Questões de Concursos IPSMETOPO

O processo de elaboração, execução e controle dos orçamentos públicos é um ciclo complexo que envolve desde a formulação de previsões orçamentárias até a execução de despesas e a análise de conformidade com o planejamento. Este ciclo garante que os recursos públicos sejam utilizados de acordo com as prioridades definidas e que as metas sejam atingidas de maneira eficiente.
As etapas principais deste ciclo são descritas como:

A principal função dos indicadores de desempenho na gestão de metas é:

O objetivo principal da avaliação de programas de trabalho é identificar e corrigir falhas no desempenho dos programas.

A avaliação de resultados orçamentários e financeiros é um processo essencial para assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente. Esta avaliação verifica se os objetivos orçamentários foram alcançados, analisa a conformidade com o planejamento e identifica áreas para melhorias futuras.
Os principais aspectos avaliados incluem:

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) estabelecem um conjunto de princípios e diretrizes para assegurar a integridade e a transparência das informações financeiras no setor público. Essas normas orientam a elaboração e a apresentação das demonstrações contábeis, buscando promover uma gestão pública responsável e eficiente.
Os princípios fundamentais dessas normas incluem:

A Lei nº 8.429/1992 trata da improbidade administrativa e define as condutas que configuram atos de improbidade no exercício do cargo público, bem como as sanções aplicáveis a tais atos. A lei visa coibir abusos e garantir a ética na administração pública, impondo penalidades como a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e a devolução dos valores ilícitos. As principais disposições desta lei incluem:

A Lei nº 14.133/2021, que substitui a antiga Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece novas normas para a contratação de obras, serviços, compras e alienações no âmbito da administração pública. A lei visa promover maior eficiência e transparência no processo licitatório, introduzindo mecanismos como o pregão eletrônico, a contratação integrada e a revisão de normas sobre as modalidades de licitação.
Os principais aspectos da nova lei incluem:

A Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece normas para a gestão fiscal responsável e busca garantir a transparência e a sustentabilidade das finanças públicas. Entre os principais objetivos da LRF estão a limitação das despesas com pessoal, a melhoria da qualidade das informações fiscais e a proibição do aumento das despesas com pessoal em desacordo com as receitas. A lei também define mecanismos de controle e avaliação dos resultados fiscais.
Os principais aspectos abordados pela LRF incluem:

A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas para a elaboração, controle de orçamentos e balanços públicos no Brasil, abrangendo a União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Ela define princípios para a elaboração de orçamentos, execução financeira e prestação de contas. Os principais pontos abordados são:

Há algumas diferenças entre o planejamento estratégico e planejamento operacional. Sobre esse assunto, é correto afirmar que: