Questões de Perito Médico Legista e Psiquiatria com Gabarito

Q1151034 • Direito da Criança e do Adolescente • Ato Infracional • FGV • PC PI • Perito Médico Legista e Psiquiatria • 2026

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que um adolescente, a quem se atribui a prática de ato infracional,

a) é parcialmente imputável o menor de dezoito anos, sujeito às medidas previstas nesta Lei.
b) pode ser submetido a medidas socioeducativas, incluindo a privação de liberdade.
c) deve ser encaminhado diretamente ao sistema penitenciário comum se o ato for equiparado a crime hediondo.
d) não será privado de sua liberdade, senão por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
e) a internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de sessenta dias.

Analisando...

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