Sobre a base na Lei nº 13.146/2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa
com Deficiência, assinale a alternativa INCORRETA.
a) Assegura à pessoa com deficiência acesso à educação inclusiva em todos os níveis e modalidades,
garantindo a oferta de adaptações razoáveis, tecnologias assistivas e apoio especializado sempre
que necessário.
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b) Estabelece a obrigatoriedade da oferta de Libras como disciplina curricular obrigatória para todos
os alunos da educação básica, surdos ou ouvintes, como forma de consolidar a acessibilidade
linguística.
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c) Reafirma o direito a intérpretes de Libras nas instituições de ensino, sempre que necessário, como
meio de garantir igualdade de condições no processo educacional.
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d) Determina que os sistemas educacionais devem assegurar o atendimento educacional especializado
preferencialmente na rede regular de ensino, não impedindo a existência de escolas bilíngues para
surdos.
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e) Reconhece que a recusa de matrícula de pessoa com deficiência em instituições de ensino, públicas
ou privadas, constitui prática discriminatória passível de sanção administrativa, civil e penal.
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