Questões de Concursos Prefeitura de Capanema PA Assistente Social

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1Q844037 | Serviço Social, Assistência Social no Serviço Social, Prefeitura de Capanema PA Assistente Social, CONSULPLAN, 2020

A partir da Lei Orgânica da Assistência Social, assinale a alternativa que representa um de seus objetivos

✂️ a) A informação ao Governo Federal das particularidades do órgão gestor local.
✂️ b) A primazia da responsabilidade do Estado na condução da política em cada esfera de governo.
✂️ c) A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
✂️ d) A participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
✂️ e) A descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e o comando único das ações em cada esfera de governo.

2Q855599 | Direito Administrativo, Improbidade administrativa Lei 8429 92, Prefeitura de Capanema PA Assistente Social, CONSULPLAN, 2020

Sérgio, servidor público, permitiu que pessoa jurídica privada utilizasse bens integrantes do acervo patrimonial da entidade onde trabalha, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie. Assinale a alternativa que apresenta uma das cominações que podem ser aplicadas a Sérgio, segundo a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 - Lei de Improbidade Administrativa.

✂️ a) Suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos
✂️ b) Pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano
✂️ c) Perda dos direitos políticos e ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.
✂️ d) Proibição de contratar com o Poder Público, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos
✂️ e) Proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos

3Q845364 | Serviço Social, Saúde, Prefeitura de Capanema PA Assistente Social, CONSULPLAN, 2020

Sobre o direito à saúde do idoso, a partir do Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta

✂️ a) É permitida a exigência de comparecimento do idoso, mesmo se enfermo, perante órgãos públicos
✂️ b) No caso dos idosos, os planos de saúde estão autorizados a cobrar valores diferenciados em razão da idade.
✂️ c) Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, inclusive em caso de emergência daqueles de menor idade.
✂️ d) Casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória somente pelos serviços de saúde públicos à autoridade sanitária.
✂️ e) É dever do Poder Público o fornecimento aos idosos, gratuitamente, de medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como de próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

4Q846411 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Capanema, Prefeitura de Capanema PA Assistente Social, CONSULPLAN, 2020

O Patrimônio do Município de Capanema é formado por bens municipais de toda natureza e espécie que tenham qualquer interesse ou valor para a administração do Município ou para sua população. Os bens públicos municipais podem ser de uso comum do povo, de uso especial e dominicais. Assinale a alternativa correta sobre os bens públicos, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Capanema, de 5 de abril de 1990.

✂️ a) A alienação de bens municipais móveis dependerá de autorização legislativa e licitação
✂️ b) A aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta, dependerá de prévia avaliação e autorização legislativa
✂️ c) A alienação de bens municipais imóveis dependerá de autorização legislativa e licitação nos casos de doação e permuta.
✂️ d) O uso dos bens municipais por terceiros poderá ser feito exclusivamente mediante concessão, quando houver interesse público devidamente justificado.
✂️ e) A venda aos proprietários lindeiros, de imóveis remanescentes, resultantes de obras públicas ou de modificação de alinhamentos inaproveitáveis para edificações, dependerá de prévia avaliação e licitação.

5Q841294 | Serviço Social, Previdência Social, Prefeitura de Capanema PA Assistente Social, CONSULPLAN, 2020

Considerando os princípios da chamada Seguridade Social e, também, especificamente a Política de Seguridade Social brasileira, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Desde 1923, as políticas de previdência, saúde e assistência social compõem o sistema de seguridade social brasileiro.
✂️ b) As primeiras iniciativas de benefícios previdenciários que vieram a constituir a seguridade social no século XX nasceram na Inglaterra.
✂️ c) A assistência social e a previdência, no âmbito da Seguridade Social brasileira, impedem a lógica de produção e reprodução do capitalismo
✂️ d) O Brasil implantou um modelo de seguridade social sustentado predominantemente na lógica social e, portanto, do universalismo, superando a lógica do seguro
✂️ e) O chamado modelo bismarckiano de Seguridade Social é considerado como um sistema de seguros sociais porque suas características se assemelham às de seguros privados.

6Q844636 | Serviço Social, Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social, Prefeitura de Capanema PA Assistente Social, CONSULPLAN, 2020

A permanente crítica e atualização é constitutiva da formação profissional em Serviço Social. Sobre os processos da formação profissional, é correto afirmar que:

✂️ a) Macrodeterminações presentes na quadra histórica atual devem ser desconsideradas nos processos da formação profissional.
✂️ b) No Brasil, a formação profissional dos assistentes sociais assume perspectiva distinta e colidente com as concepções hegemônicas de educação e de sociedade.
✂️ c) A realidade social, desvinculada do desenvolvimento teórico-prático e ideopolítico da profissão, coloca demandas para a formação profissional em Serviço Social no momento atual da sociedade brasileira.
✂️ d) Refletir sobre o processo educativo-formativo dos assistentes sociais requer cuidadosa avaliação crítica desse estágio do capitalismo, independente do significado da profissão na divisão sociotécnica do trabalho.
✂️ e) O Ministério da Educação, ao suprimir princípios e conteúdos das matérias indicados para a formação do assistente social - precisamente o norte do projeto profissional, possibilitou que as unidades de ensino reafirmassem suas referências.

7Q843615 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Capanema, Prefeitura de Capanema PA Assistente Social, CONSULPLAN, 2020

Além do vencimento e das vantagens previstas na Lei nº 877, de 18 de setembro de 2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Capanema), serão deferidos aos servidores retribuições, gratificações e adicionais. Sobre o referido tema, assinale a alternativa correta

✂️ a) O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade poderá cumulá-los desde que não ultrapasse o valor de 40% do salário mínimo vigente.
✂️ b) O percentual de periculosidade corresponde a 10%, 20% e 40% do salário mínimo vigente, de acordo com o grau de risco de cada função e a insalubridade 30% sobre o salário-base
✂️ c) O adicional por tempo de serviço é devido ao servidor de cargo efetivo ou investido em função ou cargo de confiança, observado o limite máximo de 30% incidente sobre o vencimento básico
✂️ d) O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício.
✂️ e) O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, terá o valor fixado em 25% do valor da hora normal computando-se como hora cada período de cinquenta e dois minutos.

8Q842358 | Serviço Social, Saúde, Prefeitura de Capanema PA Assistente Social, CONSULPLAN, 2020

Tomando como referência o surgimento e o desenvolvimento do Serviço Social no período de 1930 a 1964, bem como a ação profissional na área da saúde, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Na década de 1930, a área da saúde foi a que concentrou maior quantitativo de profissionais.
✂️ b) A formação profissional, em seus anos iniciais, não dispunha de disciplinas relacionadas à Saúde
✂️ c) A conjuntura de 1930 a 1945 caracteriza o surgimento da profissão no Brasil, com influência estadunidense
✂️ d) A partir de 1945 a influência europeia na profissão substituiu a norte-americana, que marcou os anos de 1930, tanto no nível da formação profissional quanto nas instituições prestadoras de serviços.
✂️ e) A expansão do Serviço Social no país ocorre a partir de 1945, relacionada com as exigências e necessidades de aprofundamento do capitalismo no Brasil e às mudanças que ocorreram no panorama internacional, em função do término da 2ª Guerra Mundial.

9Q844663 | Serviço Social, Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social, Prefeitura de Capanema PA Assistente Social, CONSULPLAN, 2020

Considerando o denominado Projeto Ético-Político do Serviço Social, a partir de sua construção inicial pela categoria, é correto afirmar que:

✂️ a) Efetiva-se integralmente na realidade.
✂️ b) A dimensão jurídico-política da profissão é dissociada do Projeto Ético-Político profissional.
✂️ c) Articula em si mesmo uma imagem ideal da profissão, assim como os valores que a legitimam, sua função social, seus objetivos e conhecimentos teóricos e saberes interventivos
✂️ d) Está impresso em documento construído coletivamente e distribuído à categoria profissional pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) para amplo conhecimento e divulgação
✂️ e) É impossível identificar e/ou sistematizar os seus elementos constitutivos e os componentes que o materializam no processo sócio-histórico da profissão, uma vez que se alteram dialeticamente.

10Q846741 | Serviço Social, Surgimento e Institucionalização do Serviço Social, Prefeitura de Capanema PA Assistente Social, CONSULPLAN, 2020

Considerando os fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A ideário católico não está relacionado à gênese do Serviço Social brasileiro.
✂️ b) O primeiro suporte teórico-metodológico para a qualificação técnica do Serviço Social, sua prática e modernização, foi buscado na matriz da teoria social crítica.
✂️ c) A perspectiva marxista foi absorvida pelo Serviço Social, configurando para a profissão propostas de trabalho ajustadoras ao desenvolvimento da sociabilidade capitalista.
✂️ d) A contribuição do Serviço Social brasileiro, em sua gênese, é marcada por uma intervenção sobre valores e comportamentos de seus clientes na perspectiva de sua integração à sociedade, ou melhor, nas relações sociais vigentes
✂️ e) As tendências de análise e as interpretações acerca da profissão são derivadas das transformações sociais que vêm particularizando o desenvolvimento do capitalismo em nossa sociedade e se configuram como homogêneas, embora permeadas por diversas clivagens, tensões e confrontos internos

11Q841879 | Serviço Social, Políticas Sociais, Prefeitura de Capanema PA Assistente Social, CONSULPLAN, 2020

Parte expressiva dos assistentes sociais trabalha com políticas sociais, nos mais diferentes espaços sócio-ocupacionais e esferas sociais, assim como em diversas funções. Sobre a profissão e a política social, assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) As concepções da política social nem sempre supõem uma perspectiva teórico-metodológica.
✂️ b) A política social é uma matéria fundamental na formação profissional dos assistentes sociais.
✂️ c) A política social se configura, no contexto da estagnação, como um terreno importante da luta de classes.
✂️ d) Para a política social, um conjunto de tendências e contratendências, que constituem o capitalismo maduro, traz consequências importantes
✂️ e) As políticas sociais são concessões / conquistas mais ou menos elásticas, a depender da correlação de forças na luta política entre os interesses das classes sociais e seus segmentos envolvidos na questão.

12Q846235 | Serviço Social, Surgimento e Institucionalização do Serviço Social, Prefeitura de Capanema PA Assistente Social, CONSULPLAN, 2020

Tendo como base os fundamentos históricos e teórico- -metológicos da profissão e tomando como referência o Serviço Social na década de 1990, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A direção social que orienta o projeto hegemônico da profissão tem como referência a relação orgânica com o projeto da classe burguesa.
✂️ b) O movimento de precarização e de mudanças no mercado de trabalho dos profissionais brasileiros ficou fora do debate dos assistentes sociais nessa conjuntura.
✂️ c) As transformações societárias que caracterizam os anos de 1990 encontram um Serviço Social consolidado, maduro e que se afirma na sociedade brasileira ao longo dessa década
✂️ d) A consolidação do projeto ético-político, teórico metodológico e operativo, que foi construindo, particularmente, sob a influência da tradição marxista, perde centralidade nos anos de 1990
✂️ e) O chamado projeto ético-político profissional é descaracterizado pelo Código de Ética de 1993, pelas Diretrizes Curriculares de 1996 e pela Legislação que regulamenta o exercício profissional de 1993.

13Q844201 | Serviço Social, Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social, Prefeitura de Capanema PA Assistente Social, CONSULPLAN, 2020

Sobre a ética profissional, uma das dimensões específicas do Serviço Social, assinale a alternativa correta

✂️ a) A ética profissional objetiva teorização ética através da prática profissional
✂️ b) O Serviço Social garante a legitimação de sua ética profissional a partir de seu código, o que ultrapassa uma concepção ética legalista e formal.
✂️ c) A ética profissional tem na reflexão filosófica sua base de fundamentação, embora dispense referenciais que nem sempre permitem um conhecimento crítico.
✂️ d) O conjunto de necessidades e possibilidades e de demandas e respostas, que legitimam a profissão na divisão social do trabalho, mediam as determinações da ética profissional.
✂️ e) Os profissionais participam eticamente de um projeto profissional ao assumir coletivamente a sua construção, isentando de adesão individual, mas se colocando como responsáveis pela sua existência, como parte integrante do mesmo.

14Q842668 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Capanema, Prefeitura de Capanema PA Assistente Social, CONSULPLAN, 2020

Karina, ocupante de cargo de carreira, exercendo a função de chefia, precisará se ausentar de seu serviço pelo período de quinze dias, por isso Lúcia irá substituí-la durante a sua ausência. De acordo com a Lei nº 877, sobre essa substituição é correto afirmar que:

✂️ a) Dependerá de ato da administração.
✂️ b) Seria gratuita, caso excedesse trinta dias
✂️ c) A substituição de Karina será remunerada.
✂️ d) Será gratuita e dependerá de ato da autoridade competente para nomear ou designar.
✂️ e) Lúcia perderá, durante o tempo de substituição, a remuneração do cargo de que for ocupante efetiva, salvo se optar pela remuneração do cargo efetivo.

15Q841133 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direitos Fundamentais no ECA, Prefeitura de Capanema PA Assistente Social, CONSULPLAN, 2020

Sobre o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que:

✂️ a) É permitido aos cuidadores de crianças e adolescentes o uso de castigo físico como forma de correção, disciplina e educação.
✂️ b) O direito ao respeito abrange a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
✂️ c) O direito à dignidade consiste na violabilidade da integridade moral da criança e do adolescente em casos de desrespeito às normas estabelecidas na legislação pertinente
✂️ d) É dever exclusivo do Estado velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
✂️ e) O direito à liberdade compreende ações de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente, a fim de assegurar seu processo educativo.

16Q843957 | Serviço Social, Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social, Prefeitura de Capanema PA Assistente Social, CONSULPLAN, 2020

A partir do Código de Ética Profissional do Assistente Social em vigência, assinale, a seguir, um de seus princípios fundamentais.

✂️ a) Defesa dos direitos humanos e aceite do arbítrio e do autoritarismo.
✂️ b) Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial e exclusiva da profissão
✂️ c) Recusa do pluralismo, como forma de assegurar o respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas
✂️ d) Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero.
✂️ e) Reconhecimento da liberdade como valor ético central com desconsideração das demandas políticas a ela inerentes - autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais, uma vez que as mesmas não dependem da ação profissional.

17Q844215 | Serviço Social, Trabalho e Serviço Social, Prefeitura de Capanema PA Assistente Social, CONSULPLAN, 2020

Tendo como referência o trabalho do assistente social na esfera estatal, assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) A esfera estatal concentra a minoria dos profissionais assistentes sociais assalariados em exercício
✂️ b) É cada vez mais frequente e necessário o trabalho compartilhado com outros profissionais na coordenação e implementação de projetos em diferentes campos das políticas sociais
✂️ c) Uma perspectiva de atuação interdisciplinar e intersetorial não leva à diluição das identidades e competências de cada profissão envolvida com as políticas sociais públicas; dentre elas, o Serviço Social
✂️ d) O processo de descentralização das políticas sociais públicas, especialmente sua municipalização, isentou os assistentes sociais do desempenho de novas atribuições e competências, uma vez que a política social é sua matéria.
✂️ e) O Serviço Social tem uma trajetória de trabalho direto com a população e proximidade com o seu modo de vida no cotidiano e, no âmbito estatal, isso se manifesta também na participação nos conselhos de direitos vinculados às políticas públicas.

18Q843456 | Estatuto da Pessoa Idosa, Política de Atendimento ao Idoso, Prefeitura de Capanema PA Assistente Social, CONSULPLAN, 2020

A partir do disposto no Estatuto do Idoso, sobre as entidades de atendimento aos idosos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Deve ser assegurado direito à assistência judiciária gratuita às instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos que prestem serviço ao idoso.
✂️ b) Dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso responde civil e criminalmente pelos atos que praticar em detrimento do idoso, com prejuízo das sanções administrativas
✂️ c) As entidades que desenvolvem programas de institucionalização de longa permanência possuem como um de seus princípios, o atendimento despersonalizado e em grandes grupos.
✂️ d) Somente as entidades não governamentais de assistência ao idoso estão sujeitas à inscrição de seus programas, junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
✂️ e) A responsabilidade pela manutenção das unidades de atendimento é diretamente da União, a despeito das normas de planejamento e execução emanadas do órgão competente da Política Nacional do Idoso.

19Q840915 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direitos Fundamentais no ECA, Prefeitura de Capanema PA Assistente Social, CONSULPLAN, 2020

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais, dentre eles o direito à vida e à saúde. Especificamente sobre esse direito, a partir do ECA, é correto afirmar que:

✂️ a) O atendimento pré-natal deve ser realizado por profissionais da atenção terciária.
✂️ b) A gestante e a parturiente têm direito a acompanhante somente durante o período do pré-natal.
✂️ c) É dever do poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal.
✂️ d) A atenção terciária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal
✂️ e) É assegurado somente às gestantes o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

20Q844246 | Serviço Social, Proteção Social à Criança, Prefeitura de Capanema PA Assistente Social, CONSULPLAN, 2020

Muitas políticas sociais estão diretamente relacionadas ao atendimento de famílias. Considerando o debate teórico sobre família, assim como o trabalho do assistente social nesse campo, é correto afirmar que:

✂️ a) A família passou a ser um sujeito privilegiado de intervenção do Serviço Social a partir da Constituição Federal de 1988.
✂️ b) No trabalho com famílias, o assistente social deve vincular a satisfação das necessidades sociais à competência ou incompetência individual /das famílias.
✂️ c) Na década de 1990, a questão da família no Serviço Social teve pouca visibilidade se comparada à produção sobre política social e direitos sociais, embora tenha sido anunciada sua pertinência.
✂️ d) As necessidades expressas nas famílias e pelas famílias são casos de família e, por conseguinte, as questões que as afligem se circunscrevem no campo da competência ou incompetência delas próprias enquanto sujeitos.
✂️ e) Desde o final dos anos de 1920, houve uma grande incorporação da chamada terapia familiar de orientação sistêmica na prática dos assistentes sociais brasileiros, particularmente aqueles vinculados à área da saúde mental.