voltar

Questões de Concursos Prefeitura de Barão de Cocais MG Fiscal de Posturas

Resolva questões de Prefeitura de Barão de Cocais MG Fiscal de Posturas comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

ORDENAR POR:

Mais populares

Mais recentes

Mais comentadas

FILTRAR QUESTÕES:

Todos

Resolvidos

Não resolvidos

Que errei

Salvas

Imprimir Questões

1

Q851981 • Direito Ambiental • Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais • Gestão de Concursos • Prefeitura de Barão de Cocais MG Fiscal de Posturas • 2020
A elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, nos termos previstos por esta Lei, é condição para o Distrito Federal e os municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.
De acordo com a Lei nº 12.305/2010, Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos terá conteúdo simplificado para municípios com menos de
- a) 5 000 habitantes.
- b) 10 000 habitantes.
- c) 15 000 habitantes.
- d) 20 000 habitantes.
Reportar erro em Conteúdo
2

Q844434 • Direito Urbanístico • Política Nacional de Mobilidade Urbana Lei 12587 2012 • Gestão de Concursos • Prefeitura de Barão de Cocais MG Fiscal de Posturas • 2020
A Lei nº 12.587/2012, Política Nacional de Mobilidade Urbana, define as atribuições da União, dos estados e dos municípios.
São atribuições dos municípios, exceto:
- a) Fomentar o desenvolvimento tecnológico e científico, visando ao atendimento dos princípios e diretrizes dessa Lei.
- b) Capacitar pessoas e desenvolver as instituições vinculadas à política de mobilidade urbana.
- c) Prestar, direta, indiretamente ou por gestão associada, os serviços de transporte público coletivo urbano, que possuem caráter essencial.
- d) Planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano.
3

Q846185 • Direito Urbanístico • Estatuto da Cidade Lei 10257 2001 • Gestão de Concursos • Prefeitura de Barão de Cocais MG Fiscal de Posturas • 2020
A Lei nº 10.257/2001, Estatuto das Cidades, tem um capítulo específico que trata do Plano Diretor como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, devendo ser aprovado por lei municipal.
De acordo com essa Lei, o Plano Diretor deverá ser revisto, pelo menos, a cada
- a) 5 anos.
- b) 10 anos.
- c) 15 anos.
- d) 20 anos.

Reportar erro em Conteúdo