Durante uma investigação sobre fraude em licitações para o
fornecimento de medicamentos a hospitais federais localizados
em três diferentes Estados, a Polícia Federal identificou o seguinte:
Supreme , manipulou
três processos licitatórios distintos, em datas diversas, em
cidades diferentes (Recife, Goiânia e Belém), entre março e
julho de 2023, mediante pagamento de vantagens indevidas a
servidores públicos;
a) Há continuidade delitiva, pois há pluralidade de condutas,
unidade de desígnios e mesma vítima, devendo a pena ser
unificada.
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b) Há concurso formal de crimes, pois, embora praticadas em
momentos distintos, as ações de Rodrigo derivaram de uma
única resolução e causaram múltiplos resultados.
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c) Há concurso material de crimes, pois as condutas foram
autônomas, com pluralidade de ações e desígnios, bem como
foram praticadas em contextos distintos de tempo e lugar.
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d) As fraudes licitatórias devem ser consideradas um crime único,
pois envolvem o mesmo modo de agir e o mesmo sujeito
passivo, o que afasta o concurso de crimes.
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e) Apenas os crimes de corrupção ativa foram cometidos em
continuidade delitiva, pois os demais delitos imputados
exigem resultados materiais distintos.
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