Questões de Concursos Guarda Municipal de Vitória

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1Q1050200 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Guarda Municipal de Vitória, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024

Luiz, jornalista, preparou uma reportagem sobre a importância da Constituição Federal para a sociedade brasileira de uma forma geral, dando especial atenção, no seu texto, a um determinado fundamento da República Federativa do Brasil.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil tem como fundamento
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2Q1050201 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Guarda Municipal de Vitória, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024

João e Matheus, amigos de longa data, debatem sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, os quais são fruto de avanços civilizatórios ao longo do tempo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que
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3Q1050202 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Guarda Municipal de Vitória, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024

Após completar dezoito anos de idade, Jonas, pretendendo ingressar no mercado de trabalho, resolveu analisar o texto constitucional, para conhecer os direitos dos trabalhadores.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é direito do trabalhador urbano e rural
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4Q1050203 | Direito Constitucional, Organização do Estado Municípios, Guarda Municipal de Vitória, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024

Em uma palestra realizada no âmbito de uma universidade pública, Matheus, palestrante, leciona sobre as discussões e controvérsias acadêmicas atuais que versam sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios no Brasil.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei
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5Q1050204 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Guarda Municipal de Vitória, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024

Roger, após ser eleito Prefeito do Município Alfa, busca informações, junto aos seus assessores, sobre temáticas que ingressam na competência material comum dos entes federativos, visando à implementação das suas promessas de campanha, tão logo seja empossado no cargo público.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
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6Q1050205 | Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Guarda Municipal de Vitória, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024

Jonas, parlamentar federal, percebeu que a sua base de eleitores anseia por mudanças no texto constitucional, motivo pelo qual o político passou a estudar as normas que regem as propostas de emenda à Constituição Federal, para, na medida do possível, atender ao seu eleitorado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a
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7Q1050206 | Direito Constitucional, Estado de Defesa, Guarda Municipal de Vitória, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024

Em um local restrito e determinado do país, a ordem pública e a paz social estão gravemente prejudicadas, por força de calamidade de grandes proporções da natureza.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional
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8Q1050207 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Guarda Municipal de Vitória, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024

Observe o seguinte caso hipotético: o Congresso Nacional aprovou uma lei, de natureza geral, sancionada pelo Presidente da República, que viola, materialmente, o texto da Constituição Federal, com inequívocos prejuízos à classe dos guardas municipais. Desta forma, o Procurador-Geral da República ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em face do texto normativo, impugnando-o.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a Ação Direta de Inconstitucionalidade será processada e julgada, originariamente, pelo
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9Q1050208 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Guarda Municipal de Vitória, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024

Fred, após ser eleito Prefeito da cidade Alfa, que passa por um período de dificuldade financeira, orienta os seus assessores a lhe apresentarem um estudo sobre os regramentos constitucionais aplicáveis à fiscalização do Município. Busca-se, assim, evitar qualquer tipo de constrangimento à administração municipal por ocasião do exercício da atividade fiscalizatória pelas autoridades competentes.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que
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10Q1050209 | Direito Penal, Crimes contra a Vida, Guarda Municipal de Vitória, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024

Joana, logo após o parto da sua filha Maria, a asfixiou até a morte, ensejando a sua prisão em flagrante. Em sede de audiência de custódia, houve a conversão da prisão em preventiva. Deflagado o processo penal para apurar a conduta praticada, comprovou-se, em observância ao contraditório e à ampla defesa, que Joana agiu, à época dos fatos, sob a influência do estado puerperal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Joana responderá pelo crime de
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11Q1050210 | Direito Penal, Crimes contra O Patrimônio, Guarda Municipal de Vitória, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024

Thomaz, após conhecer Luana em uma rede social, a convidou para um encontro. No dia dos fatos, sem que a convidada percebesse, Thomaz colocou uma substância entorpecente em sua bebida, ensejando o desmaio de Luana. Em assim sendo, aproveitando que a vítima foi reduzida à impossibilidade de resistência, o agente subtraiu o seu telefone celular e o seu relógio, evadindo-se na sequência.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Thomaz responderá pelo crime de
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