Questões de Pedagogo de Educação Infantil 30 Horas com Gabarito (Comentado)

Q986334 • Pedagogia • Lei nº 8069 de 1990 • IBADE • Prefeitura de Rolim de Moura RO • Pedagogo de Educação Infantil 30 Horas • 2025

O Art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece que crianças e adolescentes têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante, sob qualquer pretexto.

Considerando o artigo mencionado, assinale a alternativa correta.

a) O castigo físico é permitido quando aplicado pelos pais, desde que não deixe marcas visíveis no corpo da criança e do adolescente.
b) A lei proíbe qualquer forma de castigo físico ou tratamento cruel, independentemente de quem o aplique.
c) O uso de tratamento cruel ou degradante é permitido em casos de indisciplina grave, desde que autorizado por um juiz.
d) A proibição do castigo físico aplica-se apenas a agentes públicos executores de medidas socioeducativas em meio fechado.
e) O tratamento cruel ou degradante pode ser utilizado como forma de correção, desde que justificado pelos responsáveis.

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