Questões de Concursos Policial Militar PM Cabo

Acerca do direito penal militar e do direito penal comum, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Guilherme e Humberto são cabos da PMDF que, um certo dia, após deixarem o serviço, saíram para tomar umas cervejas. Os dois policiais exageraram na bebida e, completamente embriagados, começaram a brigar.

Nessa situação, se Guilherme vier a matar Humberto durante a briga, ele não poderá ser condenado pelo crime militar de homicídio, pois a pessoa completamente embriagada é inimputável perante o direito penal militar.

Julgue os itens subseqüente, relativos a algumas classificações presentes no CTB.

Veículo automotor, ônibus e veículo particular são possíveis classificações para os veículos.

Acerca do direito penal militar e do direito penal comum, julgue os itens a seguir.

Tanto para o direito penal militar quanto para o direito penal comum, os menores de 18 anos de idade são inimputáveis.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Os cabos da PMDF, no exercício da função policial, devem obedecer aos princípios da legalidade e da moralidade.

José e Geraldo, maiores de idade que não possuem habilitação para dirigir, resolveram participar de um racha com os automóveis de seus pais, sem o conhecimento deles. Durante o racha, realizado na avenida principal da cidade em que residem, o veículo conduzido por Geraldo, que não utilizava cinto de segurança, desgovernou-se e atropelou Maria, que ficou gravemente ferida. Desesperados com o ocorrido, os dois jovens fugiram sem prestar socorro à vítima, que faleceu no hospital algumas horas após identificar as placas dos veículos conduzidos por José e Geraldo.

Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir, à luz do CTB.

Em certos casos, um policial militar pode lavrar o auto de infração relativo à situação apresentada.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

O Distrito Federal não pode ser subdividido em municípios.

Acerca do direito penal, julgue os itens a seguir.

A legítima defesa é um crime de menor potencial ofensivo e, portanto, seu julgamento cabe ao Juizado Especial Criminal.

Julgue os itens subseqüente, relativos a algumas classificações presentes no CTB.

Se Marcos está habilitado para conduzir veículo motorizado com 2.500 kg brutos totais e com capacidade para transportar sete passageiros, então ele está habilitado na categoria C.

Quanto ao direito internacional, ao direito internacional dos direitos humanos e ao direito internacional humanitário, julgue os itens a seguir.

O direito internacional e, em especial, o direito internacional dos direitos humanos são concretizados, em sua maior parte, em tratados internacionais, que são instrumentos com força de lei que criam direitos e obrigações para todos os países e todas as nações do mundo.

Cada um dos itens abaixo apresenta uma situação hipotética de trânsito. Julgue se cada uma dessas situações está em consonância com as normas gerais de circulação e conduta do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Pedro dirige seu veículo à noite por uma rodovia e vê, parada no acostamento do outro lado da via, uma viatura da Polícia Rodoviária Federal; com a intuição de que se trata de uma armadilha preparada por marginais, liga o pisca-alerta e começa a sinalizar, com alternância de luz alta e baixa, para os condutores de veículos que trafegam em sentido contrário, com a intenção de avisá-los.

José e Geraldo, maiores de idade que não possuem habilitação para dirigir, resolveram participar de um racha com os automóveis de seus pais, sem o conhecimento deles. Durante o racha, realizado na avenida principal da cidade em que residem, o veículo conduzido por Geraldo, que não utilizava cinto de segurança, desgovernou-se e atropelou Maria, que ficou gravemente ferida. Desesperados com o ocorrido, os dois jovens fugiram sem prestar socorro à vítima, que faleceu no hospital algumas horas após identificar as placas dos veículos conduzidos por José e Geraldo.

Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir, à luz do CTB.

Na situação apresentada, podem ser registradas, pelo menos, quatro infrações gravíssimas.

Julgue os itens subseqüente, relativos a algumas classificações presentes no CTB.

Os gestos do agente de trânsito e do condutor são considerados sinais de trânsito, sendo que os primeiros têm prevalência sobre as normas de circulação e outros sinais.

Cada um dos itens abaixo apresenta uma situação hipotética de trânsito. Julgue se cada uma dessas situações está em consonância com as normas gerais de circulação e conduta do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

João dirige seu veículo por uma rodovia plana e tranqüila e, ao aproximar-se de um veículo que trafega lentamente e seguindo trajetória tortuosa, dá um toque breve na buzina para avisar ao condutor do veículo lento que vai ultrapassá-lo.p>

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Uma servidora pública suspeita de ter cometido crime de prevaricação somente pode vir a ser presa por ordem escrita e fundamentada de autoridade judicial competente.

Acerca do direito penal militar e do direito penal comum, julgue os itens a seguir.

Quando um oficial condenado a pena de reclusão tem a sua punição convertida em pena de prisão, ele deve cumprir essa pena em uma penitenciária militar.

Com relação ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), julgue os itens a seguir.

No Distrito Federal (DF), compete à PMDF a coleta de dados estatísticos e a elaboração de estudos relativos a acidentes de trânsito.

Quanto ao direito internacional, ao direito internacional dos direitos humanos e ao direito internacional humanitário, julgue os itens a seguir.

O direito internacional dos direitos humanos e o direito internacional humanitário, embora possam ser considerados complementares, têm objetivos diferentes: o primeiro está voltado para a proteção, por parte dos Estados, dos direitos e liberdades de indivíduos e povos, enquanto o segundo se preocupa com a proteção de vítimas de guerra e de hostilidades.

Acerca do direito penal, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Um agente da Polícia Rodoviária Federal identificou que um motorista estava dirigindo sem habilitação e disse-lhe que, em troca de cem reais, ele deixaria de aplicar a multa cabível.

Nessa situação, o agente de polícia praticou crime de corrupção passiva.

Com relação aos direitos do cidadão no CTB, julgue o item que se segue.

Caso Antônio, brasileiro, residente no DF, desejar solicitar que se instale uma faixa de pedestres em determinada via pública próxima de sua residência em razão do elevado número de atropelamentos lá ocorridos, então ele deverá fazê-lo, por escrito e exclusivamente, à PMDF, que terá a obrigação de analisar a solicitação e de respondê-la, também por escrito, no prazo máximo de quinze dias úteis.

Acerca do direito penal, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

 No mês passado, Arnaldo apropriou-se de uma bicicleta que estava na porta de um mercado e depois descobriu que ela era da namorada de um amigo seu. Arrependido, ele devolveu a bicicleta à sua dona.

Nessa situação, Arnaldo praticou crime de furto, mas a devolução do bem furtado faz que ele não possa ser punido por esse crime.