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1

Q737630 • Direito Processual Penal • Prova • UECE • Polícia Civil CE • Policial Civil Inspetor
Assinale a única alternativa que contém afirmação correta:
- a) o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de quinze dias, podendo este prazo ser prorrogado, em qualquer caso, a critério do juiz;
- b) não havendo peritos oficiais, o exame de corpo de delito será realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, escolhidas, de preferência, entre as que tiverem habilitação técnica relacionada à natureza do exame;
- c) o exame de corpo de delito somente poderá ser realizado em dias úteis e no horário compreendido entre oito e dezoito horas, salvo permissão expressa do ofendido;
- d) os peritos oficiais e não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo
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2

Q737497 • Direito Processual Penal • Prova • UECE • Polícia Civil CE • Policial Civil Inspetor
Sobre o interrogatório do acusado e sobre a confissão, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:
- a) a confissão será divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto;
- b) o silêncio do acusado importará confissão e constituirá elemento significativo para a formação do convencimento do juiz;
- c) o juiz somente poderá realizar o interrogatório do acusado em audiência que tiver sido designada no despacho de recebimento da denúncia ou da queixa;
- d) se o acusado não souber escrever, não puder ou não quiser assinar o termo de interrogatório, o juiz determinará que alguém "a rogo" assine por ele, na presença de duas testemunhas presenciais do fato.
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3

Q736936 • Direito Processual Penal • Prova • UECE • Polícia Civil CE • Policial Civil Inspetor
Assinale a única alternativa que contém afirmação correta:
- a) nas perícias de laboratório, os peritos guardarão material suficiente para a eventualidade de nova perícia e, sempre que conveniente, os laudos serão ilustrados com provas fotográficas, ou microfotográficas, desenhos ou esquemas;
- b) no exame por precatória, a nomeação dos peritos far-se-á no juízo deprecante, salvo se outra resolução resultar de acordo entre as partes, qualquer que seja a ação penal, pública, privada ou condicionada a representação;
- c) no caso de inobservância de formalidades, ou no caso de omissões, obscuridades ou contradições, qualquer interessado no exame pericial poderá interpor embargos de declaração, com efeitos modificativos, com vistas à correção dos defeitos verificados;
- d) o laudo pericial não poderá fazer avaliação de coisas destruídas, deterioradas ou que constituam produto do crime, uma vez que tal avaliação somente será lícita quando realizada por avaliador oficial da inteira confiança do juiz.
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4

Q736617 • Direito Processual Penal • Processo Comum • UECE • Polícia Civil CE • Policial Civil Inspetor
Assinale a única alternativa que contém afirmação correta sobre a ação penal:
- a) a denúncia ou queixa será rejeitada quando for manifesta a ilegitimidade da parte, caso em que fica obstado o exercício da ação penal, mesmo que promovida por parte legítima;
- b) a queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subseqüentes do processo;
- c) o prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de cinco dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de trinta dias, se o réu estiver solto ou afiançado;
- d) o prazo para aditamento da queixa será de cinco dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos.
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5

Q736454 • Direito Processual Penal • Inquérito Policial • UECE • Polícia Civil CE • Policial Civil Inspetor
Assinale a única alternativa que contém afirmação correta sobre o inquérito policial:
- a) a autoridade policial poderá mandar arquivar os autos de inquérito se concluir pela impossibilidade de oferecimento de denúncia pelo Ministério Público;
- b) depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade policial, não poderá esta proceder a novas pesquisas, mesmo que de outras provas tenha notícia;
- c) nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado;
- d) o inquérito policial deverá terminar no prazo de vinte dias quando o indiciado estiver solto, mediante fiança ou sem ela, contado o prazo, nesta hipótese, a partir da data de instauração do procedimento policial.
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6

Q735946 • Direito Processual Penal • Inquérito Policial • UECE • Polícia Civil CE • Policial Civil Inspetor
Nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado:

I - de ofício;

II - a requerimento de qualquer do povo;

III - mediante requisição do Ministério Público;

IV - a requerimento do juiz;

V - a requerimento do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.

Das cinco afirmações, pode-se dizer:
- a) II e IV estão corretas;
- b) I, IV e V estão erradas;
- c) somente III está errada
- d) I, III e V estão corretas.
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7

Q735358 • Direito Processual Penal • Prova • UECE • Polícia Civil CE • Policial Civil Inspetor
Assinale a única alternativa que contém afirmação correta:
- a) a autópsia será feita pelo menos doze horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto;
- b) se houver divergência entre os peritos, serão consignadas no auto do exame as declarações e respostas de um e de outro, sendo vedado a cada um redigir separadamente o seu laudo;
- c) havendo dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, proceder-se-á ao reconhecimento pelo instituto de identificação e estatística ou repartição congênere ou pela inquirição de testemunhas;
- d) se houver divergência entre os peritos, a autoridade nomeará um terceiro e, se este divergir dos dois anteriores, a autoridade escolherá a versão que melhor compatibilidade guardar com o restante da prova já colhida nos autos, desconsiderando as demais.
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8

Q734421 • Direito Processual Penal • Inquérito Policial • UECE • Polícia Civil CE • Policial Civil Inspetor
Sobre o inquérito policial, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:
- a) do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o Secretário da Segurança Pública;
- b) o inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado, uma vez que se trata de peça meramente informativa;
- c) nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la;
- d) a competência da polícia judiciária para, no território de sua respectiva circunscrição, apurar as infrações penais e sua autoria exclui a de qualquer outra autoridade administrativa.
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9

Q734380 • Direito Processual Penal • Lei de Execução Penal LEP • UECE • Polícia Civil CE • Policial Civil Inspetor
Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal quando:
- a) iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante cento e vinte dias seguidos;
- b) falecendo o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir, no processo, dentro do prazo de cento e vinte dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo;
- c) o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou deixar de formular pedido de condenação nas alegações finais;
- d) sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir, mesmo deixando sucessor.
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10

Q733908 • Direito Processual Penal • Prova • UECE • Polícia Civil CE • Policial Civil Inspetor
O exame de corpo de delito, direto ou indireto, será indispensável quando:
- a) a autoridade policial entender necessário;
- b) o juiz determinar a sua realização;
- c) houver requisição do Ministério Público ou requerimento do ofendido;
- d) a infração deixar vestígios.
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11

Q733755 • Direito Processual Penal • Questões e processos incidentes • UECE • Polícia Civil CE • Policial Civil Inspetor
No caso de morte do acusado, o juiz:
- a) prosseguirá na ação penal até a final condenação do acusado, tendo em vista a necessidade de reparação civil do dano causado;
- b) somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declara extinta a punibilidade;
- c) suspenderá o curso da ação penal até que sejam ultimadas as providências civis que tenham sido adotadas pelo ofendido, oportunidade em que determinará o arquivamento do feito;
- d) à vista da certidão de óbito, reconhecerá a obrigação do acusado de reparar o dano e decretará o perdimento de seus bens, pena que será estendida aos seus sucessores e contra eles executada até o limite do valor do patrimônio de cada um deles.
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12

Q733087 • Direito Processual Penal • Disposições Preliminares • UECE • Polícia Civil CE • Policial Civil Inspetor
Assinale a única alternativa que contém afirmação correta:
- a) a lei processual penal admite interpretação analógica plena;
- b) a lei processual penal nova aplica-se aos prazos processuais em andamento;
- c) no processo penal, o conceito de parte só existe no sentido material, como titular do direito objeto da lide;
- d) a lei processual penal não admite o suplemento dos princípios gerais de direito.
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13

Q732944 • Direito Processual Penal • Lei de Execução Penal LEP • UECE • Polícia Civil CE • Policial Civil Inspetor
Assinale a única alternativa que contém afirmação correta quanto à ação penal:
- a) a representação feita oralmente ou por escrito, sem assinatura devidamente autenticada do ofendido, de seu representante legal ou procurador, será liminarmente rejeitada;
- b) oferecida a representação, a autoridade policial procederá a inquérito, ou, não sendo competente, determinará o arquivamento da peça respectiva;
- c) a representação, quando feita ao juiz ou perante este reduzida a termo, será encaminhada ao representante do Ministério Público, para emissão de parecer sobre sua regularidade;
- d) nos crimes de ação privada, o juiz, a requerimento da parte que comprovar a sua pobreza, nomeará advogado para promover a ação penal.
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Q725285 • Conhecimentos Gerais e Atualidades • Economia • UECE • Polícia Civil CE • Policial Civil Inspetor
A ALCA diz respeito à organização de países para:
- a) substituir a ONU, enfraquecida depois da guerra do Iraque
- b) tratar de questões de segurança nacional de cada país
- c) promover pesquisas científicas de interesse internacional
- d) facilitar as relações econômicas entre eles
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15

Q725167 • Conhecimentos Gerais e Atualidades • Energia • UECE • Polícia Civil CE • Policial Civil Inspetor
Dois terços das reservas mundiais de petróleo estão situados em países islâmicos, concentrando-se a maioria dessas reservas no:
- a) Marrocos
- b) Golfo Pérsico
- c) Arquipélago das Filipinas
- d) Sul da Nigéria
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16

Q725157 • Conhecimentos Gerais e Atualidades • Cultura • UECE • Polícia Civil CE • Policial Civil Inspetor
Em abril deste ano estreou o filme Carandiru, baseado no best-seller Estação Carandiru, de autoria de:
- a) Diogo Mainardi
- b) Elio Gaspari
- c) Dráuzio Varella
- d) Hector Babenco
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17

Q725099 • Conhecimentos Gerais e Atualidades • Política • UECE • Polícia Civil CE • Policial Civil Inspetor
Ciro Gomes, candidato derrotado à Presidência, faz parte hoje da equipe do governo Lula, ocupando o Ministério:
- a) de Ciência e Tecnologia
- b) do Desenvolvimento Agrário
- c) da Integração Nacional
- d) dos Esportes
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18

Q725051 • Conhecimentos Gerais e Atualidades • Geografia • UECE • Polícia Civil CE • Policial Civil Inspetor
Um país, nosso vizinho na América Latina, sob o governo de Hugo Chávez, passa pela maior crise de sua história. Esse país é o(a):
- a) Bolívia
- b) Venezuela
- c) Argentina
- d) Uruguai
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19

Q725025 • Conhecimentos Gerais e Atualidades • Política • UECE • Polícia Civil CE • Policial Civil Inspetor
O programa Fome Zero, lançado pelo governo Lula, é coordenado nacionalmente pelo ministro:
- a) Ciro Gomes
- b) José Dirceu
- c) José Graziano
- d) Cristóvão Buarque
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20

Q724895 • Conhecimentos Gerais e Atualidades • Saúde • UECE • Polícia Civil CE • Policial Civil Inspetor
A vacina anti-rábica deve ser aplicada em:
- a) qualquer pessoa que deseje prevenir-se
- b) pessoas que foram mordidas por cães ou gatos não vacinados
- c) cães de raças mais ferozes
- d) cães ou gatos com sintomas de raiva
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