Polícia Militar PM: Questões, Simulados e Provas

Crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 04 (quatro) anos.

Quando houver dúvida sobre a identidade civil do acusado ou quando este não fornecer ou indicar elementos suficientes para esclarecê-la.

Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, somente nos casos de ser possível a ausência de motivação da decisão pela autoridade judicial.

Em caso de descumprimento de medida cautelar anteriormente aplicada.