Questões de Concursos Fonoaudiólogo Secretaria de Educação

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1Q1081195 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Tutela, Fonoaudiólogo Secretaria de Educação, Prefeitura de Águas Lindas de Goiás GO, Itame, 2023

Analise as sentenças a seguir e marque a alternativa correta.

I. É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas. O uso de tal símbolo é opcional, e sua ausência não prejudica o exercício de direitos, da mesma forma, não dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência, caso seja solicitado por autoridade competente.

II. A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, no que diz respeito à sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória e no direito de exercer guarda, tutela, curatela e adoção, como adotanteou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
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