Questões de Concursos Juiz

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1Q973312 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Empresariais, Juiz, TJDFT, CESPE CEBRASPE

Acerca da teoria jurídica da atividade bancária e do sistema em que essa atividade esta está inserida, assinale a opção correta.
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2Q973313 | Direito Tributário, Juiz, TJDFT, CESPE CEBRASPE

No tocante à legislação tributária vigente, assinale a opção correta.
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3Q973314 | Direito Ambiental, Juiz, TJDFT, CESPE CEBRASPE

De acordo com a Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), assinale a opção correta.
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4Q973315 | Direito Ambiental, Política Nacional do Meio AmbientePNMA – Lei nº 6938 de 1981, Juiz, TJDFT, CESPE CEBRASPE

Com relação à Política Nacional do Meio Ambiente, definida pela Lei n.º 6.938/1981, assinale a opção correta.
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5Q973316 | Direito Administrativo, Existência, Juiz, TJDFT, CESPE CEBRASPE

André recebeu auto de infração de trânsito, lavrado presencialmente por policial militar, em razão de conduzir o seu veículo sem cinto de segurança. No prazo legal, apresentou defesa prévia, alegando que houve equívoco na abordagem policial.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
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6Q973317 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Juiz, TJDFT, CESPE CEBRASPE

Um prefeito, no curso de seu mandato e atendendo a promessa de campanha, realizou e finalizou a construção de uma ponte sobre o rio que corta a cidade, inaugurando-a na metade de seu mandato.


Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
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7Q973318 | Direito Administrativo, Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil, Juiz, TJDFT, CESPE CEBRASPE

Uma pessoa absolutamente incapaz foi internada em hospital psiquiátrico integrante da administração pública estadual, para tratamento de grave doença psiquiátrica. Um mês depois da internação, durante o período noturno, foi constatado que essa pessoa faleceu, após cometer suicídio nas dependências do hospital.


Com base nessa situação hipotética e nos elementos da responsabilidade civil por danos a terceiros, assinale a opção correta.
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8Q973296 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Juiz, TJDFT, CESPE CEBRASPE

A respeito da posse e do direito das coisas, assinale a opção correta.
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9Q973297 | Direito do Consumidor, Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores, Juiz, TJDFT, CESPE CEBRASPE

De acordo com o entendimento adotado, de forma atual e prevalente, pelo STJ, assinale a opção correta.
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10Q973298 | Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, Juiz, TJDFT, CESPE CEBRASPE

Fortunato, empresário, proprietário de uma rede de supermercados nesta Capital, enquanto auxiliava seus funcionários na reposição de algumas garrafas de cerveja, colocando-as na prateleira de um de seus estabelecimentos comerciais, foi surpreendido pela explosão de um dos vasilhames, vindo a ser atingido pelos estilhaços da garrafa, que provocam graves e irreversíveis lesões em um de seus olhos. Inconformado, propôs ação de reparação de danos, em face do fabricante do produto. De acordo com o CDC e o entendimento atual do STJ, assinale a opção correta.
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11Q973299 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Justiça da Infância e da Juventude, Juiz, TJDFT, CESPE CEBRASPE

A respeito do acesso à Justiça da Infância e da Juventude e da Competência da referida Justiça, assinale a opção correta.
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12Q973300 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Tutela, Juiz, TJDFT, CESPE CEBRASPE

Considerando que a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, assinale a opção correta.
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13Q973301 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Juiz, TJDFT, CESPE CEBRASPE

A respeito dos direitos das crianças e dos adolescentes, assinale a opção correta.
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14Q973302 | Direitos Humanos, Direitos Humanos, Juiz, TJDFT, CESPE CEBRASPE

Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, assinale a opção correta.
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15Q973303 | Direito Penal, Lei de Execução Penal – Lei nº 7210 de 1984, Juiz, TJDFT, CESPE CEBRASPE

Transitada em julgado a sentença penal condenatória, no caso de ser editada lei de natureza penal mais benéfica, competirá ao juiz da vara de execução penal
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16Q973304 | Direito Processual Penal, Sistemas de apreciação e valoração, Juiz, TJDFT, CESPE CEBRASPE

Acerca do princípio do livre convencimento do juiz, assinale a opção correta.
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17Q973305 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Lei 11697 de 2008, Juiz, TJDFT, CESPE CEBRASPE

Conforme a Lei n.º 11.697/2008, entre outras atribuições, cabe aos juízes de direito inspecionar os serviços cartorários e
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18Q973306 | Direito Penal, Lei de Tóxicos – Lei nº 11343 de 2006, Juiz, TJDFT, CESPE CEBRASPE

A respeito do processo e do julgamento previsto na Lei Antidrogas, assinale a opção correta.
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19Q973307 | Direito Processual Penal, Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri, Juiz, TJDFT, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta, acerca do procedimento relativo aos processos de competência do tribunal do júri.
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20Q973308 | Direito Constitucional, Ação Popular, Juiz, TJDFT, CESPE CEBRASPE

No que se refere à ação popular, assinale a opção correta.
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