Questões de Concursos

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n°8069/90, complete as seguintes lacunas sobre as obrigações do Programa Primeira Infância Melhor (PIM) em relação à proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

O PIM deve garantir o direito à __________ (1) das crianças e adolescentes, promovendo ações preventivas e interventivas. Além disso, é fundamental que o programa promova o acesso à __________ (2), assegurando meios para que todas as crianças tenham oportunidades educacionais adequadas desde a primeira infância.

Conforme estipulado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8069/90, qual dos seguintes aspectos é fundamental para a implementação de políticas públicas como o Programa Primeira Infância Melhor (PIM)?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei n° 8069/90, como deve ser a atuação do Programa Primeira Infância Melhor (PIM) para assegurar a proteção integral das crianças?

Considerando os princípios administrativos estabelecidos pelos artigos 37 a 41 da Constituição Federal do Brasil, como esses princípios impactam a estratégia de implementação e fiscalização do Programa Primeira Infância Melhor (PIM) em termos de responsabilidade fiscal e transparência?

Analisando os artigos 5° a 8° e 37 a 41 da Constituição Federal do Brasil, qual das seguintes opções melhor reflete a aplicação desses artigos no contexto do Programa Primeira Infância Melhor (PIM)?

Considerando as reformas administrativas introduzidas pela Emenda Constitucional 19, como elas podem influenciar a gestão e a eficácia do Programa Primeira Infância Melhor (PIM)?

Conforme estabelecido pelo Decreto Estadual n° 42.199/03, qual das seguintes afirmações melhor descreve a estrutura organizacional proposta para a implementação do Programa Primeira Infância Melhor (PIM)?

De acordo com a Lei Estadual n°12.544/06, qual é um dos princípios fundamentais para a implementação do Programa Primeira Infância Melhor (PIM)?

Analise as afirmativas a seguir sobre a Lei Estadual n°12.544/06.

I – A Lei Estadual n°12.544/06 instituiu o Programa Primeira Infância Melhor (PIM) como uma política pública permanente no Estado do Rio Grande do Sul.
II – Essa lei determina que o PIM deve ser exclusivamente gerido pela Secretaria Estadual de Saúde, sem a necessidade de parcerias com outras secretarias ou entidades.
III – A lei prevê a criação de um sistema de monitoramento e avaliação contínuos dos resultados do PIM para assegurar a qualidade e a eficácia do programa.
IV – Segundo a Lei Estadual n°12.544/06, o PIM é responsável por fornecer apoio financeiro direto às famílias beneficiadas.

Estão corretas as afirmativas:

Dentro do contexto dos Cadernos de Atenção Básica 21, que aborda doenças como Dengue, Esquistossomose, Hanseníase, Malária, Tracoma e Tuberculose, qual é a importância deste caderno para os profissionais envolvidos no Programa Primeira Infância Melhor (PIM)?

Considerando os Cadernos de Atenção Básica do Ministério da Saúde, qual das seguintes afirmações melhor descreve a contribuição desses documentos para profissionais envolvidos no Programa Primeira Infância Melhor (PIM)?

Como o Programa Primeira Infância Melhor (PIM) evoluiu de uma propostainovadora para uma política pública efetiva no Estado do Rio Grande do Sul? Complete as lacunas com as opções apropriadas:

Inicialmente, o PIM foi lançado com a estratégia de formar parcerias significativas que incluíam consultorias ________ (1) e a colaboração de entidades como a UNESCO. A transformação em política pública foi fortalecida pelo apoio financeiro do Fundo Estadual da Saúde e pela ________ (2) das responsabilidades entre os gestores das diferentes instâncias.

No contexto do Projeto Primeira Infância Melhor na Diversidade, qual das seguintes ações reflete de maneira mais abrangente os objetivos gerais do projeto em relação às comunidades afro-brasileiras e indígenas?

No âmbito do "Projeto Primeira Infância Melhor na Diversidade", qual das seguintes alternativas melhor descreve o enfoque principal do projeto para as comunidades quilombolas e indígenas?

Com relação ao funcionamento interno do Programa Primeira Infância Melhor (PIM), qual das seguintes afirmativas melhor descreve a responsabilidade do Grupo Técnico Municipal (GTM)?

Analise as afirmações a seguir sobre o Programa Primeira Infância Melhor (PIM) e marque verdadeiro (V) ou falso (F).

( ) O PIM promove uma abordagem multissetorial que visa emancipar famílias e comunidades, diminuindo a dependência de programas estatais de transferência de renda.
( ) O programa limita a participação de organizações não-governamentais e entidades da sociedade civil na rede de cooperação intersetorial.
( ) A teoria histórico-cultural de Vygotsky é uma das bases teóricas do PIM, enfatizando o desenvolvimento da criança como um processo organizado principalmente pelas relações interpessoais.
( ) O PIM prioriza a implementação de práticas que incentivam a interação isolada da criança, sem a participação ativa de cuidadores ou familiares.

A sequência correta é:

Considerando o desenvolvimento de programas voltados para a primeira infância, qual dos seguintes fatores foi decisivo para a criação do Programa Primeira Infância Melhor (PIM)?

No âmbito do Programa Primeira Infância Melhor (PIM), os Guias de Orientação desempenham um papel fundamental na padronização das visitas domiciliares. Qual é a principal recomendação destes guias em relação à interação dos visitadores com as famílias participantes do programa?

No contexto do Programa Primeira Infância Melhor (PIM), os Guias de Orientação fornecem diretrizes essenciais para a atuação dos profissionais envolvidos. Qual das seguintes alternativas descreve corretamente o objetivo dos Guias de Orientação do PIM?