FGV•
João é proprietário de um imóvel no Município X e, anualmente,
recebe o carnê de cobrança do IPTU. Em 2018, o Município X
enviou o carnê estipulando o vencimento do tributo para o dia 15
de março. Entretanto, João não realizou o pagamento. Em 2022,
Município X realizou um parcelamento de ofício da dívida sem a
anuência de João.
Com base na jurisprudência e legislação sobre o tema, assinale a afirmativa correta sobre a prescrição do crédito tributário.
Com base na jurisprudência e legislação sobre o tema, assinale a afirmativa correta sobre a prescrição do crédito tributário.