Questões de Concursos - Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Técnico em Controle Interno

1Q851020 | Direito Financeiro, O Orçamento Aspectos Gerais, Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Técnico em Controle Interno, EDUCA, 2020

Sobre o Plano Plurianual - PPA, analise os itens abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) O PPA é o documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos.
✂️ b) Prevê a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. É dividida por temas, como saúde, educação e transporte. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados
✂️ c) O PPA tem vigência de quatro anos, portanto deve ser elaborado criteriosamente, imaginando-se aonde se quer chegar nos próximos quatro anos. Expressa a visão estratégica da gestão pública.
✂️ d) Um PPA sempre começa a vigorar a partir do segundo ano do mandato presidencial, terminando no primeiro ano do mandato seguinte.
✂️ e) No parágrafo 1o do artigo 167 da Constituição, determina que nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro (um ano) poderá ser iniciado sem ser incluído antes no PPA, sob pena de crime de responsabilidade.

2Q853041 | Direito Administrativo, Transferência de Recursos União, Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Técnico em Controle Interno, EDUCA, 2020

Nos Convênios, os objetivos são institucionais e comuns, o que move os partícipes do convênio é a mesma intenção. Nos Contratos, de um lado, espera-se o produto e, de outro, o pagamento.
Sobre as características de Contrato e Convênio, assinale:
1. Para Contrato. 2. Para Convênio.
( )Interesses opostos e antagônicos. ( )Interesses convergentes. ( )Composição de interesses (juntam-se). ( )Conjugação de interesses (somam-se).
A sequência CORRETA é:

✂️ a) 1,2, 1, 2.
✂️ b) 1,1, 1, 2.
✂️ c) 1,2, 2, 2.
✂️ d) 2,1, 2, 2.
✂️ e) 2,1, 1, 2.

3Q857851 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Técnico em Controle Interno, EDUCA, 2020

O Ministério Público é um órgão independente, que não está vinculado a nenhum dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). De acordo com a Constituição da República, é uma instituição permanente que possui autonomia e independência funcional.
Sobre a atuação dos Ministério Público, analise os itens abaixo e a alternativa INCORRETA:

✂️ a) É responsável por garantir que todos se comportem de acordo com a legislação vigente. Isso vale para os governos e para os particulares.
✂️ b) Zela pelo respeito dos serviços de relevância pública.
✂️ c) Exerce o controle interno da atividade policial.
✂️ d) Requisita diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial.
✂️ e) É uma espécie de ouvidoria da sociedade brasileira

4Q854864 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Técnico em Controle Interno, EDUCA, 2020

Segundo o art. 74 da Constituição Federal, Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
Assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
✂️ b) Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
✂️ c) Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
✂️ d) Apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.
✂️ e) Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

5Q851835 | Direito Financeiro, O Orçamento Aspectos Gerais, Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Técnico em Controle Interno, EDUCA, 2020

As finanças da Administração Pública são regidas por regras orçamentárias visando maior controle e transparência, tanto na arrecadação quanto na aplicação dos recursos públicos. Esse conjunto de regras é conhecido no meio acadêmico e profissional como Administração Financeira e Orçamentária.
Quanto à legislação, para o planejamento e execução, as finanças da Administração Pública está respaldada, entre outros, no(a):
Assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) Na Constituição Federal de 1988.
✂️ b) Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000).
✂️ c) Lei 4.320/64, o Decreto-Lei 200/67 - Dispõe sobre a organização da Administração Federal, e a Reforma Administrativa.
✂️ d) Lei 10.180/2001 - Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
✂️ e) Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940. - Código penal.

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1Q851020 | Direito Financeiro, O Orçamento Aspectos Gerais, Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Técnico em Controle Interno, EDUCA, 2020

2Q853041 | Direito Administrativo, Transferência de Recursos União, Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Técnico em Controle Interno, EDUCA, 2020

3Q857851 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Técnico em Controle Interno, EDUCA, 2020

4Q854864 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Técnico em Controle Interno, EDUCA, 2020

5Q851835 | Direito Financeiro, O Orçamento Aspectos Gerais, Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Técnico em Controle Interno, EDUCA, 2020

6Q852147 | Auditoria, Tipos de auditoria, Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Técnico em Controle Interno, EDUCA, 2020

7Q856802 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Técnico em Controle Interno, EDUCA, 2020