Questões de Concursos Policial Penal

A gestão por competências é um modelo gerencial que se desenvolveu nos anos recentes juntamente com os modelos pós-burocráticos de gestão. Atualmente, “O conceito de competência pode ser entendido como sendo o conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes (CHA) necessários ao desempenho das funções que as pessoas exercem, visando ao alcance dos objetivos da instituição. Essa definição foi proposta primeiramente por McClelland, em 1973, posteriormente por Fleury e Fleury, em 2001, e procura incorporar aspectos cognitivos, técnicos, sociais e afetivos relacionados ao trabalho.

(DURAND, 1998).” (ENAP. Gestão por competências: módulo 02: conceitos, definições e tipologias de competências. Brasília, 2019. Disponível em https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/6493/2/M%C3%B3dulo%202%20- %20Conceitos%2C%20defini%C3%A7%C3%B5es%20e%20tipologias%20de%20compet%C3%AAncias.pdf. Acesso em: 20/03/2024).

Para reflexão sobre a questão, leia as afirmativas a seguir.

I. A gestão por competências é uma política de estímulo basicamente focada no engajamento do funcionário no ambiente de trabalho, visando a sua satisfação pessoal e não se relacionando com políticas de resultado.
II. Metodologia aplicada para melhorar a gestão de pessoas, utilizada na iniciativa privada e em diversas instituições públicas, busca alinhar os objetivos das instituições às necessidades de desempenho das equipes, fornecendo indicadores para o desenvolvimento dos servidores, melhor lotação e promoção.
III. A gestão por competências abrange diferentes níveis da organização, envolvendo aspectos individual, gerencial, grupal e organizacional. No nível organizacional deve estar alinhada com a estratégia de negócio e as competências essenciais da organização, fornecendo os elementos para sustentar a vantagem competitiva.
IV. Aplica-se a melhoria da gestão de pessoas na organização, podendo auxiliar no alinhamento das ações de trabalho com os objetivos da organização e com o desenvolvimento funcional do servidor.

Considerando o que melhor retrata o uso da gestão por competência, escolha a alternativa CORRETA.

“O DVD deixou de ser utilizado pela maioria das pessoas há muitos anos. Dentre as principais razões para isto estão o espaço de armazenamento limitado e o crescimento do streaming, mas este problema parece ter sido resolvido por cientistas da Universidade de Ciência e Tecnologia de Xangai, que criaram um disco com capacidade de até 200 Terabytes.”

(Fonte: TUDOCELULAR. O retorno do DVD? Cientistas criam disco com 200 terabytes de capacidade. 23 fev. 2024.
https://www.tudocelular.com/tech/noticias/n218207/dvd-disco-optico-capacidade-de-200-terabytes.html. Acesso em 18 mar. 2024)

Para efeito de comparação, os discos DVD comumente utilizados tinham a capacidade de 4,6 Gigabytes. Considerando o padrão de notação decimal, onde 1 Kilobyte é igual a 1000 bytes, assinale a alternativaCORRETA que indica diferençade capacidade entre o DVD comum e o novo disco criado pelospesquisadores chineses:

Para acessar e gerenciar o histórico da área de transferência no Microsoft Windows 10 a qualquer momento, o usuário deve pressionar a tecla do logotipo do Windows+V.

(Fonte: MICROSOFT. Área de transferência Windows. Disponível em: https://support.microsoft.com/pt-br/windows/área-de-transferênciawindows-c436501e-985d-1c8d-97ea-fe46ddf338c6#WindowsVersion=Windows_10, Acesso em 02 abr. 2024.)

Sobre o acesso e gerenciamento da área de transferência no Microsoft Windows 10 descrito no suporte, é possível afirmar que:

“O PowerPoint é usado em apresentações, cujo objetivo é informar sobre um determinado tema, podendo usar: imagens, sons, textos e vídeos que podem ser animados de diferentes maneiras. O PowerPoint tem suporte a objetos OLE e inclui uma ferramenta especial de formatação de texto (WordArt), modelos de apresentação pré-definidos, galeria de objetos gráficos e uma gama de efeitos de animação e composição de slides.”

(Fonte: Wikipedia. Microsoft PowerPoint. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Microsoft_PowerPoint. Acesso em 19 mar. 2024)

Sobre os recursos do programa Microsoft PowerPoint 2019, avalie as seguintes afirmações:

I. O usuário pode utilizar a ajuda de Inteligência Artificial, conhecida como Copiloto, para gerar conteúdo das apresentações automaticamente a partir de uma descrição textual da mesma.
II. O usuário pode gravar sua apresentação do PowerPoint, ou um único slide, e capturar a voz, gestos de tinta.
III. O usuário pode criar uma apresentação de autoexecução para execução autônoma em um estande ou quiosque de uma feira de negócios ou convenção ou salvá-la como um vídeo e enviá-la a um cliente.
IV. O usuário pode criar slides bem projetados e impactantes com a ajuda gratuita da geração automática de slides com o Designer do PowerPoint.

Assinale a alternativa que contenha apenas as alternativas CORRETAS.

“Brasil em Constituição”: os artigos da Carta de 88 que garantem direitos e liberdades individuais. A série especial do Jornal Nacional se aprofunda em determinados artigos da lei maior do país. A Constituição de 88 tem coração. Ele é o artigo 5°, que começa dizendo: "Todos são iguais perante a lei". Por dois motivos, os juristas comparam esse artigo a um dos principais órgãos do corpo humano: primeiro porque ele é considerado o centro de toda a Constituição e também porque protege, acima de tudo, o ser humano.

Disponível em: https://g1.globo.com/jornal-nacional/brasil-em-constituicao/noticia/2022/09/06/brasil-em-constituicao-os-artigos-da-carta-de-88- que-garantem-direitos-e-liberdades-individuais.ghtml. Acesso em 07/03/2024. Em conformidade com os termos da Constituição Federal de 1988.

No que se refere aos direitos e garantias individuais, assinale a alternativa CORRETA.

“O avanço que o Direito Constitucional apresenta hoje é resultado, em boa medida, da afirmação dos direitos fundamentais como núcleo da proteção da dignidade da pessoa e da visão de que a Constituição é o local adequado para positivar as normas asseguradoras dessas pretensões.”
(MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2019).

Avalie as seguintes afirmações:

I. A Constituição Federal de 1988 veda de maneira tácita a existência da pena de morte (salvo em caso de guerra declarada), além de vedar as penas de caráter perpétuo, trabalhos forçados, infamantes, de banimento e cruéis.
II. Pode-se incluir o direito à liberdade de expressão intelectual, o direito ao devido processo legal e o direito de greve como direitos individuais.
III. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
IV. A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmações CORRETAS.

A Constituição Federal atua como fundamento de validade das ordens jurídicas parciais e centrais. Ela confere unidade à ordem jurídica do Estado Federal, com o propósito de traçar um compromisso entre as aspirações de cada região e os interesses comuns às esferas locais em conjunto. O Estado federal brasileiro é constituído pelas e feras de governo: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A respeito da organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

“A tripartição dos Poderes no si tema jurídico pátrio é, hodiernamente, co sagrada por normatividade constitucional.”

(MASSON, Nathalia. Manual de Direito Constitucional. Bahia: JusPodivm, 2021.)

No quadro de divisão de funções entre os Poderes da República, toca ao Legislativo as tarefas precípuas de legislar e de fiscalizar. Sobre o funcionamento do poder legislativo, segundo o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

“A Constituição de 1988 confiou ao Poder Judiciário a função de garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. Para isso, tem autonomia administrativa e financeira garantidas pela Constituição Federal.”

Disponível em: https://www.tjsp.jus.br/PoderJudiciario/PoderJudiciario/OrgaosDaJustica. Acesso em: 02/04/2024.

Sobre o Poder Judiciário, analise e assinale a alternativa CORRETA.

A Advocacia-Geral da União (AGU) tem por função basilar, declarada constitucionalmente, representar a União, judicial e extrajudicialmente, bem como exercer as atividades de consultoria e assessoramentojurídico do Poder Executivo. Nasalternativas que seguem, assinale a única alternativa INCORRETA,sobre a Advocacia Geral da União.

O Ministério Público recebeu do constituinte de 1988 um tratamento singular no contexto do constitucionalismo brasileiro, reconhecendo uma importância inédita. Sobre o Ministério Público, assinale a alternativa CORRETA.

Os direitos políticos são as prerrogativas ligadas à cidadania, no sentido de permitirem a escolha das decisões que serão tomadas pelos órgãos governamentais, representando a soberania popular. Sobre os direitos políticos, previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

Quanto aos elementos do crime, especialmente ao fato típico, de acordo com o Código Penal Brasileiro e suas disposições, analise a questão e marque a alternativa CORRETA.

Pedro, Bombeiro Militar, vê Antônio, seu desafeto, se afogando no rio. Populares pedem que ele o salve, porém, Pedro, propositalmente não o faz, com o intuito de matá-lo. Antônio efetivamente vem a falecer. Neste caso, Pedro cometeu que crime?

Carlos, José e Ricardo fizeram, cada um isoladamente, uma prova valendo 100 pontos. Carlos obteve a nota máxima. José tirou o dobro da nota de Ricardo. As notas de José e Ricardo, somadas, resultou em 90 pontos. Assinale a alternativa que apresenta as notas obtidas, respectivamente, por Carlos, José e Ricardo.

Sobre o tema da ilicitude e de acordo com o Código Penal Brasileiro e suas disposições, analise a questão e marque a alternativa CORRETA.

José, por engano, pega a mala na esteira do aeroporto, levando-a para casa. Após descobrir que a mala que havia pego não era a sua, volta para o aeroporto e a devolve. Considerando que José é professor de Direito Penal na Universidade Estadual do Piauí, ele cometeu crime?

Quanto à teoria do crime, de acordo com o Código Penal Brasileiro e suas disposições, analise a questão e marque a alternativa CORRETA.

Sobre a parte geral do Código Penal Brasileiro, pode-se dizer que:

Quanto ao concurso de pessoas, de acordo com o Código Penal Brasileiro e suas disposições, analise a questão e marque a alternativa CORRETA.

Arthur combina com José de furtar uma residência. José ficaria no carro esperando, enquanto Arthur arrombaria a casa. Porém, Arthur, ao ingressar na casa, encontra uma mulher e a estupra, fugindo depois com seus pertences. José responderá pelo crime de:

Sobre as espécies de penas e seus regimes, de acordo com o que prevê expressamente o Código Penal Brasileiro e suas disposições, analise os itens e responda CORRETAMENTE.

I. Considera-se regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média.
II. Considera-se regime semiaberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.
III. Considera-se regime aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.
IV. O condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado.
V. O condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto.
VI. O condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto.

Analisando os itens acima, está(ão) CORRETO(S) apenas o(s) item(ns):

Quanto aos crimes contra a vida e prericlitação da vida ou da saúde, com base no Código Penal Brasileiro e suas disposições, marque a alternativa INCORRETA.

Sobre os crimes contra o patrimônio e os previstos nas Leis 14.811/24 e 14.132/21 e o Código Penal Brasileiro e suas disposições, analise os itens abaixo e marque a alternativa CORRETA.

I. Configura-se o crime de Intimidação sistemática (bullying): Intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de intimidação, de humilhação ou de discriminação ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais.
II. Configura-se o crime de Perseguição: Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.
III. Configura-se o crime de Extorsão: Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda.
IV. Configura-se o crime de Receptação: Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte.
V. O crime de Furto de Coisa Comum somente se procede mediante representação.
VI. João, por motivo egoístico, destruiu a caminhonete (que estava estacionada e sem ocupantes dentro do veículo) que Pedro acabara de comprar com os primeiros salários da Polícia Penal do Piauí; nesse caso hipotético, João responderá pelo crime de Dano Qualificado.

Analisando os itens acima, está(ão) CORRETO(S) apenas o(s) item(ns):