O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)
estabelece uma garantia de prioridade na efetivação de direitos
das pessoas de até doze anos completos.
As opções a seguir indicam corretamente aspectos dessa garantia de prioridade, à exceção de uma. Assinale-a.
As opções a seguir indicam corretamente aspectos dessa garantia de prioridade, à exceção de uma. Assinale-a.