Questões de Concursos

A administração pública direta e indireta é pautada pelos princípios impostos pela Constituição Federal, no respectivo artigo 37, estando, portanto, sujeita às diversas imposições constitucionais. Na área da saúde, o Estado pode executar parte das respectivas competências e responsabilidades de maneira direta ou indireta. No que se refere a esse assunto, julgue o item a seguir.

O fundo de saúde constitui, no âmbito da administração pública direta, uma forma de gerenciamento dos recursos para garantir a execução das atividades na área da saúde, sendo vinculado à Secretaria da Saúde.

A administração pública direta e indireta é pautada pelos princípios impostos pela Constituição Federal, no respectivo artigo 37, estando, portanto, sujeita às diversas imposições constitucionais. Na área da saúde, o Estado pode executar parte das respectivas competências e responsabilidades de maneira direta ou indireta. No que se refere a esse assunto, julgue o item a seguir.

São exemplos da administração pública indireta as Organizações Sociais ou Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, que são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, e podem atuar na assistência à saúde.

A administração pública direta e indireta é pautada pelos princípios impostos pela Constituição Federal, no respectivo artigo 37, estando, portanto, sujeita às diversas imposições constitucionais. Na área da saúde, o Estado pode executar parte das respectivas competências e responsabilidades de maneira direta ou indireta. No que se refere a esse assunto, julgue o item a seguir.

A forma de gestão de serviços de saúde mais frequente e tradicional é a administração direta por meio de uma secretaria de saúde, sendo um exemplo desse tipo de gestão a Fundação Hospitalar do Distrito Federal.

O Decreto n° 7.508/2011 regulamenta a Lei n° 8.080/1990, para dispor acerca da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), do planejamento da saúde, da assistência à saúde e da articulação interfederativa, e dá outras providências. Com base nesse assunto, julgue o item a seguir.

A finalidade central da Rede de Atenção à Saúde é garantir a integralidade da assistência à saúde e é composta por ações e serviços de saúde com diferentes configurações tecnológicas.

Acerca da Portaria n° 3.088/2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.

A RAPS é constituída pelos seguintes componentes: Atenção Básica em Saúde, atenção psicossocial especializada, atenção de urgência e emergência, atenção residencial de caráter transitório, atenção hospitalar, estratégias de desinstitucionalização e reabilitação psicossocial.