Questões de Concursos Policial Militar PM Sargento

Com relação ao direito penal militar, julgue seguintes itens.

No caso de um crime militar de insubordinação praticado por um sargento da PMDF contra ordem de um coronel dessa corporação, a ação penal somente pode ser promovida mediante denúncia do referido oficial.

Astrogildo, deputado distrital, durante uma discussão, efetuou seis disparos de arma de fogo em Manoel, em frente a um bar localizado em um município do estado de Goiás. Carlos, policial-militar, ao chegar ao local para atender à ocorrência, observou Manoel caído em decúbito dorsal com sangue jorrando da artéria femoral e viu que três disparos o atingiram no coração. Como só restava a Manoel pouquíssimo tempo de vida, Carlos resolveu sair em perseguição a Astrogildo após este ter largado a arma do crime próximo a Adilson, seu assessor parlamentar. Sem lograr êxito, Carlos retornou ao local do crime, onde verificou que a arma havia sumido, identificou o morto, retirando seus documentos, que estavam no bolso da sua calça, arrolou como testemunhas André, de 30 anos de idade, e Marcos, de 16 anos de idade, que presenciaram o fato, e adotou todos os demais procedimentos que lhe competiam.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Devido à sua idade, Marcos é uma testemunha classificada como informante.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

O policiamento ostensivo das rodovias federais que cruzam o território do DF não pode ser realizado pela Polícia Rodoviária Federal, pois essa é uma competência exclusiva da PMDF.

Com relação aos direitos humanos e à aplicação da lei em casos de crianças e adolescentes infratores, no contexto do direito internacional, julgue os itens a seguir.

Segundo as regras do direito internacional, 18 anos é a idade de responsabilidade criminal que deve ser respeitada em todos os países.

Astrogildo, deputado distrital, durante uma discussão, efetuou seis disparos de arma de fogo em Manoel, em frente a um bar localizado em um município do estado de Goiás. Carlos, policial-militar, ao chegar ao local para atender à ocorrência, observou Manoel caído em decúbito dorsal com sangue jorrando da artéria femoral e viu que três disparos o atingiram no coração. Como só restava a Manoel pouquíssimo tempo de vida, Carlos resolveu sair em perseguição a Astrogildo após este ter largado a arma do crime próximo a Adilson, seu assessor parlamentar. Sem lograr êxito, Carlos retornou ao local do crime, onde verificou que a arma havia sumido, identificou o morto, retirando seus documentos, que estavam no bolso da sua calça, arrolou como testemunhas André, de 30 anos de idade, e Marcos, de 16 anos de idade, que presenciaram o fato, e adotou todos os demais procedimentos que lhe competiam.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O local onde ocorreu o crime é classificado como interno.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB),

o tráfego de veículos em uma via interna de um condomínio constituído por unidades autônomas é regulamentado pelas normas regimentais do próprio condomínio, por tratar-se de propriedade privada.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Uma das atribuições do Ministério Público é o exercício do controle externo da atividade policial.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relativa a trânsito. Julgue se cada uma dessas situações está de acordo com as normas gerais de circulação e conduta do CTB.

Miguel saiu da estrada que dá acesso à chácara de um amigo seu e, antes de ingressar na rodovia para voltar à cidade em que reside, deu preferência a duas motocicletas que por lá passavam.

Com relação ao direito penal militar, julgue seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um sargento da PMDF recebeu de seu superior hierárquico uma ordem que claramente configurava crime de lesões corporais. Apesar de ter consciência da ilegalidade do ato praticado, o sargento cumpriu a ordem sem questioná-la, por temer represálias da parte do superior

Nessa situação, o sargento não poderia ser punido pela prática do referido crime, pois, em respeito ao princípio da hierarquia, não comete crime policial-militar que age em estrita obediência a ordem direta de superior hierárquico.

Os membros de uma família reuniram-se para um churrasco em uma pequena chácara localizada na zona rural de um município brasileiro. Após beberem muita cerveja, José, filho do proprietário da chácara, e o chacareiro discutiram, causando uma grande confusão, que só terminou com a intervenção do proprietário, que deu razão ao seu empregado e repreendeu publicamente o filho embriagado. Completamente descontrolado, José, que é maior de idade e tem habilitação para dirigir, conduziu seu próprio veículo pela estrada que dá acesso à chácara, totalmente sem sinalização de trânsito, a 60 km/h. Já em via urbana de entrada da cidade, igualmente sem sinalização e considerada de trânsito rápido, acelerou para 100 km/h. Nesse momento, sentindo-se tonto, enjoado, freou bruscamente o veículo e o parou com apenas as rodas direitas no acostamento, abriu a porta do veículo sem cautela alguma e correu para o matagal à direita da via.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes à luz do CTB.

José cometeu três infrações gravíssimas.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Uma pessoa pode acumular um cargo de policial-militar com um cargo de policial civil no caso de haver compatibilidade de horários.

Com relação ao direito penal militar, julgue seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Um sargento da PMDF cometeu crime militar de homicídio, mas, em virtude de doença mental, ele não tinha capacidade de entender o caráter ilícito dos atos por ele praticados.

Nessa situação, o sargento não pode sofrer pena restritiva de liberdade pelo homicídio, mas, caso ele ofereça perigo à incolumidade alheia, pode ser imposta a ele medida de segurança de internação em manicômio judiciário.

Astrogildo, deputado distrital, durante uma discussão, efetuou seis disparos de arma de fogo em Manoel, em frente a um bar localizado em um município do estado de Goiás. Carlos, policial-militar, ao chegar ao local para atender à ocorrência, observou Manoel caído em decúbito dorsal com sangue jorrando da artéria femoral e viu que três disparos o atingiram no coração. Como só restava a Manoel pouquíssimo tempo de vida, Carlos resolveu sair em perseguição a Astrogildo após este ter largado a arma do crime próximo a Adilson, seu assessor parlamentar. Sem lograr êxito, Carlos retornou ao local do crime, onde verificou que a arma havia sumido, identificou o morto, retirando seus documentos, que estavam no bolso da sua calça, arrolou como testemunhas André, de 30 anos de idade, e Marcos, de 16 anos de idade, que presenciaram o fato, e adotou todos os demais procedimentos que lhe competiam.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Carlos deveria ter evitado revistar Manoel, exceto se isso tivesse sido feito a pedido do delegado de polícia da área.

Os membros de uma família reuniram-se para um churrasco em uma pequena chácara localizada na zona rural de um município brasileiro. Após beberem muita cerveja, José, filho do proprietário da chácara, e o chacareiro discutiram, causando uma grande confusão, que só terminou com a intervenção do proprietário, que deu razão ao seu empregado e repreendeu publicamente o filho embriagado. Completamente descontrolado, José, que é maior de idade e tem habilitação para dirigir, conduziu seu próprio veículo pela estrada que dá acesso à chácara, totalmente sem sinalização de trânsito, a 60 km/h. Já em via urbana de entrada da cidade, igualmente sem sinalização e considerada de trânsito rápido, acelerou para 100 km/h. Nesse momento, sentindo-se tonto, enjoado, freou bruscamente o veículo e o parou com apenas as rodas direitas no acostamento, abriu a porta do veículo sem cautela alguma e correu para o matagal à direita da via.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes à luz do CTB.

José não excedeu a velocidade máxima permitida antes de alcançar a via urbana.

Com relação aos direitos humanos e à aplicação da lei em casos de crianças e adolescentes infratores, no contexto do direito internacional, julgue os itens a seguir.

De acordo com as normas internacionais aplicáveis, a captura de um menor deve ser considerada medida de última instância e deve ser comunicada imediatamente aos pais ou responsáveis pelo menor.

Os membros de uma família reuniram-se para um churrasco em uma pequena chácara localizada na zona rural de um município brasileiro. Após beberem muita cerveja, José, filho do proprietário da chácara, e o chacareiro discutiram, causando uma grande confusão, que só terminou com a intervenção do proprietário, que deu razão ao seu empregado e repreendeu publicamente o filho embriagado. Completamente descontrolado, José, que é maior de idade e tem habilitação para dirigir, conduziu seu próprio veículo pela estrada que dá acesso à chácara, totalmente sem sinalização de trânsito, a 60 km/h. Já em via urbana de entrada da cidade, igualmente sem sinalização e considerada de trânsito rápido, acelerou para 100 km/h. Nesse momento, sentindo-se tonto, enjoado, freou bruscamente o veículo e o parou com apenas as rodas direitas no acostamento, abriu a porta do veículo sem cautela alguma e correu para o matagal à direita da via.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes à luz do CTB.

A freada executada por José não constitui infração ao CTB, pois tratava-se de questão de segurança, haja vista o fato de ele sentir-se tonto e enjoado.

Julgue o item abaixo, considerando que tanto o direito penal militar quanto o direito penal comum consideram crime o homicídio culposo.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Um policial-militar, durante o serviço, deixou cair acidentalmente a sua arma no chão, o que gerou um disparo que terminou causando a morte de um civil.

Nessa situação, descrita, o policial praticou crime militar.

Com base no direito penal, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

O guitarrista de uma banda que estava se apresentando em um show arremessou contra a platéia um copo de vidro que acabou por atingir o rosto de um dos espectadores, causando-lhe um corte no supercílio.

Na situação descrita, o guitarrista praticou crime de lesão corporal dolosa.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relativa a trânsito. Julgue se cada uma dessas situações está de acordo com as normas gerais de circulação e conduta do CTB.

Em um dia chuvoso, Pedro dirigiu seu veículo por uma rodovia e sentiu que o pneu dianteiro esquerdo do veículo estava furado. Estacionou no acostamento, trocou o pneu furado pelo reserva e, como o pneu substituído estava muito avariado, decidiu deixá-lo no próprio acostamento, tomando o cuidado de não impedir a circulação na pista de rolamento.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB),

cada unidade da Federação tem dois representantes no Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). No caso do Distrito Federal, eles representam a PMDF e o governo do DF.