Questões de Concursos Gestão Tributária Manhã

João é proprietário de um imóvel no Município X e, anualmente, recebe o carnê de cobrança do IPTU. Em 2018, o Município X enviou o carnê estipulando o vencimento do tributo para o dia 15 de março. Entretanto, João não realizou o pagamento. Em 2022, Município X realizou um parcelamento de ofício da dívida sem a anuência de João.
Com base na jurisprudência e legislação sobre o tema, assinale a afirmativa correta sobre a prescrição do crédito tributário.

Em relação aos sinais e expressões empregados apenas como meio de propaganda, é correto afirmar que

Uma variável aleatória contínua X tem distribuição normal com média ? = 8. A probabilidade de que X seja menor que 10,5 é P[X<10,5]=89,4% e a probabilidade de que X esteja entre 7,5 e 8,5 é P[7,5<X<8,5]=19,8%.
Com base nessas informações, é correto afirmar que P[5,5<X<7,5] é

Assinale a frase abaixo em que houve troca indevida entre TODO O e TODO é

Observe o seguinte fragmento textual.
“Há uma tendência, em nossa sociedade crescentemente complexa e altamente tecnológica, de esquecer que a democracia americana é menos uma forma de governo e mais uma romântica preferência por uma particular estrutura de valores”.
Sobre seu significado ou estruturação, é correto afirmar que

O Município Z, visando melhorar a qualidade da iluminação pública, decide implementar uma forma de custeio para o serviço, e considera diferentes alternativas para financiar essa melhoria. A dúvida surge sobre qual a forma constitucionalmente adequada de cobrar dos contribuintes. Diante dessa situação, o ente deverá instituir.

Vera e Aquino se casaram em 2019 e adotaram a comunhão universal como regime de bens. No ano corrente, o casal decidiu constituir uma sociedade do tipo limitada para explorar o fornecimento de alimentos prontos na cidade de Feliz Natal/MT. Considerando-se as disposições legais sobre a sociedade entre cônjuges, é correto afirmar que Vera e Aquino

Em um processo administrativo fiscal, o contribuinte, ao interpretar o preceito constitucional utilizado pela Fazenda Pública em determinada autuação, sustentou que o texto constitucional oferece um dos pontos de vista, de caráter relativo, não absoluto, que deve ser considerado pelo intérprete no delineamento da norma constitucional a ser aplicada ao caso concreto. O objetivo do intérprete é o de alcançar a justiça do caso concreto, não estando adstrito a limitadores de ordem textual.
O auditor fiscal que analisou as considerações do contribuinte concluiu corretamente que elas se harmonizam, na perspectiva interpretativa, com

Um empréstimo no valor de R$ 360.000,00 será quitado por meio de 30 pagamentos anuais, sendo o primeiro deles pago um ano após a sua contratação. A taxa de juros estabelecida no contrato é de 10% ao ano.
Nesse contrato, foi pactuado que se utilizará o Sistema de Amortizações Crescentes (SACRE) com subperíodos de 3 anos, ou seja, as três primeiras prestações terão o mesmo valor, mas as três seguintes precisarão ser recalculadas.
Com base nessas informações, é correto concluir que o pagamento da 3ª prestação amortiza o saldo devedor em

Determinada empresa de tecnologia localizada no Município X foi contratada para prestar serviços a uma empresa sediada no Município Y. A lei municipal de Y exige que prestadores de serviços, mesmo que estabelecidos em outros municípios, realizem um cadastro na sua Secretaria de Finanças. Caso o cadastro não seja realizado, a legislação municipal determina que o tomador do serviço em Y retenha o ISS. Com base na legislação e jurisprudência sobre o tema, é correto afirmar que a lei de Y é