O Novo Código de Processo Civil de 2015 (Lei Federal nº
13.105) prestigia, em diversas passagens, os métodos
alternativos de solução de conflitos como forma de
entregar aos cidadãos uma prestação jurisdicional mais
célere e que melhor atenda os interesses das partes em
conflito, buscando-se, com isso, a pacificação social e a
maior efetividade das decisões estatais. No que tange
às disposições processuais que regem os conciliadores e
mediadores judiciais, assinale a alternativa correta.
a) As partes podem escolher, de comum acordo, o
conciliador ou o mediador, ainda que este não esteja
cadastrado no tribunal onde tramita o processo.
b) A conciliação e a mediação são informadas pelo
princípio da publicidade, devendo ser publicadas
todas as informações produzidas no curso do
procedimento.
c) Os conciliadores e mediadores judiciais devidamente
cadastrados, se advogados, poderão continuar
exercendo a advocacia nos juízos em que
desempenham suas funções.
d) Eventuais conflitos no âmbito administrativo que
envolvam órgãos e entidades da administração
pública não estão sujeitos aos mecanismos de
solução consensual de conflitos previstos no Código
de Processo Civil de 2015.