A respeito do direito processual penal brasileiro, julgue os itens a seguir.
Não é cabível prisão preventiva de acusado de prática de contravenção penal.
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Nada por aqui
A respeito do direito processual penal brasileiro, julgue os itens a seguir.
Não é cabível prisão preventiva de acusado de prática de contravenção penal.
Direito Penal • Crimes Contra o Patrimônio
Direito Processual Penal • Processo em Geral