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1

Q1108935 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • IBADE • TJ RS • Oficial de Justiça Estadual • 2022
Quanto aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que:
- a) no crime de peculato culposo, se a reparação do dano for posterior a sentença irrecorrível, reduz-se a pena em um terço.
- b) nos crimes contra a Administração Pública, a pena será aumentada de metade, quando os autores forem ocupantes de cargo em comissão ou de função de direção ou de assessoramento de órgão da administração pública direta.
- c) se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, empregando na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, comete o crime de corrupção passiva.
- d) no crime de corrupção passiva, a pena é aumentada de metade, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o prática infringindo dever funcional.
- e) no crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, as penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.
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2

Q1108934 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • IBADE • TJ RS • Oficial de Justiça Estadual • 2022
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta, que apresenta um crime contra a Administração Pública.
- a) moeda falsa.
- b) perigo de desastre ferroviário.
- c) omissão de notificação de doença.
- d) falsificação de documento público.
- e) modificação não autorizada de sistema de informações.
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3

Q1108933 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • IBADE • TJ RS • Oficial de Justiça Estadual • 2022
De acordo com a jurisprudência e a doutrina pátria, é possível a aplicação do princípio da insignificância no seguinte crime contra a Administração Pública:
- a) corrupção passiva.
- b) concussão.
- c) peculato.
- d) descaminho.
- e) uso de documento falso.
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4

Q1108932 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • IBADE • TJ RS • Oficial de Justiça Estadual • 2022
Luan dos Reis conduzia o seu veículo pela Av. Kariam Pessanha por volta das 20 horas. Policiais Militares que faziam o patrulhamento daquela região, identificaram que o veículo de Luan estava com mal funcionamento das setas e dos farois e, em razão disso, abordaram o condutor naquela avenida. Os policiais solicitaram que o condutor desembarcasse do veículo, a fim de que fosse averiguado o automóvel. Acontece que, logo após desembarcar do veículo, Luan passou a agredir os policiais verbalmente, ofendendo-os e menosprezando a profissão das autoridades policiais e, em seguida, foi preso. Dessa forma, acerca dos crimes praticados por particular contra a Administração Pública, é correto afirmar que Luan dos Reis praticou o crime de:
- a) desobediência.
- b) desacato.
- c) difamação.
- d) resistência.
- e) injúria.
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