Questões de Concursos - Licitação e Contratos Tarde

1Q1053981 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14 133 de 2021, Licitação e Contratos Tarde, HEMOBRÁS, Instituto Consulplan, 2021

Contrato administrativo ou contrato público é o instrumento dado à Administração Pública para se dirigir e atuar perante seus administrados sempre que necessite adquirir bens ou serviços dos particulares. Considerando o exposto, foi promulgada a Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei das Licitações. De acordo com essa norma, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O prazo de convocação poderá ser prorrogado duas vezes, por igual período, mediante solicitação da parte durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motivo apresentado seja aceito pela Administração.
✂️ b) Não será admitida a manutenção em sigilo de contratos e de termos aditivos, mesmo que isso seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, nos termos da legislação que regula o acesso à informação.
✂️ c) Em todo contrato deve constar cláusulas que estabeleçam a legislação aplicável à execução do contrato, inclusive quanto aos casos omissos e crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
✂️ d) Nas contratações de projetos ou de serviços técnicos especializados, o autor deverá ceder todos os direitos patrimoniais a eles relativos para a Administração Pública, hipótese em que poderão ser livremente utilizados e alterados por ela em outras ocasiões, sem necessidade de nova autorização de seu autor.
✂️ e) Quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar, ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas, a Administração é obrigada a convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor.

2Q1053993 | Legislação Federal, Lei N 10 972 de 2004, Licitação e Contratos Tarde, HEMOBRÁS, Instituto Consulplan, 2021

Considerando o Plano Diretor Estratégico (PDE) (2018-2027) da Hemobrás, é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) Sustentabilidade econômica, social e ambiental é um foco estratégico.
✂️ b) Implantar a infraestrutura e a tecnologia da fábrica de recombinante é um foco estratégico.
✂️ c) Implantar a infraestrutura e a tecnologia da fábrica de hemoderivados é um objetivo estratégico.
✂️ d) Gerar resultados financeiros e econômicos relevantes para os sócios e para a sociedade é um objetivo estratégico.
✂️ e) Ter um corpo funcional engajado e qualificado faz parte do foco estratégico Modelo de Gestão e Governança adequado aos desafios da Empresa.

3Q1053978 | Legislação Federal, Política de Desenvolvimento Produtivo, Licitação e Contratos Tarde, HEMOBRÁS, Instituto Consulplan, 2021

De acordo com a Portaria nº 837/2012, que define as diretrizes e os critérios para o estabelecimento das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Na realização das PDP, entre produtores integrantes da Administração Pública e entidades privadas, deve-se dar preferência à participação de um ente privado com unidade fabril em território internacional, a fim de facilitar a assimilação e a transportabilidade de tecnologia.
( ) Referente ao processo do registro do medicamento ou produto para a saúde na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deverá constar no cronograma das PDP a transferência de tecnologia.
( ) É objeto das PDP a fabricação de produtos e bens enquadrados nos grupos de medicamentos, fármacos, soros, vacinas, bem como materiais, partes, peças, software e demais componentes tecnológicos críticos.
( ) Entre os objetivos da PDP está a negociação de reduções significativas e progressivas de preços na medida em que a tecnologia é transferida e desenvolvida, conforme seja considerada estratégica para o SUS.

A sequência está correta em

✂️ a) F, F, V, F.
✂️ b) F, V, F, V.
✂️ c) V, F, V, F.
✂️ d) V, F, F, V.
✂️ e) F, V, V, V.

4Q1053979 | Legislação Federal, Política de Desenvolvimento Produtivo, Licitação e Contratos Tarde, HEMOBRÁS, Instituto Consulplan, 2021

Em 2008 foi lançada a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), com a finalidade de fomentar o setor industrial através de incentivos creditícios, subsídios, isenção e redução de tributos e marcos regulatórios para algumas atividades setoriais. Nesse sentido, assinale a alternativa na qual se encontram elencadas somente macrometas da PDP.

✂️ a) Ampliação da participação das exportações brasileiras; aumento da taxa de investimento; elevação do gasto privado em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D); e, programas mobilizadores em áreas estratégicas.
✂️ b) Elevação do gasto privado em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D); ampliação da participação das exportações brasileiras; aumento da taxa de investimento; e, dinamização das Micro e Pequenas Empresas (MPEs).
✂️ c) Preservação da robustez do balanço de pagamentos; ampliação da participação das exportações brasileiras; aumento da taxa de investimento; elevação do gasto privado em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D); e, regionalização.
✂️ d) Regionalização; articulação à política nacional de arranjos produtivos locais; elevação do gasto privado em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D); ampliação da participação das exportações brasileiras; e, aumento da taxa de investimento.
✂️ e) Programas para fortalecer a competitividade; dinamização das Micro e Pequenas Empresas (MPEs); consolidação e expansão da liderança; aumento da taxa de investimento; e, elevação do gasto privado em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).

5Q1053980 | Auditoria Governamental, Controle Externo, Licitação e Contratos Tarde, HEMOBRÁS, Instituto Consulplan, 2021

A Hemobrás, como empresa pública estatal, está submetida à realização de auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão público de controle externo. Entre os tipos de serviços do TCU, tem-se a auditoria operacional. Em relação a tal tipo de auditoria, considerando o Manual de Auditoria Operacional do TCU, assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) Entre os requisitos que as normas internacionais preconizam como necessários para a condução de auditorias efetivas e com alta qualidade está a comunicação.
✂️ b) Um conceito dentro da auditoria operacional é a equidade, quando é reconhecida a diferença entre os indivíduos e a necessidade de tratamento diferenciado.
✂️ c) O relatório é o instrumento formal e técnico por intermédio do qual a equipe comunica, dentre outros aspectos, o objetivo e as questões de auditoria e o método utilizado.
✂️ d) A publicação do relatório de auditoria operacional não representa o fim do processo de trabalho, uma vez que ainda é necessário o monitoramento das deliberações expedidas.
✂️ e) Entre as etapas do serviço de auditoria operacional, tem-se o planejamento, que consiste na obtenção de evidências apropriadas e suficientes para respaldar os achados e conclusões da auditoria.

6Q1053987 | Psicologia, Motivação, Licitação e Contratos Tarde, HEMOBRÁS, Instituto Consulplan, 2021

Pode-se dizer que a motivação no trabalho é um dos fatores mais importantes para o reconhecimento e o crescimento dos funcionários de uma empresa, além de aumentar a sinergia entre os demais colaboradores e a produtividade na execução de tarefas. Nesse sentido, assinale a afirmativa INCORRETA sobre a motivação organizacional.

✂️ a) Além de reformular o trabalho em si e envolver os funcionários nas decisões, outra forma de abordar a motivação é alterar seus esquemas com o horário flexível, o compartilhamento de tarefas e o trabalho a distância.
✂️ b) O horário flexível refere-se à expansão das funções, sendo uma prática motivacional de desenho do cargo que permite que o funcionário execute uma atividade por completo, além de aumentar sua liberdade e independência, bem como ampliar sua responsabilidade.
✂️ c) Uma forma de motivar o funcionário pode ser o redesenho dos trabalhos, em que os funcionários que sofrem com o excesso de rotina podem fazer uso do rodízio de tarefas, ou transferência periódica de um funcionário para outra função no mesmo nível organizacional
✂️ d) Entre os programas de envolvimento do funcionário, tem-se a gestão participativa, que é o processo no qual os subordinados compartilham algum poder de decisão com seus chefes imediatos, ou seja, os assuntos nos quais os funcionários estão envolvidos devem ser compatíveis com os seus interesses.
✂️ e) Entre os programas de envolvimento do funcionário, tem-se a participação por representação que se trata do sistema que visa redistribuir o poder dentro da organização, a fim de igualar os interesses dos funcionários com os dos dirigentes e acionistas da empresa ao permitir que os empregados sejam representados por um pequeno grupo.

8Q1053992 | Administração Geral, Gestão da Qualidade, Licitação e Contratos Tarde, HEMOBRÁS, Instituto Consulplan, 2021

“A evolução dos conceitos de qualidade trouxe consigo a necessidade e utilização de um tipo especial de documentos: os documentos normativos.”
(Marly Monteiro de Carvalho; Edson Pacheco Paladin; Gestão da Qualidade: Teoria e Casos.)

Em relação a tais normativos, ou seja, documentos como regulamentos, especificações, relatórios e normas técnicas, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. ISO 9.004:2009
2. ISO 19.011:2002
3. ISO 9.001:2008
4. ISO 9.000:2005

( ) Estabelece um ponto de partida para o entendimento das normas e define os termos fundamentais usados na Família ISO 9.000.
( ) Fornece diretrizes para verificação da capacidade do sistema em alcançar os objetivos da qualidade.
( ) Fornece diretrizes às organizações para atingir o sucesso sustentado por meio de um enfoque de gestão da qualidade.
( ) Voltada para a aplicação interna, certificação e fins contratuais, evidencia a eficácia do sistema de gestão da qualidade.

A sequência está correta em

✂️ a) 2, 4, 1, 3.
✂️ b) 4, 2, 1, 3.
✂️ c) 2, 1, 3, 4.
✂️ d) 2, 3, 4, 1.
✂️ e) 1, 3, 4, 2.

9Q1053998 | Legislação Federal, Política de Desenvolvimento Produtivo, Licitação e Contratos Tarde, HEMOBRÁS, Instituto Consulplan, 2021

Em relação às Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), analise as afirmativas a seguir.

I. O registro do medicamento ou produto para a saúde na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deverá constar no cronograma das PDP para transferência de tecnologia.
II. Compete ao Presidente da República definir os bens e produtos estratégicos para o SUS, que serão objeto das PDP, mediante publicação de listas propositivas de produtos a serem priorizados nas parcerias.
III. Seu prazo de vigência não excederá dez anos, salvo nos casos em que o prazo do desenvolvimento tecnológico seja reconhecidamente superior ao limite estabelecido e que a PDP resulte na nacionalização de um produto de alta importância para o país.

Está correto o que se afirma apenas em

✂️ a) I.
✂️ b) II.
✂️ c) III.
✂️ d) I e II.
✂️ e) I e III.

10Q1053974 | Filosofia do Direito, A Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos, Licitação e Contratos Tarde, HEMOBRÁS, Instituto Consulplan, 2021

Levando em consideração que diversos autores consagrados definem Estado, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Kelsen: é uma ordem jurídica centralizada formada por órgãos determinados para criar e aplicar as normas.
✂️ b) Marx: não é sede senão de uma consciência especial, restrita e, contudo, mais alta, mais clara, e com sentimento mais vivo de si mesma.
✂️ c) Durkheim: só pode existir sob a condição de que os homens dominados se submetam à autoridade continuamente reivindicada pelos dominadores.
✂️ d) Weber: serve aos propósitos de exploração da classe operária pela classe burguesa, atuando como garantia, pela força, das relações de exploração
✂️ e) Adam Smith: é uma comunidade humana que pretende, com êxito, o monopólio do uso legítimo da força física dentro de um determinado território.

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