Questões de Concursos Oficial Escrevente

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina das pessoas naturais no Código Civil.

Tendo em vista as disposições do Código Civil a respeito das pessoas jurídicas, assinale a afirmativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina dos bens no Código Civil.

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da Prescrição no Código Civil.

O funcionário público que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo pratica o crime de

Acerca do crime de peculato, assinale a afirmativa correta.

“A”, delegado de polícia, solicita a “B”, conduzido à delegacia em razão de ter sido flagrado em prática supostamente ilícita, o pagamento de determinada quantia em dinheiro para não lavrar o auto de prisão em flagrante. “B” não efetua o pagamento, e o auto de prisão em flagrante é lavrado por “A”. Nessa situação hipotética, “A”

Considere as afirmativas a seguir, em relação aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração.

I - Constitui pressuposto material a anterior posse do dinheiro, do valor ou de qualquer outro bem móvel, público ou particular, em razão do cargo ou função, nos crimes de peculato-apropriação e peculato-desvio, em suas formas dolosas.

II - No crime de corrupção passiva, a pena é aumen- tada de 1/3 (um terço) se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

III - Para a consumação do crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informa- ções, exige-se a comprovação do efetivo prejuízo à Administração ou a terceiro.

IV - O abandono de função pública de que resulta prejuízo ao patrimônio público não é crime de menor potencial ofensivo.

Quais estão corretas?

Funcionário público que, no intuito de vingar-se de seu desafeto, retarda, indevidamente, ato de ofício que deveria praticar responderá por

Assinale a alternativa que apresenta atividade que NÃO constitui atribuição do escrivão.

Considere as afirmações abaixo, concernentes aos atos processuais.

I - Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

II - Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem, imediatamente, a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

III - Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, devem ser praticados pelo servidor somente após o despacho judicial.

Quais estão corretas?

Assinale a afirmativa correta, em relação ao tempo ou lugar dos atos processuais.

Assinale a afirmativa INCORRETA sobre os prazos processuais.

Considere as afirmativas abaixo, concernentes à citação.

I - Estão previstos, no Código de Processo Civil, como formas de se promover a citação, o correio, o oficial de justiça, o edital e o meio eletrônico.

II - O comparecimento espontâneo do réu não supre a falta de citação.

III - Somente se ordenada por juiz competente, a citação válida constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

Quais estão corretas?

Considere as afirmações abaixo a respeito das nulidades processuais.

I - É nulo o processo quando, intimado, o Ministério Público não acompanha o feito em que devia intervir.

II - Reputam-se de nenhum efeito todos os atos processuais subsequentes ao ato processual anulado, ainda que dele sejam independentes.

III - Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz deve considerar válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

Quais estão corretas?

Em relação a citações e intimações, assinale a afirmativa correta.

Acerca do procedimento comum ordinário, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando o procedimento do Tribunal do Júri, assinale a afirmativa correta.

A primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri (juízo de formação de culpa) deverá ser concluída em até

Nos termos da Lei n.º 9.099/1995, que institui os Juiza- dos Especiais Criminais, assinale a afirmativa correta.