Questões de Concursos Guarda Municipal de Vitória

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1Q1050200 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Guarda Municipal de Vitória, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024

Luiz, jornalista, preparou uma reportagem sobre a importância da Constituição Federal para a sociedade brasileira de uma forma geral, dando especial atenção, no seu texto, a um determinado fundamento da República Federativa do Brasil.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil tem como fundamento
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2Q1050201 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Guarda Municipal de Vitória, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024

João e Matheus, amigos de longa data, debatem sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, os quais são fruto de avanços civilizatórios ao longo do tempo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que
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3Q1050202 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Guarda Municipal de Vitória, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024

Após completar dezoito anos de idade, Jonas, pretendendo ingressar no mercado de trabalho, resolveu analisar o texto constitucional, para conhecer os direitos dos trabalhadores.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é direito do trabalhador urbano e rural
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4Q1050203 | Direito Constitucional, Organização do Estado Municípios, Guarda Municipal de Vitória, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024

Em uma palestra realizada no âmbito de uma universidade pública, Matheus, palestrante, leciona sobre as discussões e controvérsias acadêmicas atuais que versam sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios no Brasil.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei
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5Q1050204 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Guarda Municipal de Vitória, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024

Roger, após ser eleito Prefeito do Município Alfa, busca informações, junto aos seus assessores, sobre temáticas que ingressam na competência material comum dos entes federativos, visando à implementação das suas promessas de campanha, tão logo seja empossado no cargo público.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
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6Q1050205 | Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Guarda Municipal de Vitória, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024

Jonas, parlamentar federal, percebeu que a sua base de eleitores anseia por mudanças no texto constitucional, motivo pelo qual o político passou a estudar as normas que regem as propostas de emenda à Constituição Federal, para, na medida do possível, atender ao seu eleitorado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a
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7Q1050206 | Direito Constitucional, Estado de Defesa, Guarda Municipal de Vitória, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024

Em um local restrito e determinado do país, a ordem pública e a paz social estão gravemente prejudicadas, por força de calamidade de grandes proporções da natureza.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional
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8Q1050207 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Guarda Municipal de Vitória, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024

Observe o seguinte caso hipotético: o Congresso Nacional aprovou uma lei, de natureza geral, sancionada pelo Presidente da República, que viola, materialmente, o texto da Constituição Federal, com inequívocos prejuízos à classe dos guardas municipais. Desta forma, o Procurador-Geral da República ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em face do texto normativo, impugnando-o.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a Ação Direta de Inconstitucionalidade será processada e julgada, originariamente, pelo
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9Q1050208 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Guarda Municipal de Vitória, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024

Fred, após ser eleito Prefeito da cidade Alfa, que passa por um período de dificuldade financeira, orienta os seus assessores a lhe apresentarem um estudo sobre os regramentos constitucionais aplicáveis à fiscalização do Município. Busca-se, assim, evitar qualquer tipo de constrangimento à administração municipal por ocasião do exercício da atividade fiscalizatória pelas autoridades competentes.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que
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10Q1050209 | Direito Penal, Crimes contra a Vida, Guarda Municipal de Vitória, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024

Joana, logo após o parto da sua filha Maria, a asfixiou até a morte, ensejando a sua prisão em flagrante. Em sede de audiência de custódia, houve a conversão da prisão em preventiva. Deflagado o processo penal para apurar a conduta praticada, comprovou-se, em observância ao contraditório e à ampla defesa, que Joana agiu, à época dos fatos, sob a influência do estado puerperal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Joana responderá pelo crime de
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11Q1050210 | Direito Penal, Crimes contra O Patrimônio, Guarda Municipal de Vitória, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024

Thomaz, após conhecer Luana em uma rede social, a convidou para um encontro. No dia dos fatos, sem que a convidada percebesse, Thomaz colocou uma substância entorpecente em sua bebida, ensejando o desmaio de Luana. Em assim sendo, aproveitando que a vítima foi reduzida à impossibilidade de resistência, o agente subtraiu o seu telefone celular e o seu relógio, evadindo-se na sequência.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Thomaz responderá pelo crime de
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12Q1060026 | Português, Interpretação de Textos, Guarda Municipal de Vitória, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024

Em Sermão do Mandato, padre Antônio Vieira diz: “O amor fino não busca causa nem fruto. Se amo, porque me amam, tem o amor causa; se amo, para que me amem, tem fruto: e amor fino não há de ter porquê, nem para quê”.
Assinale a alternativa que melhor explica a argumentação contida no trecho.
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13Q1060027 | Matemática, Estatística, Guarda Municipal de Vitória, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024

O desvio-padrão (σ) é uma medida que denota a dispersão – ou seja, o espalhamento – dos dados de um conjunto com relação à sua média. Quanto maior o desvio-padrão, maior será a dispersão.
Considere os seguintes conjuntos de dados:

A = {2, 4, 6, 8, 10}
B = {5, 5, 6, 7, 7}
C = {1, 3, 6, 9, 11}
D = {6, 6, 6, 6, 6}

Com relação a esses conjuntos, é correto concluir que
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14Q1060028 | Matemática, Aritmética e Problemas, Guarda Municipal de Vitória, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024

Um artigo teve seu preço reajustado ficando 20% mais caro. Um comprador consegue adquirir esse artigo com 5% de desconto sobre o preço reajustado, pagando, por ele, R$ 79,80.
O preço do artigo antes do reajuste era um valor
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16Q1060030 | Direito Penal, Antijuridicidade, Guarda Municipal de Vitória, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024

Bernardo, guarda municipal na cidade Alfa, estava estacionando o seu automóvel, no interior do seu domicílio, ocasião em que Tício, mediante o emprego de uma faca, determinou que este entregasse os seus pertences. Nesse contexto, Bernardo sacou a sua pistola, com o porte regular, e efetuou um disparo de arma de fogo em detrimento de Tício, atingindo-o no ombro.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Bernardo não responderá por qualquer crime em razão do (da)
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17Q1060031 | Direito Penal, Crimes contra a Fé Pública, Guarda Municipal de Vitória, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024

Daniel, após ser aprovado nas provas objetiva e discursiva de um concorrido certame público, recebeu, da comissão examinadora, um documento, emitido pelo Estado Alfa, para preenchimento no contexto da sindicância da vida pregressa. Daniel verificou, então, que havia um campo indagando sobre eventuais processos penais em curso em detrimento do candidato. Desta forma, embora esteja respondendo, em juízo, pela prática do crime de importunação sexual, Daniel consignou, no documento, de que não teria qualquer pendência junto à Justiça Criminal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Daniel responderá pelo crime de
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18Q1060032 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Guarda Municipal de Vitória, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024

Após ser cientificado sobre a existência de uma investigação em curso em seu desfavor, Caio entrou em contato com João, amigo de longa data e advogado atuante na seara criminal, o qual lhe orientou tecnicamente, informando-o sobre os regramentos aplicáveis ao inquérito policial e os desdobramentos daí decorrentes.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
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19Q1060033 | Direito Processual Penal, Das Provas, Guarda Municipal de Vitória, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024

Hermes responde, em juízo, pela suposta prática do crime de roubo circunstanciado. Finda a instrução processual, o Ministério Público apresentou alegações finais, requerendo a condenação do acusado. Por sua vez, a defesa técnica postulou a absolvição do réu, por insuficiência probatória. Ao analisar o feito, o juízo verificou que consta do processo, apenas, os elementos informativos colhidos na investigação, além de provas cautelares, não repetíveis e antecipadas, todas produzidas durante a etapa do inquérito policial.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial,
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20Q1060034 | Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, Guarda Municipal de Vitória, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024

Lucas, aluno de uma Faculdade de Direito, muito interessado na seara penal e processual penal, passou a se dedicar ao estudo das temáticas afetas à prisão, às medidas cautelares e à liberdade provisória. Em última análise, o aluno resolveu apresentar o seu trabalho de conclusão de curso sobre a matéria, recebendo diversos elogias da banca examinadora.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
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