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1

Q737970 • Direito Processual Penal • Citações e Intimações • ESAG • TCE RR • Oficial de Mandado
Com relação às Intimações é correto afirmar:
- a) Não gera nulidade, se a intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente, feita por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, se não for incluído o nome do acusado.
- b) A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será por publicação em órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.
- c) Caso não haja órgão de publicação dos atos judiciais na comarca, poderá ser intimado unicamente por via postal simples.
- d) Adiada, por qualquer motivo, a instrução criminal, o juiz marcará desde logo, na presença das partes e testemunhas, dia e hora para seu prosseguimento, do que se lavrará termo nos autos.
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2

Q558730 • Informática • Internet Explorer • ESAG • TCE RR • Oficial de Mandado
Com relação às opções de internet do Microsoft Internet Explorer 6 (versão em português), assinale a alternativa INCORRETA:
- a) A pasta arquivos de Internet temporários é o local onde as páginas e os arquivos da WEB são armazenados enquanto são exibidos.
- b) Os certificados são instruções que verificam a identidade de uma pessoa ou a segurança de um site.
- c) Conexão por linha discada, também denominada dial-up se refere a um tipo de comunicação sem cabos ou fios utilizado para conectar o computador à internet.
- d) O supervisor de conteúdo ajuda a controlar o tipo de conteúdo que seu computador pode acessar na Internet.
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3

Q554099 • Informática • Excel • ESAG • TCE RR • Oficial de Mandado
Com relação a planilha eletrônica Microsoft Excel 2003 (versão em português), assinale a alternativa INCORRETA:
- a) A ferramenta controle de alterações registra em log detalhes sobre as alterações da pasta de trabalho.
- b) A função log multiplica todos os números fornecidos como argumentos e retorna o produto.
- c) A ferramenta proteger é utilizada para evitar que outros usuários alterem alguns ou todos os conteúdos de uma planilha.
- d) O erro #NÚM! ocorre quando usamos valores numéricos inválidos em uma fórmula ou função.
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4

Q552710 • Informática • Correio Eletronico E mail • ESAG • Tribunal de Contas Estadual RR • Oficial de Mandado
Com relação a correio eletrônico, analise as seguintes afirmações:
I. Não precisamos ter cuidado com os arquivos em anexos, pois o correio eletrônico é um meio seguro de troca de informações.
II. Ao tentarmos configurar um cliente de e-mail, como por exemplo Eudora ou Outlook, o nome do servidor de entrada (POP) e de saída (SMTP) são informações importantes que devemos ter em mãos.
III. São exemplos de serviços de e-mail gratuito na internet: Hotmail; Gmail; e Bol.
Assinale a alternativa correta:
- a) Somente as afirmativas I e III estão corretas.
- b) Somente a afirmativa II está correta.
- c) Somente as afirmativas II e III estão corretas.
- d) Somente a afirmativa I está correta.
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5

Q552478 • Informática • Word • ESAG • TCE RR • Oficial de Mandado
Com relação ao editor de textos Microsoft Word 2003 (versão em português), analise as seguintes afirmações:
I. As cores que a ferramenta controle de alterações utiliza para marcar texto e elementos gráficos alterados são fixas, impossibilitando o usuário de alterá-las.
II. Na ferramenta mala direta, documento principal é o documento inicial no qual podemos adicionar todas as informações comuns a todas as cópias, bem como espaços reservados que indicam quais serão as informações exclusivas e onde serão exibidas.
III. Na função marcadores e numeração não é possível formatar o caracter do marcador escolhido.
Assinale a alternativa correta:
- a) Somente a afirmativa II está correta.
- b) Somente as afirmativas I e III estão corretas.
- c) Somente as afirmativas II e III estão corretas.
- d) Somente a afirmativa I está correta.
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6

Q527132 • Direito Processual Civil • Tempo e lugar dos atos processuais • ESAG • TCE RR • Oficial de Mandado
Assinale a alternativa correta:
- a) Os atos processuais só podem ser realizados nos prazos prescritos em lei.
- b) Os prazos estabelecidos pela lei ou pelo juiz se interrompem nos feriados.
- c) Os atos processuais realizam-se de ordinário na sede do juízo.
- d) Os atos processuais não se realizam fora da sede do juízo.
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7

Q527000 • Direito Processual Civil • Prazos • ESAG • TCE RR • Oficial de Mandado
Assinale a alternativa INCORRETA:
- a) Podem as partes, desde que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.
- b) Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório.
- c) O juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 60 (sessenta) dias.
- d) A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.
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8

Q417900 • Direito Civil • Fatos Jurídicos • ESAG • TCE RR • Oficial de Mandado
Assinale a alternativa INCORRETA:
- a) Aplicam-se à decadência, salvo disposição legal em contrário, as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
- b) É nula a renúncia à decadência fixada em l
- c) Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
- d) Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.
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9

Q415281 • Direito Civil • Modalidades das Obrigações • ESAG • TCE RR • Oficial de Mandado
Assinale a alternativa INCORRETA:
- a) Nas obrigações de dar coisa incerta, esta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.
- b) Antes da escolha da coisa incerta, só poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa em razão de força maior ou caso fortuito.
- c) Nas obrigações de dar coisa certa, se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos.
- d) Nas obrigações de fazer, se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos.
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10

Q414976 • Direito Civil • Fatos Jurídicos • ESAG • TCE RR • Oficial de Mandado
Assinale a alternativa INCORRETA:
- a) Não corre a prescrição contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.
- b) Não corre a prescrição entre os cônjuges separados judicialmente.
- c) Não corre a prescrição entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.
- d) Não corre a prescrição contra os absolutamente incapazes.
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Q414614 • Direito Civil • Pessoas • ESAG • TCE RR • Oficial de Mandado
Assinale a alternativa correta:
- a) Pode ser declarada a morte presumida, desde que declarada a sua ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
- b) Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, ainda que se possa averiguar se o falecimento de algum procedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos
- c) Se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra, poderá ser decretada a sua morte presumida.
- d) Os pródigos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
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12

Q414579 • Direito Civil • Fatos Jurídicos • ESAG • TCE RR • Oficial de Mandado
Assinale a alternativa INCORRETA:
- a) Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.
- b) A exceção prescreve no mesmo prazo que a pretensão.
- c) A renúncia à prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.
- d) A exceção decai no mesmo prazo que a ação.
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Q403251 • Direito Administrativo • Parte Geral • ESAG • TCE RR • Oficial de Mandado
Assinale a alternativa INCORRETA:
- a) Concorrência é a modalidade de licitação adequada a contratações de grande vulto.
- b) Ressalvadas as hipóteses de dispensa ou inexigibilidade de licitação, a contratação de bens e serviços comuns pode ser precedida do pregão, independentemente de seu custo.
- c) Enquanto nas formas comuns de licitação a manifestação de vontade dos interessados se materializa por documentos escritos, no pregão os participantes poderão oferecer outras propostas verbalmente na sessão pública destinada à escolha.
- d) A Administração Pública pode, invocando seu poder discricionário, revogar licitação já concluída, sem que para isso tenha de justificar os motivos do ato.
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14

Q402418 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • ESAG • TCE RR • Oficial de Mandado
Assinale a alternativa correta:
- a) As licenças constituem expressão do poder de polícia do Estado, consistindo em atos vinculados e, em regra, definitivos, pelos quais a Administração Pública apresenta uma resposta positiva aos pedidos formulados por indivíduos interessados em exercer uma determinada atividade, que dependa do seu prévio consentimento para ser considerada legítima.
- b) Pelo poder discricionário, é legítima a conduta do Administrador Público que se conduz fora dos limites da lei ou em direta ofensa a esta.
- c) Não pode a Administração Pública, ainda que calcada na lei, restringir o uso e gozo da liberdade e da propriedade dos indivíduos em favor do interesse coletivo.
- d) O poder regulamentar prescinde da existência de qualquer lei.
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Q399221 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • ESAG • Tribunal de Contas Estadual RR • Oficial de Mandado
Assinale a alternativa INCORRETA:
- a) Os atos administrativos, quando editados, trazem em si presunção relativa de legitimidade.
- b) A demolição de obra que apresente risco iminente de desabamento pode ser executada de pronto pela Administração Pública, sem necessidade de autorização judicial.
- c) Em nome do princípio da eficiência, o Poder Judicário pode compelir a Administração Pública a tomada de decisão que entende ser de maior grau de eficiência.
- d) Permissão é o ato administrativo discricionário e precário pelo qual a Administração Pública consente que o particular execute serviço de utilidade pública ou utilize privativamente bem público.
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Q391585 • Direito Administrativo • Administração Pública • ESAG • TCE RR • Oficial de Mandado
Assinale a alternativa correta:
- a) Em função do princípio da legalidade aplicado aos órgãos públicos, é correto afirmar que a sua criação e extinção são dependentes de lei.
- b) O princípio da publicidade obriga o Estado a dar conhecimento dos seus atos a todos os administrados. Por isso, toda a sua atividade administrativa deve ser amplamente divulgada, inclusive aquelas inerentes à segurança da sociedade e do próprio Estado.
- c) À Administração Pública não é dado revogar seus próprios atos por motivo de conveniência ou oportunidade, ainda que respeitados os direitos adquiridos.
- d) Constitui reivindicação da moralidade administrativa, a extirpação da prática do nepotismo. Por isso, tal vedação deverá recair também sobre os casos em que a nomeação de cônjuges e parentes decorre da aprovação em concurso público para provimento de cargos efetivos.
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