Questões de Concursos: Grupo Advogado

2 Q1000790 | Direito Previdenciário, Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado, Grupo Advogado, EBSERH, FGV, 2024

José trabalhava numa sociedade empresária há 7 anos e, diante do surgimento de uma vaga na empresa, indicou o seu amigo Vagner para ocupá-la. A indicação foi aceita, Vagner foi contratado e ficou muito grato a José. Ocorre que 1 ano após José foi dispensado por justa causa sob a alegação de ter praticado falta grave. Ciente do ocorrido e acreditando na inocência de José, Vagner pediu demissão em solidariedade ao amigo.

Considerando esses fatos, assinale a afirmativa correta em relação ao período de graça de José e Vagner

a) José e Vagner terão um período de graça de 12 meses.
b) Nenhum dos empregados terá período de graça porque não foram dispensados sem justa causa.
c) Somente José, por contar com mais de 5 anos na empresa, terá um período de graça de 12 meses.
d) José perderá o período de graça em razão da justa causa e Vagner terá 12 meses.
e) Vagner terá um período de graça de 12 meses e José, 24 meses.

4 Q1000785 | Direito Administrativo, Demais aspectos da lei 978499, Grupo Advogado, EBSERH, FGV, 2024

No exercício de suas atribuições no âmbito da advocacia pública consultiva, Josefa se deparou com uma situação em que tem que elaborar um parecer obrigatório e não vinculante, sendo certo que a matéria objeto de análise é nova e intrincada, de modo que ela está com fundado receio de ser responsabilizada pela demora na respectiva elaboração, diante dos estudos que deverá empreender para a realização de tal mister.

Diante dessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei nº 9.784/99 acerca do tema, é correto afirmar que

a) se o parecer em questão deixar de ser emitido por Josefa no prazo legal, o processo não terá seguimento até a respectiva apresentação, devendo ela ser responsabilizada por ter dado causa ao atraso, mediante a demonstração de dolo em tal omissão.
b) na hipótese de o parecer em apreço não ser elaborado no prazo fixado em lei, o processo poderá prosseguir e ser decidido com a sua dispensa, sem prejuízo da responsabilidade de Josefa pela omissão no seu atendimento.
c) considerando que o processo não pode prosseguir sem o parecer a ser elaborado por Josefa, ela poderá ser objetivamente responsabilizada pela sua omissão no exercício de tal atribuição.
d) caso o parecer em comento não seja elaborado no prazo estabelecido em lei, o processo poderá prosseguir, sendo imprescindível, contudo, a sua juntada posteriormente, não sendo cabível a responsabilização de Josefa pela omissão.
e) o parecer em análise é indispensável para o prosseguimento do processo administrativo, devendo ser emitido por Josefa no prazo máximo da lei, suscetível de prorrogação, mediante a devida motivação, por duas vezes, presumindo-se o dolo para fins de responsabilização, caso excedido o prazo devidamente prorrogado.

5 Q1000796 | Direito Penal, Autoria e coautoria, Grupo Advogado, EBSERH, FGV, 2024

Luana e Davi, namorados, iniciaram em público uma acalorada discussão, sem que houvesse qualquer agressão por parte de Davi. Não obstante, Luana passou a gritar pedindo ajuda aos transeuntes pois estaria sendo vítima de roubo.

Induzido pelos gritos de Luana, acreditando que esta estava em risco iminente, Lucas, que passava pelo local, a fim de cessar a suposta injusta agressão, efetuou um disparo de arma de fogo contra Davi, causando-lhe lesões graves.

Sobre os fatos relatados, é correto afirmar que

a) Lucas agiu em erro de proibição, afastando-se a sua responsabilidade pelo fato.
b) Luana é autora mediata, valeu-se de terceiro sem responsabilidade para a prática do ilícito penal.
c) Lucas agiu em erro de tipo essencial, afastando-se a sua responsabilidade penal pelo fato.
d) Lucas e Luana respondem pelo fato em coautoria.
e) o erro de Lucas, ainda que invencível, apenas afasta o dolo, permitindo sua condenação por culpa.

7 Q1000770 | Português, Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto, Grupo Advogado, EBSERH, FGV, 2024

Observe o seguinte texto argumentativo:

O que o Mestre diz toca todas as cordas do ser humano; ele não apresenta nunca uma ideia apoiada somente no intelecto, mas veste essa ideia de forma a que o coração a sinta, para que a imaginação a forme e que a vontade passe a ter um desejo intenso de a realizar.

Nesse caso, a argumentação do Mestre

a) apela somente para a emoção.
b) apela somente para a inteligência.
c) apela para a intimidação e a emoção.
d) apela somente para a intimidação.
e) apela para a inteligência e a emoção.

8 Q1000776 | Legislação Federal, Grupo Advogado, EBSERH, FGV, 2024

O Regulamento de Pessoal da Ebserh tem por finalidade disciplinar os direitos, os deveres, as obrigações e as penalidades aplicáveis aos integrantes do quadro de pessoal da empresa, suas filiais e demais unidades descentralizadas.

Em relação ao referido Regulamento, assinale a afirmativa correta.

a) O desenvolvimento na carreira do empregado da Ebserh ocorre mediante progressões horizontais e verticais regulamentadas no Plano de Cargos, Carreiras e Salários, com base em critérios específicos, incluída a avaliação de desempenho.
b) O salário-base é fixado pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários e consiste no valor total percebido pelo empregado, resultante da soma do piso salarial, das gratificações e de outras vantagens remuneratórias.
c) A jornada de trabalho dos empregados com exercício nas filiais e em outras unidades descentralizadas é de quatro, seis ou oito horas diárias, observado o teto de 56 horas semanais, considerando as exceções previstas em lei.
d) A progressão funcional possibilita a mudança de cargo quando forem demonstrados a qualificação e o aperfeiçoamento profissional alcançados por meio de programas permanentes de capacitação da própria empresa.
e) O adicional de periculosidade é o valor pago na prestação de serviços enquadrados nas atividades e operações insalubres ou perigosas, conforme laudo a ser expedido por autoridade competente.

9 Q1000777 | Direito Financeiro, As leis orçamentárias, Grupo Advogado, EBSERH, FGV, 2024

O Plano Plurianual (PPA) configura uma lei que tem por objeto a programação global de médio prazo a fim de promover a integração nacional destinada à consecução do desenvolvimento regional e nacional.

Assinale a opção que apresenta uma característica do PPA.

a) É um instrumento de planejamento de curto prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes.
b) Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro pode ser iniciado sem prévia inclusão no PPA ou sem autorização específica por lei, sob pena de crime de responsabilidade.
c) Emendas ao projeto de lei do orçamento anual podem ser aprovadas mesmo que sejam incompatíveis com o PPA, desde que sejam justificadas pelo Congresso Nacional.
d) Emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias podem ser aprovadas independentemente de sua compatibilidade com o PPA, desde que não alterem a meta fiscal.
e) A elaboração de planos e programas nacionais, regionais e setoriais é facultativa e não precisa seguir as diretrizes do PPA.

10 Q1000794 | Direito Empresarial Comercial, Sociedade Anônima, Grupo Advogado, EBSERH, FGV, 2024

Anne, Charlotte e Emily, irmãs, formaram, em decorrência da herança deixada por seus pais, duas sociedades empresariais: a ACE Produção Agrícola S.A. e a ACE Administradora de Capitais Ltda. A primeira é uma companhia de capital fechado, enquanto a segunda adota a forma de sociedade limitada. Posteriormente, a ACE Produção Agrícola S.A. passou a integrar a Cooperativa de Soja do Cerrado.

Diante dessa situação, acerca da natureza jurídica das pessoas jurídicas envolvidas e assinale a afirmativa correta.

a) Por se tratar de uma companhia de capital fechado, a ACE Produções Agrícolas S.A. é, necessariamente, uma sociedade simples.
b) Dado que a ACE Administradora de Capitais Ltda. é uma sociedade limitada de natureza agrícola, ela é necessariamente uma sociedade comum.
c) A ACE Produções Agrícolas S.A., por ser uma sociedade por ações, é necessariamente considerada uma sociedade empresária.
d) A Cooperativa de Soja do Cerrado é necessariamente uma sociedade empresária, por ser uma entidade agrícola.
e) A ACE Administradora de Capitais Ltda., por ser uma empresa de responsabilidade limitada, é categorizada como uma sociedade simples.

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1 Q1000773 | Português, Vícios da linguagem, Grupo Advogado, EBSERH, FGV, 2024