Questões de Concursos Fiscal Municipal II

                             Qual o país com mais bicicletas no mundo?

A Alemanha. São 72 milhões de bicis, o que corresponde a 87% da população do país (82 milhões). Em seguida, vêm Japão (78%), Tailândia (74%) e Polônia (70%). Já as cidades consideradas mais amigáveis dos ciclistas são Copenhague (Dinamarca), Utrecht e Amsterdã (Holanda) e Estrasburgo (França). O Rio de Janeiro é o município brasileiro mais bem avaliado, chegou a ficar em 16º em 2013, mas hoje está fora das 20 primeiras. Cada dia um 7 a 1 diferente...

                                                           (Fonte: Revista Superinteressante, 11/2018).

Leia o texto abaixo.

A separação entre os dois campos – serviço público, como setor pertencente ao Estado, e domínio econômico, como campo reservado aos particulares – é induvidosa e tem sido objeto de atenção doutrinária, notadamente para fins de separar empresas estatais prestadoras de serviço público das exploradoras da atividade econômica, ante a diversidade de seus regimes jurídicos.

(MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2003.)

                             Qual o país com mais bicicletas no mundo?

A Alemanha. São 72 milhões de bicis, o que corresponde a 87% da população do país (82 milhões). Em seguida, vêm Japão (78%), Tailândia (74%) e Polônia (70%). Já as cidades consideradas mais amigáveis dos ciclistas são Copenhague (Dinamarca), Utrecht e Amsterdã (Holanda) e Estrasburgo (França). O Rio de Janeiro é o município brasileiro mais bem avaliado, chegou a ficar em 16º em 2013, mas hoje está fora das 20 primeiras. Cada dia um 7 a 1 diferente...

                                                           (Fonte: Revista Superinteressante, 11/2018)

Em relação às sanções administrativas estabelecidas pela Lei nº 8.078/1990 para infrações das normas de defesa do consumidor, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1- Multa

2- Intervenção administrativa

3- Inutilização do produto

4- Cassação de concessão

( ) É aplicada sempre que as circunstâncias de fato desaconselharem a cassação de licença, a interdição ou suspensão da atividade.

( ) É pena aplicável quando forem constatados vícios de quantidade ou de qualidade por inadequação ou insegurança do produto.

( ) Deve ser graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor.

( ) É pena cabível para os casos de violação legal ou contratual na prestação de serviços delegados pelo poder público.  

Tendo em vista as disposições da Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra/MT acerca da vedação de nepotismo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Constitui prática de nepotismo a nomeação pelo Prefeito Municipal de cônjuge ou parente, até o terceiro grau, para ocupar cargo de Secretário Municipal.

( ) Constitui prática de nepotismo a contratação, mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação, de pessoa jurídica da qual seja sócio o cônjuge ou parente, até o terceiro grau, de servidor municipal investido em cargo de direção.

( ) É vedada a nomeação de servidor ocupante de cargo efetivo para exercer função gratificada em que permaneça subordinado a agente público com quem mantenha relação familiar ou de parentesco.

( ) É vedada a nomeação para ocupar cargo de provimento em comissão de pessoa que mantém vínculo de parentesco com servidor municipal aposentado.

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra/MT, analise as assertivas relacionadas com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

I - A base de cálculo para lançamento do IPTU corresponde ao valor venal do imóvel, que será fixado segundo critérios de zoneamento urbano e rural estabelecidos pela Lei Municipal.

II - Considera-se como requisito mínimo, para efeito de definição da zona urbana, a existência de algum melhoramento construído ou mantido pelo Poder Público, como rede de iluminação pública.

III - Para fins de lançamento do IPTU, considerar-se-á o valor venal do terreno, no caso de imóvel em construção.

IV - O contribuinte poderá requerer nova avaliação de sua propriedade, desde que o faça antes da notificação do lançamento do IPTU.