A LBI afirma que a educação constitui direito da
pessoa com deficiência, assegurado sistema
educacional inclusivo em todos os níveis e
aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a
alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus
talentos e habilidades. Dessa forma, é
responsabilidade do poder público:
✂️ a) Oferta de serviços e de recursos de acessibilidade
que busquem diminuir as barreiras e facilitem a
inclusão de alguma forma. ✂️ b) Projeto pedagógico que ofereça o atendimento
educacional especializado como opção para
atender as demandas dos estudantes com
deficiência. ✂️ c) Oferta de educação bilíngue, em Libras como
primeira língua e na modalidade escrita da língua
portuguesa como segunda língua, em escolas e
classes bilíngues e em escolas inclusivas. ✂️ d) Acesso à educação infantil, ensino fundamental e
ensino médio em igualdade de oportunidades e
condições com as demais pessoas. ✂️ e) Adoção de medidas de apoio que favoreçam o
desenvolvimento dos aspectos linguísticos,
culturais, vocacionais e profissionais, sempre
direcionados pelo profissional educador, que irá
escolher de acordo com as necessidades de cada
estudante.