Questões de Concursos

Um profissional de investimentos está analisando as demonstrações contábeis de duas empresas distintas referentes a períodos distintos, do seguinte modo:
Cia A: análise das demonstrações de 31/12/2006.
Cia B: análise das demonstrações de 31/12/2016.
As duas empresas incorreram em aplicações de recursos em despesas com expectativa de contribuição para a formação do resultado de mais de um exercício social.

A Cia A classificou o fato como ativo diferido; já a Cia B o classificou como

De acordo com a NBC TG 27 (R4) – Ativo Imobilizado, os usuários das demonstrações contábeis podem entender que algumas informações são relevantes para as suas necessidades, de modo que as entidades são encorajadas a divulgá-las.
Avalie se tais informações relevantes incluem:

I. Valor contábil do ativo imobilizado que está temporariamente ocioso.
II. Valor contábil bruto de ativo imobilizado totalmente depreciado que ainda está em operação.
III. Valor contábil de ativos imobilizados retirados de uso ativo e não classificados como mantidos para venda.
IV. Valor justo do ativo imobilizado que é materialmente diferente do valor contábil apurado pelo método do custo.


Está correto o que se afirma em:

Ao comparar a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) com a Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA), pode-se considerar que a DMPL é mais informativa, uma vez que evidencia.

A Cia Industrial XYZ costuma adquirir matéria prima e pagar o montante ao fornecedor 30 dias depois da compra, um prazo que é usual em seu setor. Além disso, ela costuma classificar os juros pagos e recebidos como fluxo de caixa de financiamento e de investimento, respectivamente.
Em 10/01/2024, a empresa estruturou uma operação especial com seu fornecedor, adquirindo 30 quilos de matéria prima. O preço normal do quilo é R$ 50. No entanto, nesta compra, a Cia XYZ pagou R$ 1.700, com pagamento previsto em 180 dias.
No momento do pagamento, a saída de caixa é classificada como:

Em 02/01/2024, uma sociedade empresária que presta serviços de consultoria contraiu um empréstimo para pagamento em dois anos para a compra de um terreno e construção de um imóvel que será destinado ao aluguel, considerado, por ela, um ativo qualificável, de acordo com os requerimentos da NBC TG 20 (R2) – Custos de Empréstimo.
Os custos do empréstimo diretamente atribuíveis à aquisição foram de R$ 50.000.
Em janeiro não houve atividades de preparação para o terreno. Já em fevereiro foram realizados trabalhos técnicos e administrativos anteriores ao início da construção física, como obtenção de permissões para o início da construção física. Em março, foram iniciadas as atividades de preparação do terreno e desenvolvimento do projeto, enquanto as obras efetivamente começaram em maio.
Os custos relacionados ao empréstimo começaram a ser reconhecidos como ativo no mês de

Com relação às reservas estatutárias as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

A mensalidade de uma escola era de R$ 4.000.
Em dezembro de 2023, a escola anunciou que, para incentivar a antecipação do valor, daria um computador de presente aos alunos que pagassem antecipadamente, em janeiro de 2024, a mensalidade de todo o ano. O contrato previa que não haveria devolução do valor recebido dos alunos e nem do computador, mesmo se o aluno saísse da escola.
Trinta alunos pagaram o valor antecipado em janeiro, de modo que a escola distribuiu trinta computadores nesse mês. Cada computador era vendido por R$5.000, no entanto, como a escola comprou em quantidade, teve um desconto de 10% sobre o preço.
O reconhecimento da distribuição dos computadores na Demonstração do Resultado do Exercício da escola é

Uma sociedade empresária tem como diretriz básica informar separadamente, em suas demonstrações contábeis, os efeitos econômicos sobre os ativos e os passivos, as receitas e as despesas, em geral, evitando realizar compensações entre os valores.
De acordo com a NBC TG 26 (R5) – A apresentação das Demonstrações Contábeis, a diretriz adotada está

O Município X instituiu, por lei, moratória, em caráter geral, para o pagamento do IPTU.
De acordo com o CTN, a moratória é hipótese de.

José adquiriu um imóvel em 2024 e, ao analisar os tributos pagos pelo antigo proprietário, Carlos, percebeu que houve um recolhimento a maior de IPTU referente aos anos de 2020 a 2023.
Diante disso, José ajuizou uma ação de repetição de indébito para solicitar a restituição dos valores pagos a maior por Carlos. Com base na jurisprudência e legislação sobre o tema, assinale a afirmativa correta

Uma empresa foi autuada pela Receita Federal por ausência de pagamento de créditos decorrentes de contribuições previdenciárias acumuladas ao longo dos últimos anos. Ao analisar o caso, o advogado da empresa argumentou que os prazos de prescrição e decadência aplicáveis ao crédito tributário deveriam ser os previstos na Lei nº 8.212/91, especificamente nos artigos 45 e 46.
Com base na legislação e jurisprudência sobre o tema, assinale a afirmativa correta:

O Município X recebeu repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente aos impostos sobre a Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI).
Contudo, o Município X questionou o fato de a União Federal ter concedido incentivos fiscais que resultaram em renúncias em relação aos IR e ao IPI.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

O Município X editou uma lei municipal que delegava ao Poder Executivo a avaliação individualizada, para fins de cobrança do IPTU, de imóvel novo não previsto na Planta Genérica de Valores (PGV). A lei estabelecia os critérios para a avaliação técnica e previa possibilidade de o contribuinte apresentar defesa.
O proprietário de um imóvel novo, ao receber o carnê do IPTU lançado com base na legislação municipal acima descrita, questionou a legalidade do procedimento, alegando que a administração estaria majorando a base de cálculo do imposto por meio de ato administrativo, sem previsão na PGV, o que violaria o princípio da legalidade.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

Para fins de melhor compreensão, as seguintes siglas serão utilizadas nas questões a seguir:
• Código Tributário Nacional – CTN; • Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ; • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS; • Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU; • Imposto Sobre Serviços – ISS; • Plnta Genérica de Valores – PGV; • Superior Tribunal de Justiça – STJ; • Supremo Tribunal Federal – STF.

O Município Alfa ajuizou execução fiscal visando à cobrança de IPTU relativo aos exercícios de 2018 e 2019, em face da empresa WXYZ S.A., proprietária, à época dos fatos geradores, do imóvel objeto da tributação.
A União Federal, em 2022, adquiriu o referido imóvel e alegou que, por gozar de imunidade tributária recíproca, não seria obrigada a pagar os débitos de IPTU relativos aos exercícios de 2018 e 2019. Com base na legislação sobre o tema e na jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que

Determinada sociedade empresária com sede no território brasileiro iniciou estudos com o objetivo de lançar um suporte eletrônico com a finalidade exclusiva de ser utilizado para a leitura de livros eletrônicos, os e-books. Com isso, buscava realizar uma análise preliminar dos custos envolvidos, de modo a verificar a viabilidade econômica do projeto, o que a levou a consultar um especialista em relação à incidência, ou não, de tributos sobre a operações que envolvam a o referido suporte.
Foi corretamente esclarecido pelo especialista que

João constatou que era alcançado por uma norma constitucional que reconhecia determinado direito fundamental. No entanto, tinha dúvidas se esse direito fundamental poderia ser limitado por outro direito fundamental, igualmente reconhecido pela Constituição da República e que, em determinada situação, beneficiaria Pedro.
Ao fim de suas reflexões, João concluiu corretamente que, na realidade brasileira, a forma como os direitos fundamentais têm sido ordinariamente compreendidos indica que, em razão de suas características, dão ensejo a

O Município Alfa surgiu a partir de desmembramento do Município Beta, estando ambos situados no território do Estado Sigma. Como o referido desmembramento foi realizado no ano de 2006, sem que a população interessada fosse consultada ou mesmo que houvesse lei complementar federal dispondo sobre o período em que essa forma de mobilidade intrínseca da federação seria admitida, um contribuinte que residia no território de Alfa sustentou que esse ente federativo não teria legitimidade para a cobrança do imposto predial e territorial urbano sobre o seu imóvel.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar que

No ano X, foi constatado o crescimento de grupos armados em alguns países que possuem fronteiras com a República Federativa do Brasil, o que levou setores de inteligência a identificarem o iminente risco de agressão armada à população e ao território brasileiro. Ao tomar ciência desse risco, um grupo de vinte e nove senadores apresentou proposta de emenda constitucional com o objetivo de redimensionar a funcionalidade dos bens da União que se mostravam indispensáveis à defesa das fronteiras. A proposta foi aprovada em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação, pelo voto de dois terços dos seus membros, sendo ao final promulgada a Emenda Constitucional nº Y pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a proposta que deu origem à Emenda Constitucional nº Y

Em um processo administrativo fiscal, o contribuinte, ao interpretar o preceito constitucional utilizado pela Fazenda Pública em determinada autuação, sustentou que o texto constitucional oferece um dos pontos de vista, de caráter relativo, não absoluto, que deve ser considerado pelo intérprete no delineamento da norma constitucional a ser aplicada ao caso concreto. O objetivo do intérprete é o de alcançar a justiça do caso concreto, não estando adstrito a limitadores de ordem textual.
O auditor fiscal que analisou as considerações do contribuinte concluiu corretamente que elas se harmonizam, na perspectiva interpretativa, com

A sociedade empresária Alfa, com personalidade jurídica de direito privado, atua como concessionária do serviço de coleta de lixo no Município Sigma. João, motorista, empregado de Alfa, ao conduzir um caminhão dessa empresa, durante a sua jornada regular de trabalho, atropelou e causou lesões graves em Pedro, pessoa que residia no Município Delta e que não era usuária do serviço.
Na situação descrita na narrativa, é correto afirmar que