Questões de Concursos Policial Civil Substituto Escrivão

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1Q464010 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Policial Civil Substituto Escrivão, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

          João instigou Leo a quebrar o braço de Rui, para que este não participasse de competição de luta. Leo começou a bater em Rui e resolveu espancá-lo até a morte.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta

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2Q461272 | Direito Penal, Crimes Contra Pessoa, Policial Civil Substituto Escrivão, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Um menor de idade, ao passar por uma casa e perceber que uma mangueira estava repleta de frutas, resolveu invadir a propriedade no intuito de consumir algumas mangas. No momento em que estava saciando a fome, o proprietário avistou o ocorrido e, com o objetivo de proteger seu patrimônio, efetuou disparo em direção ao rapaz, causando-lhe a morte. Nessa situação, a conduta do proprietário caracteriza

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3Q459022 | Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, Policial Civil Substituto Escrivão, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca dos crimes contra a fé e a administração pública

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4Q358210 | Direito Penal, Periclitação da Vida e da Saúde, Policial Civil Substituto Escrivão, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Com relação aos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta

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5Q462474 | Direito Penal, Do Crime, Policial Civil Substituto Escrivão, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da imputabilidade, julgue os itens a seguir.

 I A tipicidade exige a adequação perfeita da conduta do agente ao modelo abstrato previsto na lei penal, razão pela qual é atípica a conduta do agente que subtrai coisa alheia móvel não com o fim de possuí-la, mas com a intenção de usá-la, uma vez que, no tipo penal, não existe previsão de furto de uso.

II Ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente, ou, no caso do delito culposo, quando iniciada a execução, este não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

III O erro a respeito do elemento constitutivo do tipo legal exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, como no caso do caçador que atira em seu companheiro, supondo tratar-se de um animal, e pode ser responsabilizado por homicídio culposo.

IV É isento de pena o agente que, por desenvolvimento mental incompleto, embriaguez completa decorrente de força maior, emoção ou paixão, era, ao tempo do crime, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.

V Não se pune a conduta do agente quando é impossível consumar-se o crime, seja porque o meio empregado é relativamente ineficaz ou o objeto é inapropriado, como é o caso da falsificação grosseira de documento.

 Estão certos apenas os itens

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6Q737122 | Direito Processual Penal, Prova, Policial Civil Substituto Escrivão, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Com relação à prova criminal, segundo o CPP e a CF, assinale a opção correta.

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7Q812741 | Legislação Federal, Lei 9296 1996, Policial Civil Substituto Escrivão, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Em relação ao instituto da interceptação telefônica e das demais disposições da Lei n.º 9.296/1996, assinale a opção correta

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8Q809237 | Legislação Federal, Lei 10054 2000, Policial Civil Substituto Escrivão, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca das disposições da Lei n.º 10.054/2000 (identificação criminal

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9Q427444 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Policial Civil Substituto Escrivão, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Acerca do Poder Legislativo e do processo legislativo, assinale a opção correta à luz da CF

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10Q736329 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Policial Civil Substituto Escrivão, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

       A mãe de Lívia foi atropelada em uma avenida à beiramar. Inconformada pelo fato de o motorista não ter prestado socorro à sua mãe, a filha investigou o atropelamento por conta própria e descobriu o autor do crime e as provas da materialidade do delito.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção incorreta

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11Q808117 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Policial Civil Substituto Escrivão, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito de representação e do processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de abuso de autoridade, e das demais disposições da Lei n.º 4.898/1965, assinale a opção correta

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12Q813288 | Legislação Federal, Lei 9034 1995, Policial Civil Substituto Escrivão, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

            Um delegado, titular do distrito policial responsável pelo combate ao tráfico ilícito de drogas na região onde se situa determinada praia, está investigando uma organização criminosa que atua no local. Foram identificados cinco traficantes que diariamente vendem pequenas quantidades de cocaína na orla daquela praia. No entanto, como ainda não logrou êxito em identificar o fornecedor principal, expediu ordem de missão e determinou a um dos agentes lotados naquele distrito que se infiltrasse na organização a fim de descobrir a identidade do líder do grupo.

A partir dessa situação hipotética e com base na Lei n.º 9.034/1995 (crime organizado), assinale a opção correta

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13Q734457 | Direito Processual Penal, Prova, Policial Civil Substituto Escrivão, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Acerca das testemunhas, segundo o CPP, assinale a opção correta.

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14Q733174 | Direito Processual Penal, Prova, Policial Civil Substituto Escrivão, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

A medida de busca e apreensão pode ser

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15Q815524 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Policial Civil Substituto Escrivão, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Em relação às disposições dos Estatutos da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990) e do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), assinale a opção correta

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16Q736701 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Policial Civil Substituto Escrivão, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Considerando que um indivíduo seja surpreendido no momento em que tentava estuprar sua enteada de 10 anos de idade, assinale a opção correta.

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17Q815324 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Policial Civil Substituto Escrivão, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Em relação aos crimes hediondos (Lei n.º 8.072/1990) e aos crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n.º 7.716/1989), assinale a opção correta

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18Q442071 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Policial Civil Substituto Escrivão, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

        Lucas Silva é comprovadamente analfabeto e Pierre Laurent é francês, residente no Brasil, não naturalizado brasileiro.

 Acerca dessas situações hipotéticas, assinale a opção correta à luz da CF.

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19Q440042 | Direito Constitucional, Intervenção, Policial Civil Substituto Escrivão, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

O art. 34 da CF dispõe que a União não intervirá nos estados nem no DF, salvo algumas exceções. Quanto à intervenção federal, assinale a opção correta à luz da CF

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