1 Q1081284 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Legislação das Pessoas com Deficiência • FUNDATEC • IF Sertão PE • Libras com ênfase em Pedagogia • 2025 Sobre a base na Lei nº 13.146/2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa INCORRETA. a) Assegura à pessoa com deficiência acesso à educação inclusiva em todos os níveis e modalidades, garantindo a oferta de adaptações razoáveis, tecnologias assistivas e apoio especializado sempre que necessário. ✂️ b) Estabelece a obrigatoriedade da oferta de Libras como disciplina curricular obrigatória para todos os alunos da educação básica, surdos ou ouvintes, como forma de consolidar a acessibilidade linguística. ✂️ c) Reafirma o direito a intérpretes de Libras nas instituições de ensino, sempre que necessário, como meio de garantir igualdade de condições no processo educacional. ✂️ d) Determina que os sistemas educacionais devem assegurar o atendimento educacional especializado preferencialmente na rede regular de ensino, não impedindo a existência de escolas bilíngues para surdos. ✂️ e) Reconhece que a recusa de matrícula de pessoa com deficiência em instituições de ensino, públicas ou privadas, constitui prática discriminatória passível de sanção administrativa, civil e penal. ✂️ Resolver Analisando...