Questões de Concursos Motorista de Transporte Escolar

Em uma rota urbana, o motorista notou que alguns responsáveis chegam atrasados e exigem agilidade no embarque. Qual postura profissional melhor equilibra segurança e pontualidade?

Sobre as normas de segurança no transporte de passageiros, marque a alternativa INCORRETA.

De acordo com o Código de Ética do Servidor Público, o motorista de transporte escolar deve manter condutas que reforcem a confiança e a moralidade no serviço. Qual atitude segue esses princípios?

Durante o trajeto no ônibus escolar, um aluno se sente tonto e quase desmaia. Conforme recomendações básicas de primeiros socorros, qual a conduta correta do motorista?

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, qual a conduta correta ao ingressar em uma rotatória?

Quando se fala em mecânica de veículos, o motorista responsável pelo transporte de estudantes deve ter uma noção básica de funcionamento e manutenção preventiva. Identifique um procedimento adequado nesse sentido:

De acordo com o § 1º, inciso I do Art. 61. do CTB, Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima nas vias urbanas será de, EXCETO:

Com base n^o Art. 105. Do CTB, São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN:

I. Cinto de segurança, conforme regulamentação específica do CONTRAN, com exceção dos veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé.
II. Para os veículos de transporte e de condução escolar, os de transporte de passageiros com mais de dez lugares e os de carga com peso bruto total superior a quatro mil, quinhentos e trinta e seis quilogramas, equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.
III. Encosto de cabeça, para todos os tipos de veículos automotores, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN.
IV. Dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruído, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN.
V. Para as bicicletas, a campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, e espelho retrovisor do lado esquerdo.
VI. Equipamento suplementar de retenção - AIR BAG frontal para o condutor e o passageiro do banco dianteiro.
VII. Luzes de rodagem diurna.

Estão CORRETOS:

Com base no Art. 145. do CTB, para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos, EXCETO:

De acordo com o Art. 189. Do CTB, Deixar de dar passagem aos veículos precedidos de batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de operação e fiscalização de trânsito e às ambulâncias, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação intermitente:

I. Infração – gravíssima.
II. Penalidade - multa.
III. Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), art. 6º São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:

I. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento;
II. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;
III. Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
Assinale a alternativa CORRETA:

O Sistema Nacional de Trânsito (SNT), instituído pelo art. 5º do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), representa a materialização do princípio federativo da descentralização administrativa, estruturando-se mediante a articulação funcional entre os entes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com competências normativas, executivas, fiscalizatórias e educativas. A adesão de entes federativos subnacionais ao SNT, a hierarquia normativa entre os órgãos, bem como os limites de sua atuação, são regulados por resoluções do CONTRAN e demais atos normativos. Com base nesse arcabouço legal e institucional, analise as assertivas:
I. A integração de um município ao SNT depende de processo formal de municipalização, cuja efetivação exige estrutura técnica mínima, regulamentação própria e observância às diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, implicando responsabilidade objetiva e intransferível quanto à fiscalização, sinalização e engenharia viária local.
II. A Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), órgão executivo da União, sucedeu o extinto DENATRAN, sendo incumbida da supervisão técnica, coordenação da política nacional de trânsito e ediçãode normas complementares, com poder de indução e orientação técnica sobre os demais integrantes do sistema.
III. Os órgãos executivos de trânsito municipais, após formalmente integrados ao SNT, passam a dispor de competência plena para fiscalização e autuação de infrações em todas as vias sob sua circunscrição, inclusive quanto a aspectos relativos a equipamentos obrigatórios e documentação veicular, independentemente de convênio com o Estado.
IV. O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), nos termos do art. 10 do CTB, detém função normativa e consultiva, com competência para editar resoluções de observância obrigatória, devendo suas deliberações uniformizar a aplicação da legislação de trânsito no território nacional, vinculando todos os entes do SNT.
Assinale a alternativa correta:

A obtenção, renovação e progressão de categorias da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estão subordinadas a critérios normativos estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro e por resoluções do CONTRAN, os quais impõem exigências relativas à idade, tempo de habilitação prévia, prontuário do condutor e realização de exames específicos, como o toxicológico de larga janela de detecção. Em consonância com o art. 148-A do CTB e regulamentações complementares, assinale a alternativa que expressa corretamente os requisitos legais vigentes:

As normas de circulação e conduta veicular previstas nos arts. 26 a 92 do CTB consagram os princípios da segurança viária, da proteção à vida e da prevalência dos usuários vulneráveis, impondo ao condutor o dever de dirigir com atenção, cautela e respeito às normas, inclusive na ausência de sinalização específica. Com base na leitura técnico-jurídica dessas disposições, assinale a alternativa correta:

A sinalização viária, prevista nos arts. 80 a 90 do Código de Trânsito Brasileiro e regulamentada por resoluções do CONTRAN e pelos Manuais Brasileiros de Sinalização, constitui instrumento legal de organização da circulação, devendo respeitar os princípios da legalidade estrita, padronização nacional e hierarquia normativa. A atuação dos agentes, a validade dos sinais e os conflitos de sinalização devem ser interpretados com base em critérios técnicos definidos pela legislação vigente. Analise as assertivas:
I. Em situação de conflito entre diferentes tipos de sinalização, deve ser observada a hierarquia definida no art. 89 do CTB, na seguinte ordem: ordens do agente de trânsito, sinais luminosos, sinais sonoros, sinalização vertical e sinalização horizontal.
II. A instalação de sinalização que não esteja em conformidade com os padrões definidos pelo CONTRAN pode acarretar nulidade dos autos de infração dela decorrentes, além de responsabilização administrativa do gestor responsável.
III. Em hipóteses excepcionais, como emergências ou risco iminente à fluidez ou à segurança do tráfego, o agente de trânsito poderá ordenar conduta diversa da prevista na sinalização, devendo sua ordem prevalecer enquanto durar a situação excepcional.
IV. A competência normativa para definição de modelos e significados da sinalização viária é concorrente entre os órgãos estaduais e municipais, sendo legítima a edição de sinais locais alternativos desde que autorizada por lei ordinária estadual.
Assinale a alternativa correta:

O regime jurídico das infrações e penalidades previsto no Código de Trânsito Brasileiro, especialmente nos artigos 256 a 268, deve ser interpretado à luz dos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da proporcionalidade, os quais orientam o direito administrativo sancionador. Dentre as sanções possíveis, destacam-se a advertência por escrito, a multa, a suspensão do direito de dirigir, a cassação da CNH e a frequência obrigatória em curso de reciclagem, todas vinculadas à natureza da infração e ao histórico do condutor. Considerando essas disposições normativas e os limites de discricionariedade da autoridade de trânsito, assinale a alternativa correta:

A condução de veículos sob influência de álcool ou de substâncias psicoativas que comprometam acapacidade psicomotora do condutor constitui conduta tipificada não apenas como infração administrativa gravíssima, nos termos dos arts. 165 e 165-A da Lei nº 9.503/1997 (CTB), mas também como crime de trânsito previsto no art. 306 do mesmo diploma legal, quando configurada a alteração da aptidão para a direção veicular segura. A Resolução CONTRAN nº 432/2013, que regulamenta os procedimentos de fiscalização de alcoolemia, define parâmetros técnicos objetivos e critérios subjetivos para sua constatação. À luz das disposições legais e regulamentares vigentes, bem como da jurisprudência consolidada nos tribunais superiores, analise as assertivas a seguir:
I. A configuração da infração administrativa por ingestão de álcool está caracterizada quando o etilômetro aferido registra valor igual ou superior a 0,05 mg/L, considerada a margem de erro técnico do equipamento, sendo dispensável a demonstração de alteração psicomotora.
II. A recusa à submissão ao teste de alcoolemia, ao exame clínico, à perícia ou à verificação por outros meios legalmente admitidos enseja aplicação das penalidades administrativas previstas no art. 165-A do CTB, desde que respaldada em indícios materiais devidamente registrados no auto de infração.
III. A responsabilização penal pela condução sob influência de álcool exige, alternativamente, a comprovação da concentração igual ou superior a 0,34 mg/L por litro de ar alveolar expirado ou, na ausência deste, a demonstração inequívoca da alteração da capacidade psicomotora mediante avaliação técnica e relato circunstanciado.
IV. A imposição simultânea das sanções administrativas e penais à conduta de dirigir embriagado configura violação ao princípio constitucional do ne bis in idem, razão pela qual, uma vez instaurado processo penal, devem ser suspensas as sanções administrativas até decisão judicial definitiva.
Assinale a alternativa correta: