Questões de Gerente de Projetos com Gabarito (Comentado)

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Q652436 • Comércio Internacional Exterior • CESPE CEBRASPE • MME • Gerente de Projetos

O relatório de monitoramento financeiro, obrigatório em projetos financiados pelo Banco Mundial,

a) deve ser elaborado e enviado por meio do SIAFI.
b) é dispensado para projetos de duração superior a três anos.
c) deve ser elaborado e remetido a apreciação superior mensalmente.
d) deve obedecer ao padrão estabelecido pela SOF.
e) demonstra a evolução da execução financeira do projeto.

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Q652379 • Comércio Internacional Exterior • CESPE CEBRASPE • MME • Gerente de Projetos

A previsão orçamentária de projetos financiados com recursos do Banco Mundial é elaborada

a) no momento de uma possível auditoria externa.
b) desconsiderando-se o contrato de empréstimo e o fluxo de pagamentos previstos.
c) com base em percentuais fixos de valores das liberações de recursos e no fluxo de pagamentos previstos.
d) com base nas informações constantes do plano de aquisições do projeto e do contrato de empréstimo, bem como no fluxo de pagamentos previstos.
e) após a utilização dos recursos pelo mutuário.

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Q652329 • Comércio Internacional Exterior • CESPE CEBRASPE • MME • Gerente de Projetos

O manual operacional dos projetos financiados pelo Banco Mundial tem como objetivo

a) descrever as fraudes ocorridas durante o projeto.
b) avaliar a estrutura de auditoria operacional durante o projeto.
c) reduzir o risco operacional do Banco Mundial.
d) resumir os pontos de destaque do mutuário.
e) regulamentar a implementação das atividades do projeto.

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Q652062 • Comércio Internacional Exterior • CESPE CEBRASPE • MME • Gerente de Projetos

Considere que, em um determinado projeto, o pagamento de despesas correntes a um credor seja realizado com recursos de contas de acordo de cooperação técnica. Nessa situação, o pagamento deve ser realizado

a) mediante qualquer modalidade de pagamento que permita maior agilidade no cumprimento da obrigação, podendo os executores do projeto abrir mão da identificação do credor, inclusive.
b) com cheque nominativo, transferência eletrônica disponível ou mediante outra modalidade de saque autorizada pelo BACEN, em que fiquem identificados sua destinação e o credor.
c) por meio de depósito em conta de terceiros, bastando que o credor apresente recibo.
d) com cheque não nominativo, permitindo a maior circulação do título de crédito.
e) em espécie, sem a necessidade de identificação do credor.

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Q410177 • Direito Administrativo • Licitações Públicas • CESPE CEBRASPE • MME • Gerente de Projetos

No que concerne às sanções administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a opção correta.

a) A multa somente poderá ser aplicada quando prevista no instrumento convocatório e no contrato, até o limite do valor da garantia prestada.
b) O prazo de impedimento de contratar com a administração pública poderá exceder a dois anos.
c) A suspensão temporária de participação em licitação poderá ser cumulada com a penalidade de multa.
d) As situações e formas de aplicação das penalidades deverão constar apenas no edital ou no convite, não sendo necessária sua especificação no contrato.
e) Em caso de inexecução total do contrato, é dispensável oportunizar defesa à contratada.

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Q408719 • Direito Administrativo • CESPE CEBRASPE • MME • Gerente de Projetos

No que se refere à celebração de convênios, contratos de repasse e termos de cooperação, assinale a opção correta.

a) Em todo convênio, é obrigatória a indicação da forma de acompanhamento da execução do objeto pelo órgão da administração pública responsável pela transferência dos recursos financeiros.
b) O convenente poderá dar em contrapartida à transferência de recursos financeiros outros recursos, bens e serviços economicamente não mensuráveis.
c) Não é permitida a celebração de convênios ou contratos de repasse cujo objeto abranja vários programas e ações federais a serem executados de forma descentralizada.
d) O convenente que receber recursos a título de transferência por convênio é desobrigado de prestar contas desses recursos.
e) Não há, na legislação vigente, vedações explícitas à celebração de convênios e contratos de repasse.

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Q408716 • Direito Administrativo • Licitações Públicas • CESPE CEBRASPE • MME • Gerente de Projetos

Com relação aos princípios inerentes aos procedimentos licitatórios, assinale a opção correta.

a) O procedimento licitatório possibilita que a administração pública direta disponha de bens e interesses públicos.
b) As propostas apresentadas pelos concorrentes em uma licitação não devem ser sigilosas, de modo a favorecer a ampla concorrência.
c) De acordo com o princípio da isonomia, a licitação deve possibilitar que os participantes concorram em condições iguais, atendidas as especificidades do edital.
d) Ao vincular-se ao instrumento convocatório, o órgão licitante poderá, em virtude de um critério subjetivo posterior, alterar determinados termos editalícios, sem que haja a necessidade de nova publicação de edital.
e) No procedimento licitatório, não há exceções ao princípio da publicidade, qualquer que seja a fase da licitação.

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Q408643 • Direito Administrativo • Licitações Públicas • CESPE CEBRASPE • MME • Gerente de Projetos

Em relação ao processamento e ao julgamento da licitação, assinale a opção correta.

a) Os envelopes com as propostas de licitantes inabilitados deverão ser devolvidos aos proponentes antes de iniciada a fase recursal.
b) Caso a licitação seja do tipo técnica e preço, determinados critérios subjetivos poderão ser adotados para o julgamento da proposta técnica.
c) Apenas nos casos previstos em lei, as propostas apresentadas em desacordo com o ato convocatório da licitação poderão ser classificadas.
d) É facultado à comissão de licitação ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo licitatório.
e) Conforme disposto na Lei n.º 8.666/1993, a abertura dos envelopes que contenham a proposta de preços é o primeiro procedimento a ser adotado para fins de análise e julgamento da licitação.

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Q407943 • Direito Administrativo • Contratos Administrativos • CESPE CEBRASPE • MME • Gerente de Projetos

No que diz respeito a contratos administrativos, assinale a opção correta.

a) Conforme disposto na Lei n.º 8.666/1993, o contratado e a contratante são igualmente responsáveis pelos encargos trabalhistas, previdenciários e comerciais resultantes da execução do contrato.
b) O atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento não é causa de rescisão do contrato.
c) O contrato verbal firmado com a administração pública é válido, independentemente do valor contratado, se o objeto for entregue de forma adiantada.
d) Qualquer interessado poderá obter cópia autenticada do contrato administrativo, mediante o pagamento dos emolumentos devidos.
e) A execução desses contratos, no âmbito do poder público, poderá ser realizada sem fiscalização de representante da administração especialmente designado para esse fim.

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Q407881 • Direito Administrativo • Licitações Públicas • CESPE CEBRASPE • MME • Gerente de Projetos

A respeito das modalidades de licitação, assinale a opção correta.

a) O convite é a modalidade de licitação utilizada para as contratações de serviços até R$ 150.000,00.
b) A concurso é a modalidade de licitação utilizada para a escolha de trabalho técnico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios especificados em edital.
c) Na tomada de preços, a habilitação do licitante ocorre em momento posterior ao da abertura do procedimento.
d) O leilão é a modalidade de licitação destinada à compra de bens comuns pela administração pública.
e) O pregão, que não está previsto na Lei n.º 8.666/1993, é modalidade de licitação em desuso.

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Q407530 • Direito Administrativo • Licitações Públicas • CESPE CEBRASPE • MME • Gerente de Projetos

A respeito dos objetos licitados pela administração pública, assinale a opção correta.

a) A indefinição do objeto licitado no edital de licitação não invalida o procedimento licitatório caso os demais dizeres do instrumento convocatório supram a omissão.
b) A obrigatoriedade de licitar dos órgãos da administração pública para a contratação de obras, serviços, compras e alienações decorre apenas da imposição de leis ordinárias.
c) No intuito de se obterem a ampliação da competitividade e a diminuição dos custos, a contratação de obras, serviços e compras deve ser dividida no número de parcelas que se comprove técnica e economicamente viável.
d) O desmembramento ou o fracionamento do objeto a ser licitado poderá ser utilizado como meio apto ao ajuste do contrato aos limites da dispensa de licitação.
e) À escolha da administração pública, poderão ser adotadas outras modalidades de licitação diversas das estabelecidas em lei.

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Q407411 • Direito Administrativo • Procedimento • CESPE CEBRASPE • MME • Gerente de Projetos

No que se refere à habilitação dos licitantes, conforme especificado na Lei de Licitações, assinale a opção correta.

a) A exigência de qualificação jurídica das sociedades civis restringe-se à apresentação do registro comercial ou do ato constitutivo.
b) Além dos documentos previstos na Lei n.º 8.666/1993, poderão ser exigidos outros documentos para a comprovação da capacidade técnica dos licitantes.
c) A fase de habilitação não se relaciona com o objeto a ser licitado, mas com a própria pessoa, física ou jurídica, que pretende executar o objeto licitado.
d) A comprovação da qualificação técnica, no tocante à aptidão para a execução do objeto licitado, ocorre por meio de atestados de capacidade técnica, que devem ser fornecidos apenas por pessoas jurídicas de direito público.
e) Para fins de comprovação da regularidade fiscal, dispensa-se a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas.

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Q407336 • Direito Administrativo • Licitações Públicas • CESPE CEBRASPE • MME • Gerente de Projetos

Acerca da contratação direta pela administração pública, assinale a opção correta.

a) Na forma da lei, a licitação poderá ser dispensada nos casos de emergência ou de calamidade pública.
b) Caso haja previsão de dispensa de licitação, o administrador público não poderá optar pela realização do procedimento licitatório.
c) Na modalidade de licitação denominada concorrência, não são admitidas as hipóteses de inexigibilidade.
d) A dispensa, a inexigibilidade e a escusa justificada são as três hipóteses legais de contratação direta de serviços pela administração pública.
e) Apesar de a licitação objetivar a ampla concorrência e, assim, a escolha da melhor proposta, este procedimento poderá ser dispensado quando for inviável a competição.

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Q405848 • Direito Administrativo • Licitações Públicas • CESPE CEBRASPE • MME • Gerente de Projetos

No que se refere ao edital de licitação, assinale a opção correta.

a) Desde que haja previsão no edital, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
b) No texto do edital de licitação, é facultativa a descrição do local onde poderá ser examinado e adquirido o projeto básico.
c) A minuta do contrato a ser firmado entre a administração e o licitante vencedor não é parte constante do anexo do edital.
d) Os anexos do edital não compõem o instrumento convocatório.
e) Em casos específicos, poderá haver descumprimento pela administração pública das normas e condições do edital.

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