Questões de Concursos

João possui uma frota de veículos que inclui três automóveis, uma lancha registrada para transporte particular e um trator utilizado em suas atividades agrícolas.
Considerando as modificações trazidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 (“Reforma Tributária”), em relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o IPVA poderá incidir sobre a propriedade

Carlos, ao falecer, deixou como herança bens móveis e títulos financeiros de valor elevado. Seu filho, Pedro, residente em outro Estado, é o único herdeiro de Carlos.
Como o patrimônio inclui quantias significativas, Pedro está preocupado e gostaria de entender melhor a incidência do imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD).
De acordo com a Constituição Federal, com as alterações da Emenda Constitucional nº 132/2023 (“Reforma Tributária”), a incidência do ITCMD no caso se dará do seguinte modo:

A Emenda Constitucional nº 132/2023, que implementou a reforma tributária, acrescentou o inciso VIII ao artigo 153 da Constituição, criando a possibilidade de ser instituído imposto, de competência da União.
Sobre o imposto seletivo, é correto afirmar que

A Empresa Pública Correios e Telégrafos (ECT), responsável pelo serviço postal, possui um centro de distribuição de encomendas em um imóvel localizado no Município XYZ. Esse imóvel é utilizado exclusivamente para a execução de atividades postais, que constituem a finalidade essencial da empresa. O Município XYZ, entretanto, cobrou da ECT o IPTU sobre a propriedade desse imóvel.
Com base na Constituição Federal, com as alterações da Emenda Constitucional nº 132/2023, assinale a afirmativa correta.

A sociedade empresarial XYZ, optante do Simples Nacional, soube que a reforma tributária trouxe alterações no regime simplificado de tributação. O sócio da XYZ realiza uma consulta para esclarecer quais mudanças foram ou serão implementadas.

Assinale a afirmativa correta acerca destas alterações.

Com base na Constituição Federal, especialmente nas disposições estabelecidas pela Reforma Tributária, podem ser regulamentadas(os) por lei ordinária

A reforma tributária introduziu novos princípios no Sistema Tributário Nacional, refletindo uma evolução na relação entre o Estado e os contribuintes e marcando a transição de um sistema centralizado para um modelo mais democrático.
Com base nesse contexto, assinale a opção que apresenta alguns dos princípios adicionados à Constituição Federal de 1988 pela reforma tributária.

Com base na Emenda Constitucional nº 132/2023, especificamente em relação ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência dos Estados e Municípios, e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União, assinale a afirmativa correta.

A Emenda Constitucional nº 132/2023, conhecida como “Reforma Tributária”, instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), incluindo a atuação integrada do Comitê Gestor do IBS.
De acordo com a Reforma Tributária, a competência para dispor sobre os conflitos entre entes federativos, ou entre esses entes e o Comitê Gestor do IBS é da(o):

Pedro, empresário do setor industrial, pretende expandir sua fábrica para uma região menos desenvolvida do país, beneficiando-se de isenção de tributos federais incidentes sobre a sua operação, oferecida pelo governo federal, para desenvolver aquela região. Pedro descobre que, para ter acesso aos incentivos fiscais previstos, precisa adotar algumas medidas.
Segundo a Constituição Federal, os critérios que podem ser considerados na concessão dos incentivos fiscais que visam o desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais são

Em 2023, uma loja de roupas apresentava margem de contribuição de R$120. Já em 2024, a margem de contribuição era de R$200.
Assinale a opção que indica uma possível causa para o aumento da margem de contribuição, mantendo-se os outros fatores iguais:

Um prédio de dez andares é utilizado por diferentes empresas do setor de confecção têxtil de pequeno porte para sua produção, sendo uma empresa por andar. Em 2023 e 2024 o número de andares alugados era, respectivamente, de 7 e 9.
O prédio é administrado por um condomínio que centraliza os gastos. Assim, mensalmente, a conta de água é recebida pelo prédio e dividida pelo número de andares ocupados.
O custo mensal com água é considerado, por cada empresa como:

Na utilização da amostragem em auditoria, o auditor verificou a existência de distorção ou o desvio que é comprovadamente não representativo de distorção ou desvio em uma população. Nos termos da NBC TA 530 (Res. CFC nº1.222/09), essa hipótese configura a ocorrência de

Leia o fragmento a seguir.
Uma empresa de consultoria apresentava ponto de equilíbrio contábil de R$ 100.000. Isso significa que quando _____________________ é ___________ R$ 100.000, a empresa não tem prejuízo.
Assinale a alternativa cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.

Em relação à apresentação da subvenção na Demonstração do Resultado de uma entidade, analise as opções a seguir:

I. Dedução da despesa II. Outras receitas III. Receita financeira

De acordo com a NBC TG 07 (R2) – Subvenção e Assistência Governamentais, são aceitos para apresentação das subvenções quando apresentada como crédito na demonstração do resultado o que se afirma em:

Em 10/12/2024, uma sociedade empresária não apresentava passivos em seu balanço patrimonial. Na data, adquiriu um veículo para realizar o transporte de seus funcionários por R$ 100.000. O pagamento tinha vencimento previsto para 30/12/2027. Se o veículo fosse adquirido à vista, o preço pago seria de R$ 90.000. Ainda, se fosse realizada a compra simultânea de mais de cinco veículos, o preço unitário a pagar seria de R$ 85.000.
Devido ao seu alto faturamento, a sociedade empresária julgou que o valor a pagar, reconhecido no passivo, não apresentava efeito relevante.
Assinale a opção que indica o saldo do passivo não circulante no balanço patrimonial da sociedade empresária após a compra:

Durante o ano de 2023, uma sociedade empresária desenvolveu um projeto internamente que gerou um novo produto, com capacidade de geração de lucro. No processo de criação, R$ 60.000 foram reconhecidos como despesa e R$ 20.000 como ativo intangível, de acordo com as especificações da NBC TG 04 (R4)– Ativo Intangível.
Do montante reconhecido como despesa, R$ 15.000 dizem respeito à fase de pesquisa e R$ 45.000, à fase de desenvolvimento.
Em 01/01/2024, o produto começou a ser efetivamente utilizado na atividade operacional da empresa e passou a gerar receitas recorrentes.

Na data, a sociedade empresária deve

A Cia A fabrica equipamentos de grande porte e os arrenda para empresas industriais.
Em janeiro de 2024, a Cia A arrendou um equipamento que havia fabricado, para a Cia B, pelo período de dez anos, que irá usá-lo em suas operações. O valor presente dos recebimentos do arrendamento é de R$ 80.000.
Na data, foi estimado que um equipamento semelhante poderia ser comprado diretamente de outro fornecedor por R$ 82.000. Além disso, a vida útil do equipamento é estimada em dez anos.
Na data de início do arrendamento, a Cia A e a Cia B devem reconhecer o equipamento, respectivamente, como

Em janeiro de 2023, uma sociedade empresária que prestava serviços de consultoria tributária adquiriu um terreno ao lado de seu escritório por R$ 200.000. Inicialmente, a sociedade empresária tinha a intenção de manter o terreno pelos vinte anos seguintes, de modo a evitar que outra empresa se instalasse no local e, assim, proteger a sua posição competitiva.
Neste período, o ativo era utilizado como estacionamento pago pelo público externo. Na data da compra, o valor justo do terreno era estimado em R$ 180.000.
Em 31/12/2023, foi estimado que o terreno poderia ser vendido por R$ 210.000. Além disso, um terreno de iguais dimensões e localização equivalente poderia ser comprado em Brasília por R$ 250.000. Ainda, o valor em uso do ativo era estimado em R$ 170.000.
Assinale a opção que indica o valor justo do terreno em 31/12/2023, de acordo com as determinações da NBC TG 46 (R2) – Mensuração do Valor Justo.

Em 31/12/2021, uma empresa adquiriu, de terceiros, uma marca por R$ 120.000. A marca será utilizada no lançamento de um novo produto e foi classificada como ativo intangível de vida útil indefinida, uma vez que não havia limite previsível para o período no qual deveria gerar fluxos de caixa líquidos positivos para a empresa.
A empresa efetua o teste de recuperabilidade do ativo de forma constante.
Na data de aquisição, a empresa tinha expectativa de recuperar o valor investido na marca em cinco anos e continuar utilizando a marca ao longo do tempo.
Já em 31/12/2022, a empresa constatou que conseguiria recuperar o investimento em oito anos, a partir daquela data, enquanto o ativo continuaria sendo utilizado nas operações.
A empresa reconheceu, então, a despesa com a perda de recuperabilidade do ativo, em sua demonstração do resultado.
O posicionamento da empresa está