Questões de Concursos

O consumo de pratos orientais prontos à base de pescado cru vem aumentando rapidamente no Brasil, sendo que, em algumas situações, já se constatou relativa incidência de coliformes termotolerantes, com prejuízos à saúde dos consumidores desse produto. Acerca de doenças veiculadas por pescados, julgue os próximos itens.

São considerados fatores que contribuem para a redução dos riscos de transmissão de enfermidades e de outros efeitos negativos para as populações cultivadas e as nativas ocorrentes nos ambientes: a adoção de práticas adequadas de melhoramento genético dos reprodutores, bem como com a introdução de espécies nativas, em condições de sanidade ideais.

Acerca das medidas de ordenamento direcionadas à gestão e ao manejo dos estoques pesqueiros e da ictiofauna, julgue os seguintes itens.

O dimensionamento das malhas de determinado petrecho de pesca protege os animais jovens e imaturos, bem como os indivíduos em estado de reprodução.

Acerca das boas práticas, da análise de risco e dos pontos críticos de controle na industrialização de pescado, especialmente no que se refere à sua regulamentação, julgue os itens subsequentes.

O responsável técnico pelo processamento e pela industrialização do pescado deve ter autoridade e competência para a adoção do método de Avaliação de Perigos e Determinação de Pontos Críticos de Controle (APPCC), como estabelecido na norma federal pertinente.

Acerca das medidas de ordenamento direcionadas à gestão e ao manejo dos estoques pesqueiros e da ictiofauna, julgue os seguintes itens.

Nos estudos de biometria das espécies ícticas, o comprimento de um indivíduo é considerado característica biológica que pode refletir a resultante da integração dos diversos fatores ambientais em interação com o patrimônio genético de uma espécie, oferecendo, assim, importantes informações com vistas ao manejo dessa ictiofauna.

Até que seja aprovada nova lei da pesca, ora tramitando no Congresso Nacional, o Decreto-lei n.º 221/1967 é considerado, atualmente, o marco referencial legal da pesca brasileira. Considerando o disposto na referida legislação e nas demais legislações federais complementares pertinentes, julgue os itens a seguir.

As pessoas físicas ou jurídicas só podem exercer alguma atividade pesqueira ou aquícola com fins comerciais se forem previamente autorizadas pela SEAP/PR.

Julgue os seguintes itens, com relação às normas de inspeção dos produtos e subprodutos de produtos pesqueiros.

O nitrogênio das bases voláteis totais (N-BVT) pode ser usado como parâmetro indicador da deterioração microbiológica do pescado, especialmente quando indicam valores elevados.

O consumo de pratos orientais prontos à base de pescado cru vem aumentando rapidamente no Brasil, sendo que, em algumas situações, já se constatou relativa incidência de coliformes termotolerantes, com prejuízos à saúde dos consumidores desse produto. Acerca de doenças veiculadas por pescados, julgue os próximos itens.

As enfermidades representam risco potencial à queda de produção nas fazendas de cultivo de camarão, cujos agentes patogênicos mais preocupantes são as bactérias e os vírus.

Acerca das ações de controle e avaliação higiênico-sanitária na indústria de alimentos, julgue os seguintes itens.

Nas ações de vigilância ou inspeção sanitária, o órgão competente não pode admitir alterações nas especificações químicas e físico-químicas diferentes das normais vigentes, mesmo quando a alteração da composição da água do local se faz necessária e a variação das especificações não comprometa a sanidade do produto e a saúde pública.

Para garantia da reprodução das espécies nativas ocorrentes nos rios brasileiros, os responsáveis por barramentos de cursos d’água são obrigados a construir recursos, que permitam o deslocamento natural das espécies nativas durante a piracema, como as conhecidas escada de peixe.

As lagostas ocorrentes no litoral norte e nordeste do Brasil, em especial no litoral do Ceará, por meio de medidas de restrição à pesca, como o controle do tipo de petrecho e o tamanho mínimo dos indivíduos, sofrem baixo estado de sobrepesca.

A respeito do repovoamento de rios e represas, julgue os itens subsequentes.

O repovoamento de rios e represas vem sendo praticado como resposta aos processos de degradação ambiental, excesso de pesca ou pesca inadequada nos ambientes naturais.

Acerca das ações de controle e avaliação higiênico-sanitária na indústria de alimentos, julgue os seguintes itens.

Segundo o regulamento técnico a respeito das condições higiênicas e sanitárias de boas práticas de fabricação, estabelecimento, produtores e(ou) industrializadores de alimentos, o termo contaminação significa presença de substâncias ou agentes estranhos, seja de origem biológica, química ou física que sejam consideradas nocivas à saúde humana.

Até que seja aprovada nova lei da pesca, ora tramitando no Congresso Nacional, o Decreto-lei n.º 221/1967 é considerado, atualmente, o marco referencial legal da pesca brasileira. Considerando o disposto na referida legislação e nas demais legislações federais complementares pertinentes, julgue os itens a seguir.

As sanções e penalidades decorrentes de infrações, antes inseridas no Decreto-lei n.º 221/1967, estão hoje, na sua maioria, definidas na Lei de Crimes Ambientais e em sua regulamentação subsequente.

Até que seja aprovada nova lei da pesca, ora tramitando no Congresso Nacional, o Decreto-lei n.º 221/1967 é considerado, atualmente, o marco referencial legal da pesca brasileira. Considerando o disposto na referida legislação e nas demais legislações federais complementares pertinentes, julgue os itens a seguir.

A pesca extrativa, conforme o destino da produção, é classificada como de subsistência, profissional, amadora ou científica.

Acerca das ações de controle e avaliação higiênico-sanitária na indústria de alimentos, julgue os seguintes itens.

Os estabelecimentos devem dispor de um sistema eficaz de eliminação de efluentes e águas residuais; os diâmetros dos tubos de escoamento (incluído o sistema de esgoto) devem ser suficientemente grandes para suportar cargas máximas e devem ser construídos de modo a evitar a contaminação do abastecimento de água potável.

A respeito do repovoamento de rios e represas, julgue os itens subsequentes.

A introdução de doenças e parasitas exóticos no ambiente natural é descartada se o repovoamento de reservatórios for feito com alevinos produzidos em cativeiro.

Acerca da reprodução de espécies nativas em ambientes naturais ou artificiais, julgue os itens subsequentes.

A piracema, denominação do período de reprodução de algumas espécies de água doce, é protegida por lei, com a paralisação da pesca segundo atos normativos do IBAMA.

O represamento de um rio provoca consideráveis modificações nas comunidades de organismos aquáticos em sua área de influência, alterando a distribuição longitudinal da fauna íctica e, consequentemente, a estrutura da comunidade dentro e a montante do reservatório. Acerca do monitoramento da pesca em reservatórios, julgue os itens a seguir.

Na concessão da disponibilidade hídrica do açude Castanhão – CE para a prática da piscicultura em tanques redes, estão estabelecidos os parâmetros para o monitoramento da atividade, até mesmo no que se refere à quantidade de ração a ser disponibilizada.

O consumo de pratos orientais prontos à base de pescado cru vem aumentando rapidamente no Brasil, sendo que, em algumas situações, já se constatou relativa incidência de coliformes termotolerantes, com prejuízos à saúde dos consumidores desse produto. Acerca de doenças veiculadas por pescados, julgue os próximos itens.

Além da ingestão de parasitas, o consumo de alimentos crus pode veicular outros patógenos humanos, causados por bactérias que fazem parte da microbiota natural do pescado ou, ainda, originários da manipulação indevida.

Acerca do acondicionamento e destino do lixo na indústria pesqueira, incluindo as operações de pesca, em especial no que se refere à legislação pertinente, julgue os itens subsequentes.

Limpeza e desinfecção são duas das etapas, com definições distintas, previstas no processo de higienização de uma indústria processadora de pescados, como definido em regulamento estabelecido pelo órgão federal competente.

O Código Internacional de Conduta para a Pesca Responsável (CICPR), aprovado pela FAO, traz elementos orientadores para a prática da pesca e da aquicultura de forma sustentável. O instrumento normativo desse código foi ratificado pelo Brasil. Acerca desses princípios e das medidas adotadas para a prática da pesca e da aquicultura responsável e sustentável, julgue os seguintes itens.

Como um dos princípios gerais do CICPR, recomenda-se que, na definição das medidas de ordenamento, como instrumento de gestão para a pesca e aquicultura responsável, além das informações científicas, sejam levadas em conta o conhecimento empírico das populações tradicionais envolvidas e os fatores ambientais, econômicos e sociais relacionados com a atividade pesqueira a ser ordenada.