Questões de Oficial de Serviços Auxiliares com Gabarito (Comentado)

1Q460800 | Direito Penal, Do Crime, Oficial de Serviços Auxiliares, MPE PA, UFPA DAVES CEPS

Considerando a Lei Penal brasileira, é correto afirmar :

✂️ a) (A) Crime tentado é aquele que, uma vez iniciada a execução, não se consuma segundo a vontade do próprio agente.
✂️ b) (B) Na conduta dolosa, o sujeito somente é punido quando age com negligência ou imperícia
✂️ c) (C) Crime consumado é aquele que, uma vez iniciada a execução somente se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
✂️ d) (D) Na conduta culposa, o agente somente é punido se a lei expressamente assim determinar.
✂️ e) (E) No crime tentado, a pena deve ser sempre a metade da pena do crime consumado.

2Q461153 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Oficial de Serviços Auxiliares, MPE PA, UFPA DAVES CEPS

Um servidor público, recém-nomeado, recebeu a seguinte ordem de seu chefe imediato: "agredir determinada pessoa que exigia ser atendida no serviço". Caso o servidor não obedecesse à ordem, ele não passaria no seu estágio probatório. Caso o servidor cumpra a ordem,

✂️ a) (A) não pode ser responsabilizado pelo crime, pois houve coação moral irresistível por parte de seu chefe.
✂️ b) (B) pode alegar estado de necessidade, pois havia uma situação de perigo, criada pela terceira pessoa, quando ele poderia perder seu cargo.
✂️ c) (C) pode alegar que a ordem de seu chefe lhe colocava em situação de estrito cumprimento do dever legal.
✂️ d) (D) deve ser responsabilizado pelo crime na modalidade culposa, pois o crime de lesões corporais é previsto nessa modalidade.
✂️ e) (E) deve ser responsabilizado pelo crime, pois recebeu uma ordem manifestamente ilegal.

3Q461093 | Direito Penal, Do Crime, Oficial de Serviços Auxiliares, MPE PA, UFPA DAVES CEPS

Durante uma grave altercação, ocorrida no serviço, Fulano agrediu Cicrano com uma paulada na cabeça, afirmando que iria matá-lo. Atendido com rapidez, Cicrano foi colocado dentro de uma ambulância que rumou para o Pronto Socorro Municipal. No trajeto, a ambulância capotou, vindo Cicrano a falecer do acidente. Diante do fato e à luz do ordenamento jurídico penal, pode-se afirmar que Fulano é responsável por

✂️ a) (A) homicídio consumado, pois o agrediu, desejando matá-lo, o que foi conseguido.
✂️ b) (B) lesões corporais, pois a causa da morte de Cicrano é superveniente e independente da paulada recebida.
✂️ c) (C) homicídio tentado, pois o resultado desejado não se consumou por circunstâncias alheias a sua vontade.
✂️ d) (D) homicídio consumado, pois Cicrano morreria de qualquer modo.
✂️ e) (E) homicídio tentado, pois a paulada (anterior ao acidente) imputa-se a Fulano, o qual desejou a morte de Cicrano.

4Q390913 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Oficial de Serviços Auxiliares, MPE PA, UFPA DAVES CEPS

Com base na Lei nº 5.810/94, que dispões sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Administração Pública Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Pará, assinale a alternativa correta em cada uma das questões de número 25 a 28.

É dever do servidor público

✂️ a) (A) obedecer a todas as ordens superiores.
✂️ b) (B) exercer direta ou indiretamente as atribuições de seu cargo.
✂️ c) (C) atualizar, pelo menos uma vez por ano, seus dados pessoais e de seus filhos.
✂️ d) (D) obedecer as ordens superiores, exceto quando forem manifestamente ilegais.
✂️ e) (E) atualizar semestralmente seus dados pessoais e de seus filhos e pais.

5Q815404 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Oficial de Serviços Auxiliares, Ministério Público Estadual PA, UFPA DAVES CEPS

Sobre a competência da autoridade para aplicar medidas sócio-educativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:

✂️ a) A autoridade competente não poderá aplicar a medida de advertência a crianças.
✂️ b) A autoridade competente só poderá aplicar a medida de liberdade assistida a crianças em casos de infração gravíssima.
✂️ c) A autoridade competente só poderá aplicar a medida de liberdade assistida a crianças em casos de infração pouco grave.
✂️ d) A autoridade competente só poderá aplicar a medida de liberdade assistida a crianças em casos de infração mais ou menos grave.
✂️ e) A autoridade competente poderá determinar a obrigação da criança de reparar o dano.

6Q461439 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Oficial de Serviços Auxiliares, MPE PA, UFPA DAVES CEPS

Considerando a Lei Penal brasileira, é correto afirmar:

✂️ a) (A) Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, exceto se já tiver sido condenado.
✂️ b) (B) Se Fulano atira em Cicrano, e este morre dez (10) dias depois no hospital (homicídio), considera-se que o crime ocorreu no dia em que Fulano atirou.
✂️ c) (C) Alguém que cometa um crime dentro de um navio de guerra argentino sediado no porto de Belém, deverá submeter-se à lei brasileira.
✂️ d) (D) Se Fulano atira em Cicrano junto da fronteira do Pará com o Suriname, e Cicrano, baleado, corre, atravessa a fronteira e morre no Suriname, então a lei brasileira não pode ser aplicada.
✂️ e) (E) Não é possível aplicar a lei brasileira a um crime que tenha sido cometido fora do território brasileiro.

7Q460967 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Oficial de Serviços Auxiliares, MPE PA, UFPA DAVES CEPS

.Sobre ação penal é correto afirmar:

✂️ a) (A) A regra geral é a ação penal privada, exceto quando a lei expressamente declara que cabe ao Ministério Público oferecer a denúncia.
✂️ b) (B) Depois de entrar com representação contra seu agressor, o ofendido está proibido de oferecer a queixa, em qualquer hipótese.
✂️ c) (C) O ofendido, em um crime de ação penal privada, ainda pode exercer o direito de queixa, se tiver recebido a indenização pelo dano causado pela conduta criminosa.
✂️ d) (D) Se o ofendido, em crime de ação penal pública condicionada, falecer, antes de entrar com a representação, não será mais possível ao Ministério Público oferecer a denúncia.
✂️ e) (E) Depois de oferecida a denúncia na ação penal pública condicionada à representação, o ofendido pode retratar-se em qualquer momento, desde que anterior à sentença.

10Q459596 | Direito Penal, Do Crime, Oficial de Serviços Auxiliares, MPE PA, UFPA DAVES CEPS

João decidiu comemorar o reencontro com um amigo que não via há anos. Ele entraria no serviço daí a três horas. Os dois beberam várias doses de vodca, enquanto conversavam. Em estado de embriaguês completa e já no local de trabalho, João agrediu fisicamente um dos usuários do serviço. De acordo com a lei brasileira, pode-se afirmar que João

✂️ a) (A) deve ser responsabilizado, pois o fato era previsível e o agente somente é considerado inimputável se a embriaguês completa for proveniente de caso fortuito ou força maior.
✂️ b) (B) não deve ser responsabilizado, pois, no momento do crime, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito de sua conduta.
✂️ c) (C) deve ser responsabilizado, pois, no momento do crime, não era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito de sua conduta.
✂️ d) (D) não deve ser responsabilizado, pois, como se sabe, embriaguês completa, no momento do crime, é causa de inimputabilidade.
✂️ e) (E) deve ser responsabilizado, pois, no momento do crime, era capaz de entender o caráter ilícito de sua conduta, embora fosse incapaz de determinar-se conforme esse entendimento.

11Q810131 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Oficial de Serviços Auxiliares, Ministério Público Estadual PA, UFPA DAVES CEPS

É atribuição do Conselho Tutelar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:

✂️ a) conceder a emancipação, nos termos da lei civil, quando faltarem os pais.
✂️ b) designar curador especial em casos de apresentação de queixa ou representação, ou de outros procedimentos judiciais ou extrajudiciais em que haja interesses de criança ou adolescente.
✂️ c) aplicar penalidades severas nos casos de infração grave contra norma de proteção aos pais e/ou responsáveis.
✂️ d) conceder pedido de adoção e seus incidentes.
✂️ e) Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.

14Q393398 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Oficial de Serviços Auxiliares, MPE PA, UFPA DAVES CEPS

Os servidores públicos são estáveis

✂️ a) (A) após dois anos de efetivo exercício, desde que nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
✂️ b) (B) após três anos de efetivo exercício, desde que nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
✂️ c) (C) após dois anos de efetivo exercício, desde que nomeados para cargo público de qualquer natureza.
✂️ d) (D) após três anos de efetivo exercício, desde que nomeados para cargo de provimento efetivo ou temporário, em virtude de concurso público.
✂️ e) (E) após dois anos de nomeados para cargo de provimento efetivo ou não, em virtude de concurso público.

16Q417219 | Direito Civil, Pessoas, Oficial de Serviços Auxiliares, MPE PA, UFPA DAVES CEPS

É correto afirmar:

✂️ a) (A) A menoridade cessa aos 16 (dezesseis) anos completos, quando a pessoa fica habilitada a todos os atos da vida civil.
✂️ b) (B) Os direitos da personalidade, também chamados direitos personalíssimos, bem como o direito ao pseudônimo não foram regulados e protegidos pelo novo Código Civil.
✂️ c) (C) O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
✂️ d) (D) O domicílio do Município é o lugar onde o prefeito indicar.
✂️ e) (E) O Direito Civil brasileiro não admite a possibilidade da pessoa natural ter mais de um domicílio.

Questões de Concursos Oficial de Serviços Auxiliares

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1Q460800 | Direito Penal, Do Crime, Oficial de Serviços Auxiliares, MPE PA, UFPA DAVES CEPS

2Q461153 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Oficial de Serviços Auxiliares, MPE PA, UFPA DAVES CEPS

3Q461093 | Direito Penal, Do Crime, Oficial de Serviços Auxiliares, MPE PA, UFPA DAVES CEPS

4Q390913 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Oficial de Serviços Auxiliares, MPE PA, UFPA DAVES CEPS

5Q815404 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Oficial de Serviços Auxiliares, Ministério Público Estadual PA, UFPA DAVES CEPS

6Q461439 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Oficial de Serviços Auxiliares, MPE PA, UFPA DAVES CEPS

7Q460967 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Oficial de Serviços Auxiliares, MPE PA, UFPA DAVES CEPS

8Q415788 | Direito Civil, Bens, Oficial de Serviços Auxiliares, MPE PA, UFPA DAVES CEPS

9Q398862 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Oficial de Serviços Auxiliares, MPE PA, UFPA DAVES CEPS

10Q459596 | Direito Penal, Do Crime, Oficial de Serviços Auxiliares, MPE PA, UFPA DAVES CEPS

11Q810131 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Oficial de Serviços Auxiliares, Ministério Público Estadual PA, UFPA DAVES CEPS

12Q459291 | Direito Penal, Do Crime, Oficial de Serviços Auxiliares, MPE PA, UFPA DAVES CEPS

13Q815335 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Oficial de Serviços Auxiliares, Ministério Público Estadual PA, UFPA DAVES CEPS

14Q393398 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Oficial de Serviços Auxiliares, MPE PA, UFPA DAVES CEPS

15Q460767 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Oficial de Serviços Auxiliares, MPE PA, UFPA DAVES CEPS

16Q417219 | Direito Civil, Pessoas, Oficial de Serviços Auxiliares, MPE PA, UFPA DAVES CEPS

17Q735473 | Direito Processual Penal, Juiz, Oficial de Serviços Auxiliares, MPE PA, UFPA DAVES CEPS

18Q415168 | Direito Civil, Pessoas, Oficial de Serviços Auxiliares, MPE PA, UFPA DAVES CEPS

19Q417426 | Direito Civil, Pessoas, Oficial de Serviços Auxiliares, MPE PA, UFPA DAVES CEPS