Questões de Gestão e Negócios Cursos de Administração Logística e Vendas com Gabarito

Q1150710 • Direito da Criança e do Adolescente • Direitos Fundamentais no Eca • FGV • SEDUC SP • Gestão e Negócios Cursos de Administração Logística e Vendas • 2025

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a profissionalização e o trabalho do adolescente

a) são permitidos a partir dos 14 anos em qualquer atividade laboral, desde que o adolescente esteja matriculado em escola regular de Ensino Médio.
b) têm como princípio a garantia de acesso à escola e devem observar a capacitação profissional adequada e o respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
c) tornam-se obrigatórios a partir dos 16 anos, para assegurar experiência profissional mínima antes da vida adulta, garantindo sua inserção no mercado de trabalho.
d) só podem ocorrer em empresas privadas, vedada a atuação em órgãos públicos ou entidades do terceiro setor ou sem fins lucrativos.
e) são restritos a atividades leves, não sendo permitido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre antes dos 14 anos de idade.

Analisando...

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