Com relação à apresentação das demonstrações
contábeis (financeiras), tomando como base os preceitos
da NBC TG 26, analise as afirmativas a seguir.
I. O objetivo das demonstrações contábeis é
proporcionar informação acerca da posição
patrimonial e financeira, do desempenho e
dos fluxos de caixa da entidade, que seja útil
a um grande número de usuários em suas
avaliações e tomada de decisões econômicas.
As demonstrações contábeis também objetivam
apresentar os resultados da atuação da
administração, em face de seus deveres e
responsabilidades na gestão diligente dos
recursos que lhe foram confiados.
II. As demonstrações contábeis devem representar
apropriadamente a posição financeira e
patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa
da entidade. Para apresentação adequada,
é necessária a representação fidedigna dos
efeitos das transações, outros eventos e
condições de acordo com as definições e critérios
de reconhecimento para ativos, passivos,
receitas e despesas como estabelecidos na NBC
TG Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual
para Relatório Financeiro.
III. Quando da elaboração de demonstrações
contábeis, o contador responsável pela
contabilidade deve fazer a avaliação da
capacidade de a entidade continuar em
operação no futuro previsível. As demonstrações
contábeis devem ser elaboradas no pressuposto
da continuidade, ainda que a administração
tenha intenção de liquidar a entidade ou cessar
seus negócios, ou ainda que não possua uma
alternativa realista senão a descontinuidade de
suas atividades, destacando esse fato nas notas
explicativas.
Sobre o sistema tributário nacional, tomando como base
os preceitos da Constituição Federal de 1988, assinale
com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) As contribuições sociais e de intervenção no
domínio econômico podem ter alíquotas (a) ad
valorem, tendo por base o faturamento, a receita
bruta ou o valor da operação e, no caso de
importação, o valor aduaneiro; ou (b) específica,
tendo por base a unidade de medida adotada.
( ) Compete aos estados instituir imposto sobre
operações relativas à circulação de mercadorias
e sobre prestações de serviços de transporte
interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Esse imposto pode ser seletivo, em função da
essencialidade do fato gerador, pode ser não
cumulativo e pode ter alíquotas reduzidas para
a importação.
( ) Compete à União instituir imposto sobre
produtos industrializados, o qual é seletivo,
em função da essencialidade do produto,
é não-cumulativo, compensando-se o que for
devido em cada operação com o montante
cobrado nas anteriores, e tem reduzido seu
impacto sobre a aquisição de bens de capital
pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.
( ) Compete aos municípios instituir imposto sobre
serviços de qualquer natureza, o qual pode ser
seletivo em razão do valor e da essencialidade
do serviço, ter alíquotas diferentes dependendo
da região geográfica onde o serviço é prestado;
esse imposto não incide sobre a exportação de
serviços para o exterior e tem alíquotas máximas
e mínimas definidas em lei.