Questões de Concursos Inspetor de Polícia Legislativa

Acerca dos crimes contra a honra, julgue os itens seguintes. Considere a seguinte situação hipotética. Tatiana, após ingerir bebida alcoólica, chamou Mariana de estelionatária, na frente de diversas pessoas. Nessa hipótese, Tatiana praticou crime de calúnia, na modalidade propalar.

Com relação aos crimes contra o patrimônio, julgue os próximos itens. Considere a seguinte situação hipotética. Vanessa encontrou uma jóia que Jiana há muito tempo havia perdido, resolvendo não mais devolver a jóia. Nessa, situação, Vanessa praticou crime de furto qualificado pela destreza.

Considerando o conceito de ética, julgue os seguintes itens. A palavra ética deriva do grego ethos e significa costume, caráter ou modo de ser.

Quanto aos direitos fundamentais, julgue os itens subseqüentes. Sem que sejam respeitadas a integridade física, psíquica e moral, não existe respeito à pessoa humana e ao direito de ser pessoa.

Com relação aos crimes contra o patrimônio, julgue os próximos itens. Considere a seguinte situação hipotética. Lúcio alugou seu carro, durante o mês que estaria viajando de férias, a seu amigo Carlos. Ao retornar de viagem e após o término do contrato, Lúcio tentou reaver o carro, mas Carlos recusou-se a devolvê-lo. Indignado com a situação, Lúcio dirigiu-se à casa de Carlos e subtraiu, utilizando sua chave-reserva, o próprio carro de volta. Nessa situação, não há crime de furto, tendo em vista que a coisa não é alheia.

A respeito de imunidades parlamentares, julgue os itens que se seguem. A imunidade processual dos parlamentares é representada pelas seguintes garantias: garantia contra instauração de processo, direito de não ser preso e direito de foro privilegiado.

Com relação aos crimes contra o patrimônio, julgue os próximos itens. O crime de apropriação indébita previdenciária é crime próprio, isto é, apenas a pessoa responsável pelo repasse à previdência social do montante recolhido dos contribuintes a título de contribuição previdenciária pode ser sujeito ativo.

Acerca das comissões parlamentares de inquérito (CPIs), julgue os itens subseqüentes. Após a devida instalação de uma CPI, as diligências, audiências externas, quebras de sigilo e convocações de depoimentos são aprovadas apenas pelo presidente da CPI.

Acerca dos crimes contra a honra, julgue os itens seguintes. Na injúria, diferentemente do que ocorre na calúnia e na difamação, não se imputa fato à vítima, mas, sim, uma qualidade negativa, ofendendo-se a honra subjetiva.

Acerca das comissões parlamentares de inquérito (CPIs), julgue os itens subseqüentes. As CPIs têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciárias, função fiscalizadora de fatos determinados e são criadas mediante requerimento de, no mínimo, dois terços dos membros da Casa Legislativa respectiva.

Considerando o conceito de ética, julgue os seguintes itens. Ética é a parte da ciência normativa dos costumes que prescreve regras de comportamento e formaliza a conduta humana dentro de preceitos universais, compulsórios e imperativos.

A respeito de imunidades parlamentares, julgue os itens que se seguem. Se um deputado distrital, no exercício da função, afirma, da tribuna da Câmara Legislativa, que o governador do Distrito Federal vem praticando irregularidades que devem ser apuradas pelo Ministério Público, esse deputado age acobertado pela imunidade material, que exclui o crime, não podendo, pois, ser ele responsabilizado civil ou penalmente.

Quanto aos direitos fundamentais, julgue os itens subseqüentes. Para que o indivíduo tenha direitos e venha a exercê-los, é preciso que sua dignidade seja respeitada.

Em relação ao objeto da ética profissional, julgue o item abaixo. As normas que regem a atividade profissional são únicas posto que não há diversidade de atividades profissionais no mundo contemporâneo.

Acerca das comissões parlamentares de inquérito (CPIs), julgue os itens subseqüentes. Podem funcionar até cinco CPIs concomitantemente, ficando as demais requeridas aguardando vez para instalação.

Na exposição de motivos do código penal promulgado em 1940, nota-se a imensa preocupação do legislador com os crimes contra a vida, em especial com o homicídio doloso. Com respeito a esse tipo de homicídio e a sua investigação policial, julgue os itens que se seguem. O homicídio do gênero ocasional é aquele ocorrido em decorrência de algum distúrbio mental apresentado pelo autor e é de motivação difícil de delinear em virtude de sua complexidade.

Com relação aos crimes contra o patrimônio, julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Lauro, com intenção de roubar, apontou um revólver para Patrícia, que estava passando de bicicleta no local, exigindo que ela parasse e anunciando o assalto. Patrícia, no entanto, não parou, motivo pelo qual Lauro desferiu dois tiros, vindo a tirar-lhe a vida. Em seguida, vendo que populares se aproximavam do local, Lauro fugiu, sem levar qualquer bem de Patrícia.

Nessa situação, Lauro responderá por latrocínio tentado.

Acerca das comissões parlamentares de inquérito (CPIs), julgue os itens subseqüentes. O prazo de duração da CPI será de até cento e oitenta dias corridos, prorrogável pela metade, automaticamente, por requerimento da maioria de seus membros, dirigido à Mesa Diretora, o qual será lido em plenário e, em seguida, publicado, interrompendo-se a contagem desse tempo nos períodos em que não houver sessão legislativa ordinária da Câmara Legislativa.

Acerca das comissões parlamentares de inquérito (CPIs), julgue os itens subseqüentes. Recebido o requerimento de instalação de uma CPI, o presidente da Câmara Legislativa mandará publicá-lo, desde que satisfeitos os requisitos regimentais; caso contrário, devolvê-lo-á ao seu primeiro signatário, não cabendo qualquer recurso de tal decisão.

Acerca da aplicação da lei penal, julgue os itens abaixo. Lei penal em branco é aquela cujo preceito primário é incompleto, necessitando, por isso, ser complementada por outra norma, a qual, necessariamente, deve ser de hierarquia igual ou superior, sob pena de afronta ao princípio da legalidade.