
- a) Licenciamento de atividades industriais de grande porte, visando exclusivamente à prevenção de zoonoses.
- b) Realização de programas de imunização ativa e administração de soros (imunização passiva) em grupos de risco.
- c) Realização de visitas domiciliares e busca ativa de indivíduos com sinais ou sintomas de agravos à saúde notificáveis.
- d) Notificação compulsória de doenças e agravos em todos os estabelecimentos de saúde do município.
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5

Q978437 • Segurança e Saúde no Trabalho • Prefeitura de Bombinhas SC • Prefeitura de Bombinhas SC • Fiscal de Saneamento edital 4 • 2025
De acordo com o Art. 70, § 1º da Lei nº 381/97 de Bombinhas/SC, que define o conceito de saúde do trabalhador, considere as afirmativas:
I. Saúde do trabalhador é um conjunto de atividades que se destina, exclusivamente, à fiscalização das condições de trabalho.
II. Saúde do trabalhador é um conjunto de atividades que se destina, através de ação de vigilânciaepidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores.
III. Saúde do trabalhador visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
Assinale a alternativa CORRETA:
- a) Apenas I está correta
- b) Apenas II está correta.
- c) Apenas II e III estão corretas.
- d) I, II e III estão corretas.
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6

Q978436 • Direito Ambiental • Prefeitura de Bombinhas SC • Prefeitura de Bombinhas SC • Fiscal de Saneamento edital 4 • 2025
Conforme a Lei nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, considere as afirmativas a seguir:
I. Saneamento básico compreende o abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana e suas respectivas disposições de controle de poluição.
II. Poluição atmosférica é a degradação da qualidade do ar resultante da introdução de substâncias ou energia que possam causar riscos à saúde, incômodo ou danos à fauna, à flora e ao patrimônio público ou privado.
III. Poluição sonora é considerada qualquer som ou ruído resultante de atividades humanas que, em níveis elevados ou contínuos, causem prejuízo à saúde ou ao bem-estar da população.
Assinale a alternativa CORRETA:
- a) Apenas I e II estão corretas.
- b) Apenas I e III estão corretas.
- c) Apenas II e III estão corretas.
- d) I, II e III estão corretas.
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7

Q978435 • Direito Sanitário • Prefeitura de Bombinhas SC • Prefeitura de Bombinhas SC • Fiscal de Saneamento edital 4 • 2025
De acordo com a Lei Federal nº 9.782/1999, a ANVISA é caracterizada como autarquia especial que possui, dentre suas atribuições, o poder de regular, controlar e fiscalizar atividades que envolvam produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária. Sobre o seu regime jurídico, assinale a alternativa CORRETA:
- a) A ANVISA é uma fundação pública de direito privado, vinculada ao Ministério da Saúde, com autonomia financeira e administrada por um conselho diretor eleito pela sociedade civil.
- b) A ANVISA é uma autarquia especial de direito público, vinculada administrativamente ao Ministério da Saúde, dotada de autonomia técnica, administrativa e financeira.
- c) A ANVISA é uma empresa pública sob regime de direito privado, vinculada ao Ministério da Saúde, com atuação restrita à importação de medicamentos.
- d) A ANVISA é uma instituição privada sem fins lucrativos, supervisionada pelo Ministério da Saúde, responsável apenas pela vigilância de alimentos.
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8

Q978434 • Biologia • Ecologia e ciências ambientais • Prefeitura de Bombinhas SC • Prefeitura de Bombinhas SC • Fiscal de Saneamento edital 4 • 2025
São consideradas árvores nativas do Município de Bombinhas:
- a) Jatobá (Hymenaea courbaril) e Angelim (Aniba spp.)
- b) Guapuruvú (Schizolobium parahyba) e Goiabeira (Psidium guajava)
- c) Castanha-do-Pará (Bertholletia excelsa) e Seringueira (Hevea brasiliensis)
- d) Mogno (Swietenia macrophylla) e Mangueira (Mangifera indica)
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9

Q978433 • Atualidades • Atualidades do ano de 2022 • Prefeitura de Bombinhas SC • Prefeitura de Bombinhas SC • Fiscal de Saneamento edital 4 • 2025
A Guerra entre a Rússia e a Ucrânia é um conflito que acontece no Leste do continente europeu. Após um longo período marcado pelo acirramento das tensões entre os dois países, as tropas russas invadiram o país vizinho, promovendo ataques a cidades situadas próximo da capital da Ucrânia. Qual data iniciou tal conflito?
- a) 22 de fevereiro de 2022;
- b) 10 de março de 2023;
- c) 22 de fevereiro de 2024;
- d) 10 de março de 2025.
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